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Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de junho de 2023

Jurisprudência e razoabilidade da intimação pessoal dos mutuários quanto às realizações de leilões

A falta de reconhecimento do direito de intimação pessoal dos mutuários sobre as datas dos leilões pode resultar em injustiça, pois priva o devedor de questionar aspectos procedimentais da cobrança e valores relacionados à venda do imóvel e...

A falta de reconhecimento do direito de intimação pessoal dos mutuários sobre as datas dos leilões pode resultar em injustiça, pois priva o devedor de questionar aspectos procedimentais da cobrança e valores relacionados à venda do imóvel e...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 3 de abril de 2023

O caso do anel caído no lago: descumprimento contratual e abuso do direito à tutela específica*

No direito contratual brasileiro, a tutela específica é a resposta preferencial para a inexecução das obrigações.

No direito contratual brasileiro, a tutela específica é a resposta preferencial para a inexecução das obrigações.