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A estruturação legal do direito de laje deixa dúvidas sobre a sua natureza, porque é possível a apresentação de sólidos argumentos favoráveis tanto à corrente de que se trata de direito real sobre coisa própria como à corrente de que se trata de direito real sobre coisa alheia.
Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de abril de 2023.
De um modo geral, os autores que compreendem o direito de laje como direito real sobre coisa alheia apontam a falta de atribuição ao titular da laje do poder de reivindicar o imóvel ou exercer direito de sequela.
Informações jurídicas de segunda-feira, 03 de abril de 2023.