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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Parcelamento Do Solo
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 4 de agosto de 2022
A nova incorporação de casas geminadas ou isoladas
Uma nova forma de incorporação imobiliária, que tem como característica central o desenvolvimento de bairros planejados sem que seja constituído o condomínio edilício.
... da sua interface com a Lei do Parcelamento do Solo e Lei de Registros Públicos.
Bibliografia
ABELHA, André. Direito imobiliário: reflexões atuais. Porto Alegre: Paixão, 2021.
CHALHUB, Melhim Namem. Da Incorporação Imobiliária. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense,...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 21 de novembro de 2017
Condomínio de lotes: regime jurídico e aspectos registrais
Condomínio de lotes: regime jurídico e aspectos registrais.
...
Conclusão
O condomínio de lotes é uma modalidade cuja disciplina combina requisitos da Lei do Parcelamento do Solo e da Lei de Condomínios e Incorporações. Exige-se, para além dos elementos do art. 18 da lei 6.766/79,...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 10 de outubro de 2017
A positivação do condomínio de lotes – Mais uma importante novidade da lei 13.465/2017
A positivação do condomínio de lotes – Mais uma importante novidade da lei 13.465/2017.
...o loteamento regido pela Lei do Parcelamento do Solo, pois isso poderia gera graves consequências. A principal delas seria a não incidência da lei 6.766/79 na etapa de formação física a área continente dos lotes, o que não...