TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de janeiro de 2023.
Encontro reuniu especialistas para analisar as alterações da lei 8.429/92.
Este ensaio dedica-se a analise da aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, como consequência da fixação de teses em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral.
O debate aconteceu na quarta-feira, 15.