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O que saiu em Migalhas sobre Lex Legum
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de junho de 2008
Constituição: 20 anos depois
No próximo mês de outubro, a Constituição Federal completa 20 anos de vigência; é extensa, quase 350 artigos, mas tornou-se caricatura, transformada em colcha de retalhos, porque bastante desvirtuada de sua originalidade; serviu aos interes...
No próximo mês de outubro, a Constituição Federal completa 20 anos de vigência; é extensa, quase 350 artigos, mas tornou-se caricatura, transformada em colcha de retalhos, porque bastante desvirtuada de sua originalidade; serviu aos interes...
Migalhas Quentes
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Lei de lavagem de dinheiro não se aplica a advogados, diz OAB
Lei genérica não pode alterar lei específica dos advogados para criar obrigações não previstas no estatuto.
...manifestamente afrontosa à Lex Legum, que nos seu artigo 5º, inciso X, pontifica que:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de julho de 2012
Negação do direito à desistência do REsp - Ofensa ao sistema recursal legislado - Desrespeito à norma escrita
O modo como se decidiu vetar a possibilidade da desistência mortifica as disposições do CPC.
...inobservância do art. 97, da Lex Legum.
O próprio STF se encarregou de sepultar raciocínio dessa ordem, como se vê no seguinte aresto:
"II. Controle de constitucionalidade de normas: reserva de plenário (CF, art. 97):...
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de dezembro de 2006
Redebate sobre a incidência do ICMS na importação de bens para uso e consumo próprio
Como é de conhecimento geral, mormente da comunidade jurídica, por meio da edição da Emenda Constitucional (EC) n. 33, de 11 de dezembro de 2001, o Governo Federal, em conjunto com os Governadores, buscou literalmente driblar o entendimento...
Como é de conhecimento geral, mormente da comunidade jurídica, por meio da edição da Emenda Constitucional (EC) n. 33, de 11 de dezembro de 2001, o Governo Federal, em conjunto com os Governadores, buscou literalmente driblar o entendimento...