O que saiu em Migalhas sobre Milton Nobre
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O que saiu em Migalhas sobre Milton Nobre

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quinta-feira, 30/5/2019

Trancada ação penal contra advogado acusado de fraudes em licitações

Decisão é do TJ/PA.

...o caso, o desembargador Milton Nobre, redator para o acórdão, começou seu voto afirmando que “a tentativa de criminalizar o exercício da advocacia não é nova”. Ele verificou que o advogado não foi acusado da prática do ato tido por ilícito, mas...
Trancada ação penal contra advogado acusado de fraudes em licitações
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terça-feira, 29/11/2016

Magistrado não pode suspender cautelarmente registro na OAB de advogado

É ilegal e afronta a CF decisão de magistrado que determina, cautelarmente, a imediata suspensão do registro da OAB de advogado. A conclusão é do TJ/PA, em acórdão de relatoria do desembargador Milton Nobre, ao conceder MS contra ...

...disposto no art. 133 da Constituição da República)." Para Milton Nobre, cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o advogado tenha inscrição principal o poder de suspendê-lo preventivamente. "Entendendo...
Magistrado não pode suspender cautelarmente registro na OAB de advogado
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terça-feira, 29/11/2016

MIGALHAS nº 3.997

Informações jurídicas de terça-feira, 29 de novembro de 2016.

...Segundo o desembargador Milton Nobre, a decisão de suspender o registro cautelarmente "é ilegal" e afronta a CF. No voto, o relator aponta que deve o magistrado enviar ofício à seccional para que, obedecido o devido...
MIGALHAS nº 3.997
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quarta-feira, 16/9/2015

MIGALHAS nº 3.701

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de setembro de 2015.

...do órgão, o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, do TJ/PA, em nome do Conselho dos Tribunais de Justiça, divulgou nota oficial de solidariedade ao ministro, "aplaudindo sua inabalável postura na defesa...
MIGALHAS nº 3.701
/pilulas
quarta-feira, 16/9/2015

Corporativismo a toda prova

Após críticas do ex-conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins à atuação do ministro Lewandowski como presidente do órgão, o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, do TJ/PA, em nome do Conselho dos Tribunais de Justiça, divulgou ...

...do órgão, o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, do TJ/PA, em nome do Conselho dos Tribunais de Justiça, divulgou nota oficial de solidariedade ao ministro, "aplaudindo sua inabalável postura na defesa...
Corporativismo a toda prova
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quinta-feira, 23/7/2015

Considerações preliminares sobre o PL 183/15 do Senado e sua incorporação ao PLC 15/15 (37/15 na Casa de origem) da Câmara dos Deputados

Milton Augusto de Brito Nobre

Poderem os Estados e Municípios dispor dos depósitos judiciais para pagar suas dívidas ou garantir compromissos surge como algo que bem revela o padrão ético que orienta a criatividade legislativa nacional.

... _______________ *Milton Nobre é desembargador Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Considerações preliminares sobre o PL 183/15 do Senado e sua incorporação ao PLC 15/15 (37/15 na Casa de origem) da Câmara dos Deputados
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quinta-feira, 23/7/2015

MIGALHAS nº 3.663

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de julho de 2015.

... O desembargador paraense Milton Augusto de Brito Nobre, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, elenca razões pelas quais o conjunto de regras do PL 183/15 (que cria nova receita para...
MIGALHAS nº 3.663
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segunda-feira, 13/4/2015

Colégio de Presidentes de TJs defende mudanças do CNJ

Colegiado é a favor da criação de órgão consultivo junto à presidência do Conselho.

...aplauso. Em 09 de abril de 2015 Des. Milton Augusto de Brito Nobre Presidente do CPPTJB
Colégio de Presidentes de TJs defende mudanças do CNJ
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quinta-feira, 4/12/2014

MIGALHAS nº 3.510

Informações jurídicas de quinta-feira, 4 de dezembro de 2014.

...presidido pelo desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, discutirá temas de aperfeiçoamento das questões relativas à Justiça. Ao término, a Carta de São Paulo, elaborada com o encaminhamento dos principais temas...
MIGALHAS nº 3.510
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sábado, 6/9/2014

Colégio de presidente manifesta-se contra corte orçamentário do Judiciário

Veja a íntegra da nota.

...Estados, o desembargador Milton Nobre emitiu Nota Oficial do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Veja a íntegra. ______________ NOTA OFICIAL NOSSO PROTESTO PELO RESPEITO À...
Colégio de presidente manifesta-se contra corte orçamentário do Judiciário
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terça-feira, 3/9/2013

MIGALHAS nº 3.197

Terça-feira, 3 de setembro 2013 - Migalhas nº 3.197 - Fechamento às 11h25.   "Sobre as pedras das leis, e não das vontades, se baseia a verdadeira política." Saavedra Fajardo Caso Donadon Ministro Barroso suspende liminarmente...

