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O que saiu em Migalhas sobre Pl 6229

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Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Pedido de restituição de crédito tributário na falência. A Fazenda Pública levou tudo

Pedido de restituição de crédito tributário na falência. A Fazenda Pública levou tudo.

... no Congresso Nacional o PL 6229/2005, que contém o apensamento de diversos outros projetos apresentados em diversas legislaturas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi também aprovado, semana passada, pelo Senado Federal, e, ao que...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 17 de novembro de 2020

MIGALHAS nº 4.980

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de novembro de 2020.

...de debate ao vivo sobre o "PL 6229/2005 – conhecido como a nova lei de Falências" – promovido pelo Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial. A live vai abordar os aspectos processuais do PL e será transmitida pelo Instagram...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Os mecanismos de pré-insolvência nos PLs 1397/2020 e 4458/2020

A adoção de procedimentos simplificados, com algum hibridismo que lhes empreste flexibilidade, pode aumentar a eficiência de soluções negociadas, desde que haja rigor na verificação das condições e dos prazos.

...s foram incorporados ao PL 6229/05, que pretende reformar a lei 11.101/05 de forma permanente. Aprovado na Câmara, o projeto hoje se encontra no Senado aguardando votação, com urgência já aprovada, sob o número 4458/20. Ao contrário do que...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de outubro de 2020

A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.

... vê-se, de um lado, que o PL 6229 confere prazo de exclusividade incerto ao devedor (provavelmente longo), enquanto que de outro, o prazo conferido aos credores é muito curto”. In: MARQUES, André Moraes; ZENEDIN, Rafael Nicoletti. Uma análise...