O que saiu em Migalhas sobre Tiago Asfor Rocha

O TJ/SP decidiu que não caberia a condenação ao pagamento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica disciplinado pelos artigos 133 a 137 do CPC, quando, ao final, se entender que não teriam restada...

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de julho de 2021.

Entre outros projetos, a comissão irá premiar profissionais de destaque na área

É ao próprio Tribunal, que modifica o entendimento firmado em precedente vinculante ou jurisprudência pacificada, que cabe o dever de se manifestar sobre o alcance temporal da eficácia da nova regra criada, o que deve ser feito no momento d...