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O que saiu em Migalhas sobre licc
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
A interpretação dada pelo STJ ao documento novo exigido na ação rescisória
O tribunal foi claro ao frisar que o documento apresentado como novo deve se referir necessariamente a alguma circunstância já submetida ao juízo da ação original, inadmitindo-se a inovação.
...Estado-jurisdição".
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1 LICC - art. 6º.
§3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão de que já não caiba recurso.
2 CF - art. 5º.
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de julho de 2021
Extinção do contrato de trabalho durante a pandemia do covid-19
O empregado pode rescindir o contrato de trabalho sem pedir demissão?
... social que visa a proteger (LICC, artigo 5º).
É fundamental que o empregador seja exigente no cumprimento das normas públicas de saúde. Deve obrigar seus empregados a tomar a vacina, visando a preservação do ambiente de trabalho e criterioso...
Colunas - Lauda Legal
quarta-feira, 18 de abril de 2012
"Vade Mecum Esquematizado"
Em nossa coluna o "Vade Mecum Esquematizado" organizado por Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola.
...Constitucional; LINDB (antiga LICC); Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Penal Especial; Direito Administrativo; Noções de Contabilidade; Noções de Microeconomia; Noções de Administração; Língua Portuguesa;...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Decisão é da 3ª turma do STJ em ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por brasileira contra uruguaio, ambos residentes no Brasil.
...do regime de bens, assim como os artigos 7º e 9º da LICC, não revelando qualquer afronta ao artigo 89 do CPC.O número do processo não foi divulgado em razão de segredo judicial.