TUDO SOBRE
No âmbito jurisprudencial, por sua vez, o STJ manifestou, mesmo que de forma incidental, e não principal, o entendimento de que o direito de laje tem natureza de direito real sobre coisa alheia.
A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade.
Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito (2021). Especialista em Direito Notarial e Registral pela USP - Ribeirão Preto (2019). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo-USP. 3º Tabelião de Notas e Protesto de São Vicente/SP.
Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de abril de 2023.