TUDO SOBRE
O artigo analisa como a recuperação judicial pode flexibilizar prazos e valores dos créditos trabalhistas, conciliando proteção ao trabalhador com a viabilidade da empresa em crise.
Aborda de maneira abrangente e detalhada a necessidade de uma maior integração da análise econômica do direito nos processos de insolvência, destacando a importância de considerar os aspectos econômicos subjacentes à legislação e à prática ...
A Constituição Federal de 1988 é clara ao dispor quanto a competência dos tribunais para o julgamento de ação rescisória.
Em que pese as alterações legislativas semeiem debates quanto aos direitos e deveres, permanece incólume a importância da atuação do administrador judicial, sendo conceituado como um instrumento pelo qual um procedimento de insolvência empr...