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O que saiu em Migalhas sobre Melo Bueno

quarta-feira, 15 de maio de 2024

TJ/SP valida lei municipal que obriga alerta de racismo em eventos esportivos

Prefeitura alegava que a Câmara Municipal de Martinópolis/SP excedeu sua competência legislativa ao legislar sobre questões de exclusividade do Poder Executivo.

...o caso, o desembargador Melo Bueno, relator do caso, entendeu que os art. 1º, parágrafo único, 4º, 5º e 7º da lei são constitucionais, por não invadirem a competência legislativa do prefeito nem imporem obrigações aos órgãos públicos, não interferindo...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Os contratos 'built to suit' e sua interpretação pelos tribunais

O objetivo do presente artigo não é tratar especificamente dos traços gerais da modalidade contratual, mas, sim, do comportamento jurisprudencial a partir dos mais recentes julgados que verificamos em nossa pesquisa.

... 1134436-35.2021.8.26.0100; rel. Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 13ª Vara Cível; j. 07/12/2022; Data de Registro: 13/12/2022. Vide também TJSP, Apelação Cível 1006728-08.2020.8.26.0562; rel. Paulo...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

MIGALHAS nº 4.514

Informações jurídicas de segunda-feira, 7 de janeiro de 2019.

...e 1º grau, o desembargador Melo Bueno asseverou que embora o advogado não tenha a imposição da garantia de sucesso da causa, "é certo que ele tem a obrigação de exercer o patrocínio da causa com dedicação, pontualidade e competência, visando...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Advogados indenizarão por serviço negligente em processo trabalhista

A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou dois advogados a indenizarem por atuação negligente em um processo trabalhista. Os familiares do cliente, já falecido, receberão valor total de R$ 40 mil. Os a...

... advogados, o desembargador Melo Bueno, relator, também anotou no voto que os apelantes não apresentaram qualquer indício de prova de que prestaram as devidas informações ao cliente. Eles inclusive foram penalizados pelo Tribunal de Ética e...