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A obra conta com prefácio de Ives Gandra Martins.
Ministro afirmou que assedio judicial ao mundo político, via ações populares, é frequente e deve ter foro limitado.
Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de dezembro de 2023.
Expedita Ferreira Nunes pede indenização por afronta a direitos da personalidade e nota de retratação do escritor Tiago Pavinatto e da editora Almedina.