TUDO SOBRE
Os juízes do MT não poderão incorporar aos seus subsídios as gratificações recebidas por exercerem função de direção. Essa foi a decisão tomada pelo plenário do CNJ na manhã de ontem, 19/8, ao responder consulta feita pelo TJ/MT.
TJ/PA extingüi Órgão Especial e transfere competência para o PlenoO TJ/PA decidiu, através de resolução aprovada pela totalidade dos desembargadores, extinguir o Órgão Especial. A decisão foi tomada na sessão do Tribunal Pleno, realizada ...
O CNJ considerou procedente a acusação de que o magistrado José Jurandir de Lima utilizou de sua condição funcional "para proveitos pessoais em atitude incompatível com a moralidade e o decoro da magistratura" ao empregar, no próprio gabine...
Colegiado é a favor da criação de órgão consultivo junto à presidência do Conselho.