TUDO SOBRE
Para o colegiado, não ficou provada qualquer irregularidade na contratação.
Colegiado ressaltou a falta de consentimento da parte autora para a contratação do serviço descontado.
Colegiado considerou que a situação representou apenas um inconveniente, considerando que a perda do voo poderia ter sido evitada.
Relatora do recurso destacou necessidade de autorização expressa para campanhas publicitárias com fins comerciais.