O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Parcelamento Do Solo

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Uma nova forma de incorporação imobiliária, que tem como característica central o desenvolvimento de bairros planejados sem que seja constituído o condomínio edilício.

Condomínio de lotes: regime jurídico e aspectos registrais.

A positivação do condomínio de lotes – Mais uma importante novidade da lei 13.465/2017.