...à Saúde", coordenado por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. O evento será em Fortaleza/CE, às 18h. (Clique aqui) No próximo dia 17, a Editora Arraes Editores e o autor Luiz Augusto Lima de...
MIGALHAS nº 3.197
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terça-feira, 5/7/2011

CNJ aprova resolução que regulamenta o banco de mandados de prisão

Por unanimidade, o plenário do CNJ aprovou hoje, 5/7, resolução que regulamenta o BNMP. O colegiado acompanhou o voto do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator do ato normativo. Após a publicação da resolução, os tribunais têm se...

...participação do conselheiro Milton Nobre e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas e Erivaldo Ribeiro. Ato Normativo : 0002711-22.2011.2.00.0000 ________
CNJ aprova resolução que regulamenta o banco de mandados de prisão
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segunda-feira, 4/7/2011

Lançamento da obra "O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde"

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde", coordenada por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. O evento será na sede do Conselho Federal da OAB (SAUS, quadra 5, lote ...

...à Saúde", coordenada por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. O evento será na sede do Conselho Federal da OAB (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M, Brasília/DF), às 19h.   Confira o convite do...
Lançamento da obra "O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde"
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segunda-feira, 4/7/2011

MIGALHAS nº 2.663

Segunda-feira, 4 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.663 - Fechamento às 10h22.   "A reivindicação do poder importa a reivindicação da responsabilidade." Rui Barbosa(Clique aqui) Fronteira dos poderes Deve o STF entrar no terreno ...

...à Saúde", coordenada por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. O evento será na sede do Conselho Federal da OAB, às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado Brasil Salomão, sócio fundador...
MIGALHAS nº 2.663
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sexta-feira, 1/7/2011

CNJ - Plenário vota centralização dos mandados de prisão

A criação de um banco de mandados de prisão mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser votada na próxima sessão plenária, na próxima terça-feira (5/7). A medida está prevista na Lei 12.403/2011, que altera o Código de Processo...

...participação do conselheiro Milton Nobre e dos juízes auxiliares Marivaldo Dantas e Erivaldo Ribeiro, que representou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.   _____________________ Leia mais -...
CNJ - Plenário vota centralização dos mandados de prisão
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terça-feira, 21/6/2011

Dispensa do terno para advogados do RJ, nepotismo e inspeções nos Estados na pauta do CNJ

A 129ª sessão ordinária do CNJ, que será realizada hoje, 21, vai tratar de 104 itens. Entre eles, o Conselho vai definir sobre a dispensa do uso de terno e gravata para os advogados do RJ no verão.

...Relatada pelo conselheiro Milton Nobre, a matéria teve origem na inspeção que a Corregedoria Nacional de Justiça realizou no TJ/AL em 2009, quando constatou que esse tipo de serviço era prestado sem a devida...
Dispensa do terno para advogados do RJ, nepotismo e inspeções nos Estados na pauta do CNJ
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quinta-feira, 9/6/2011

Oito membros do CNJ emitem passaporte especial

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, integrantes do CNJ valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, 8 teriam conseguido o benefício "com o argumento de que seria ...

...Nunes, Leomar Barros Amorim e Milton Nobre. No total, 68 pessoas têm passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional e terão de devolver os documentos, conforme lista feita pelo Ministério das Relações...
Oito membros do CNJ emitem passaporte especial
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domingo, 10/4/2011

Pará é primeiro Estado a firmar pacto para aprimoramento da Justiça

Os chefes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Pará firmaram sexta-feira, 8, o Pacto pela Justiça.

...Pará, Simão Jatene. O conselheiro do CNJ Milton Nobre parabenizou os Três Poderes estaduais pela iniciativa "de espírito público e federativo exemplar". "Certamente será seguida por outros estados", completou o...
Pará é primeiro Estado a firmar pacto para aprimoramento da Justiça
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quarta-feira, 30/3/2011

Juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Maranhão, é aposentado compulsoriamente pelo CNJ

O plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aposentar, compulsoriamente e com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do MA. A decisão foi tomada ontem, 29, na 123ª sessão ordinária.

...teve a mala extraviada. O conselheiro Milton Nobre afirmou que o magistrado descumpriu o artigo 35, inciso I, da Loman (clique aqui), ao não cumprir e não fazer cumprir as disposições legais e os atos de ofício, como,...
Juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Maranhão, é aposentado compulsoriamente pelo CNJ
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quarta-feira, 16/3/2011

CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TRT da 3ª região

CNJ determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT da 3ª região, em Belo Horizonte/MG. O Conselho encaminhou cópia do processo à OAB e à Receita Federal para investigação de suposta sonegação de i...

...tribunais. Já o conselheiro Milton Nobre avaliou o fato como gravíssimo e incompatível com o exercício da magistratura. "A relação promíscua de desvio de conduta é flagrante", acrescentou o conselheiro Nelson Tomaz...
CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TRT da 3ª região
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