O que saiu em Migalhas sobre Miguel Seabra Fagundes

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de agosto de 2025.

Ministro destacou necessidade de reforçar conceitos para evitar distorções na interpretação judicial.

Foi promulgada a EC 125/22, criando um filtro de admissibilidade ao recurso especial, visando reduzir a quantidade de recursos submetidos ao STJ de modo que ao Tribunal se garanta a possibilidade de exercer de forma mais qualitativa suas fu...

O poder moderador é rememorado dos primórdios constitucionais, quando o Brasil ainda estava submetido à outorga constitucional do imperador D. Pedro I em 1824.