O que saiu em Migalhas sobre Regis Dudena

Experiência em tramitação legislativa e edição de atos normativos infralegais, com foco em infraestrutura, especialmente de transporte e logística.

O advogado participou do painel "Cassinos Virtuais e Apostas de Quota Fixa: Análise Crítica da Regulação Brasileira", dia 8/4.

A iniciativa, estabelecida pela portaria SPA/MF 1.475/24, protege consumidores e regulamenta o setor, permitindo que apenas plataformas legais operem durante um período de adaptação até dezembro.

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de junho de 2024.