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Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de maio de 2023.
Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de maio de 2019.
Com a introdução do fólio real, a função registral foi reorientada para se concentrar no próprio imóvel.
Mesmo que se saiba que proteger, prevenir e tratar as doenças, por meio de medidas que assegurem a integridade física e psíquica do ser humano, o que fazer quando faltam recursos?