O que saiu em Migalhas sobre Rafael Gil Cimino

A estruturação legal do direito de laje deixa dúvidas sobre a sua natureza, porque é possível a apresentação de sólidos argumentos favoráveis tanto à corrente de que se trata de direito real sobre coisa própria como à corrente de que se trata de direito real sobre coisa alheia.

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de abril de 2023.

De um modo geral, os autores que compreendem o direito de laje como direito real sobre coisa alheia apontam a falta de atribuição ao titular da laje do poder de reivindicar o imóvel ou exercer direito de sequela.

Informações jurídicas de segunda-feira, 03 de abril de 2023.