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Riscos e desvantagens de se ter bens (especialmente imóveis) registrados Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de junho de 2023.
Para ministra, o descompasso processual entre as ações dos dois é incontroverso e nitidamente prejudicial.
A batalha judicial entre Rose Miriam e os demais beneficiários da herança de Gugu Liberato continua a suscitar debates sobre a interpretação da lei, o reconhecimento das relações afetivas e a autonomia da vontade do testador.