TUDO SOBRE
Na semana anterior ao carnaval, o STF julgou a ADIn 3.239, que trata, justamente, da constitucionalidade do decreto que regulamenta o art. 68 do ADCT. Dessa forma, o Supremo discutiu a questão quilombola de maneira aprofundada, sendo cabíve...
Disposições constam do provimento 166/15.
A cerimônia foi marcada pela entrega da Medalha Luiz Gama, destinada aos que atuam em defesa do estado democrático de direito.
Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de junho de 2021.