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O que saiu em Migalhas sobre licc
Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Decisão é da 3ª turma do STJ em ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por brasileira contra uruguaio, ambos residentes no Brasil.
...do regime de bens, assim como os artigos 7º e 9º da LICC, não revelando qualquer afronta ao artigo 89 do CPC.O número do processo não foi divulgado em razão de segredo judicial.
Colunas - Lauda Legal
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
"Função Social do Contrato"
Veja qum ganhou a obra "Função Social do Contrato" (280p.), de autoria do professor Antonio Rulli Neto.
...fundamentados no art. 5° da LICC, decidiam conforme "os fins sociais".
Em boa linguagem e excelente fundamentação teórica, a obra busca explicitar os contornos da função social, esclarecer como deve funcionar na prática....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Fux cassa decisão que permitiu novo mandato a dirigente do São Paulo Futebol Clube
O ministro do STF Luiz Fux julgou procedente reclamação cassando cassou decisão judicial que permitiu a alteração do Estatuto do SPFC com o objetivo de assegurar ao atual presidente, Juvenal Juvêncio, um "terceiro mandato de três anos".
...Introdução ao Código Civil (LICC), em seu art. 5º, estabelece que, na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins a que ela se dirige e às exigências do bem comum, princípios obrigatórios na interpretação e aplicação de...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 29 de março de 2012
Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Esquematizado – Analista Judiciário"
Veja quem ganhou o "Vade Mecum Esquematizado – Analista Judiciário" (Rideel – 1.678p.), organizado por Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola.
...Constitucional, LINDB - antiga LICC, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho,...