O que saiu em Migalhas sobre Leonardo Collesi Lyra Jubilut

Informações jurídicas de terça-feira, 29 de dezembro de 2020.

O cerne da discussão encontra respaldo na natureza jurídica da norma técnica emitida. Ou seja, teria esta, ou não, o patamar e a força de lei?

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de março de 2015.