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O CDC está prestes a completar 25 anos. É inegável o avanço que este diploma legal propiciou na tutela dos direitos consumeristas, sobretudo no que diz respeito à proteção da saúde do consumidor.
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de novembro de 2017.
Proposta da ANAC mostra-se favorável às companhias aéreas, já que o regulamento de determinadas práticas afastaria a possibilidade de alguns consumidores se aproveitarem de lacunas e obscuridades.
Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.432 - Fechamento às 9h56. "Viver na voz dos povos, não é isso que tantos ambicionam ?..." José de Alencar (Clique aqui) Exterminador A empresa Arnold Nutrition conseguiu man...