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O que saiu em Migalhas sobre Lex Legum

quarta-feira, 15 de novembro de 2023

CF, a sociedade bulímica e a inclusão putativa

Neste ano celebram-se 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, a assimetria entre as aspirações constitucionais e a realidade mais se aproximam a um quadro de inclusões putativas e de uma sociedade bulímica descri...

... esferas pública e privada. A Lex Legum, isto é, “a lei das leis” brasileira, ainda impulsiona discursos emotivos e promessas por um futuro melhor. Os seus méritos são inúmeros, sobretudo no que tange a reconhecer e resguardar direitos fundamentais...

Migalhas de Peso

terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Difal - Descompasso ante o primado da anterioridade ano-calendário e nonagesimal

O Difal representa uma verdadeira instituição do ICMS, supostamente concebido por convênio, o que é vedado pela Lex Legum, o qual foi efetivamente criado e cobrado no mesmo ano-calendário, configurando, assim, decididamente inconstitucional...

... Convênio, o que é vedado pela Lex Legum, o qual foi efetivamente criado e cobrado no mesmo ano calendário, configurando, assim, decididamente inconstitucional em virtude de passar ao largo dos primados temporais da anterioridade ano-calendário,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 25 de março de 2021

TCU, self restraint e o inusitado pedido de afastamento parcial do presidente da república

O ministério Público de Contas da União pede o afastamento do presidente da República da gestão da pandemia, questionando sua constitucionalidade.

... determinado diretamente pela Lex Legum, não existe oportunidade mais providencial do que se invocar a teoria da autocontenção (self restraint), evitando que o TCU encampe uma discussão política para afastar o legítimo mandatário de suas funções...

Migalhas de Peso

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Ação rescisória, impugnação recursal e defesa da coisa julgada

OJ 157, da SDI-2, diferencia a coisa julgada mencionada no inciso IV do art. 485 do CPC da coisa julgada retratada no artigo 5º inciso XXXVI da CF.

...artigo 5º, item XXXVI da Lex Legum assegura que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida,...