O que saiu em Migalhas sobre Pl 6204

Em todos os Estados Democráticos de Direito, o Poder Público elege seu agente executor, que passa a exercer o múnus público com exclusividade.

O PL 6.204/19 quer simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro.

Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19.

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de março de 2021.