O que saiu em Migalhas sobre Marcos Bernardes de Mello

Flávio Tartuce e Maurício Bunazar analisam outro sério problema de invalidade que geralmente atinge as "holdings familiares" de esvaziamento patrimonial: o desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica.

O tema possui evidente importância e reflexos práticos, mas a discussão ganha contornos levando em conta que no contexto político contemporâneo de polarização ideológica, muitos brasileiros optaram por mitigar riscos financeiros investindo ...

Advogado faleceu em São Paulo, onde fazia tratamento para um câncer.

Sic et simpliciter, quando do «ato jurídico de criação» (da invenção ou da obra), estamos diante de ato-fato jurídico. Quando do ato estatal de atribuição (concessão) de feixes de direitos industriais, está-se diante de «ato jurídico admini...