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O empresário alegou que a “falta de respeito do agravado extrapola o direito de liberdade de expressão”.
Na lista, estão o presidente Jair Bolsonaro e quatro ministros.
Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de junho de 2024.
Desembargador do TJ/SP deu 48h para a decisão ser cumprida.