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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Lima Guerra
Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 15 de agosto de 2024
O polêmico julgamento do EAREsp nº 1.883.876 pela Corte Especial do STJ
O texto aborda as reformas processuais civis no Brasil, principalmente as implementadas em 2005 e 2006 e suas incorporações no CPC de 2015.
... crédito do exequente.
Marcelo Lima Guerra, por exemplo, com leitura mais ampla do parágrafo quinto do art. 461 do CPC de 1973, já defendia a aplicação de multa diária contra o devedor que não paga tempestivamente o débito objeto da execução por quantia...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
A atuação do juiz no novo Código de Processo Civil e as medidas coercitivas impostas aos devedores
Na busca da efetividade dos processos judiciais, o novo Código de Processo Civil inovou ao permitir a adoção de medidas coercitivas nas ações que tenham por objeto a obtenção de prestação pecuniária.
...p. 197.
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1 Marcelo Lima Guerra. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Ed. RT, 2003, p. 122.
2 SHIMURA, Sérgio e NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novas perspectivas da...
Colunas - Abc do Cdc
quinta-feira, 24 de março de 2011
As astreintes no Direito do Consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação
No presente artigo, examinarei o importante instituto das astreintes, que a cada dia tem sido mais utilizadas pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questõ...
...jurisdicional."3
E também de Marcelo Lima Guerra: "o credor não tem, em princípio, direito de receber nenhuma quantia em dinheiro, em razão direta do inadimplemento do devedor, que não seja àquela correspondente a perdas...