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O que saiu em Migalhas sobre Humberto Theodoro Júnior
Da força vinculante das decisões em controle concentrado de constitucionalidade face à medida provisória que perde a validade
As teses fixadas pelo STF no controle concentrado de constitucionalidade de medidas provisórias que perdem a validade continuam sendo precedentes vinculantes?
STJ – Não há interesse jurídico para OAB intervir em ação por dano moral contra advogado
A 3ª turma do STJ, por meio do voto do ministro Massami Uyeda, relator do caso, impediu que a OAB interviesse em ação de indenização por danos morais na qual advogado associado da Ordem é réu. Para o ministro Uyeda, não há interesse jurídic...
Defesa do casal Nardoni apresenta petição que solicita novo laudo de DNA
Os advogados Roberto Podval, Beatriz Dias Rizzo e Cristiane Battaglia, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados, que cuidam da defesa dos acusados do Caso Isabella, o pai, Alexandre Nardoni e a madrasta, Anna Caroli...
A possibilidade da denunciação da lide de réu em face de corréu
Conforme entendimento do C. STJ é possível a denunciação da lide de réu, em face de corréu, desde que não seja apresentado fato novo que motive a produção de ou-tras provas além daquelas necessárias pela lide principal.