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O pedido alega que por ação e omissão dolosas, Bolsonaro deu causa à proliferação da covid-19.
Entidades, ex-ministros da Justiça e ex-presidentes do CNPC se manifestaram contra a medida, destacando ser lamentável que o Estado cogite soluções como esta.
Miguel Reale Junior afirma que há "contínuas ameaças contra à Constituição e as eleições". Inscreva-se no nosso canal:
O jurista Miguel Reale Júnior acredita que as declarações do presidente Bolsonaro, contrárias às orientações da OMS e do próprio ministério da Saúde, "colocam em risco a população". Conforme Reale, o discurso do presidente ontem pode configurar eventual prática de delito. Saiba mais: