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O que saiu em Migalhas sobre No Supremo Tribunal Federal

Colunas - Processo e Procedimento

quarta-feira, 14 de março de 2018

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ.

...(dez) dias. [...] § 4o No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do agravo obedecerá ao disposto no respectivo regimento interno, podendo o relator: I - não conhecer do agravo...

Migalhas Quentes

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Luís Roberto Barroso saúda Sepúlveda Pertence: “Um homem que ensina sendo”

Pertence recebeu a medalha Teixeira de Freitas, principal honraria do Instituto dos Advogados Brasileiros.

...e faria história. 2. No Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence se destacou pelo conteúdo e pelo estilo. Não é o caso de inventariar decisões importantes que liderou ao longo do período, ou mesmo aquelas em que ficou vencido, acertando sozinho. Foram...

Migalhas Quentes

terça-feira, 21 de novembro de 2006

Magistrado reclama de decisão do TJ/SP sobre suspeição de desembargadores

STF Magistrado reclama de decisão do TJ/SP sobre suspeição de desembargadores O juiz G.F.C. entrou com a Reclamação (RCL 4749 - clique aqui), com pedido de liminar, no STF, para determinar ao presidente do TJ/SP que suspe...

Colunas - Família e Sucessões

quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Prescrição na ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade - A pacificação a respeito do início do prazo no âmbito da segunda seção do STJ

No que concerne ao prazo, assunto principal deste texto, a antiga súmula 149 do STF, do remoto ano de 1963, estabelece que "é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança".

... quem se busca a herança. No Supremo Tribunal Federal essa conclusão consta de julgados desde a década de setenta, caso dos seguintes: Recurso Extraordinário n. 71.088, Relator Ministro Thompson Flores, Segunda Turma, julgado em 06/08/1972, publicação em 17/09/1971;...