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Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2020.
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maio...
Veja quem são os ganhadores das obras: "Manual de Direito Tributário" (Saraiva – 3ª edição – 1.146p.) e "Redação Forense & Elementos da Gramática" (RT – Revista dos Tribunais – 4ª edição – 444p.).
Neste artigo será analisado se a representação do ofendido pode ser exigida em inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento quando da publicação da lei.