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Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de agosto de 2025.
STJ não conheceu o agravo regimental da defesa por falha formal e manteve a condenação de Fontenelle por calúnia, injúria e difamação contra os irmãos Neto.
Informações jurídicas de segunda-feira, 06 de março de 2023.
Indenização a ser paga pelo bolsonarista Helio Lopes foi fixada em R$ 50 mil. Ele também foi condenado a publicar retratação nas redes sociais.