O que saiu em Migalhas sobre Maria Lucia Lins Conceicao

Na sessão plenária desta quinta-feira, 21, o STF deu continuidade ao julgamento das ADIn 7.686 e ADIn 4.245, que trata da obrigatoriedade de retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores sem autorização do outro, nos termos da Convenção de Haia, quando houver indícios de violência doméstica. Durante o debate, a ministra Cármen Lúcia expressou preocupação com a proposta d...

Entenda o uso correto da palavra anexo na lição do professor e magistrado José Maria da Costa, autor do Manual de Redação Jurídica.

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