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O que saiu em Migalhas sobre Goiás

domingo, 1 de junho de 2014

"Videocassetada": justa causa para ação de indenização?

Tanto a liberdade de imprensa, quanto a proteção aos direitos da personalidade, configuram direitos constitucionais e, mais que isso, são direitos fundamentais do cidadão.

... Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás condenou a emissora Rede Globo de Televisão a indenizar uma pessoa que aparecia em vídeo, desfilando na passarela e vindo dela cair, no quadro do programa...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20

Importante ressaltar que a instauração da mediação não suspende os prazos estabelecidos pela nova lei, salvo se houver consenso entre as partes ou determinação do juiz.

... CNJ. Interessante registrar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é o primeiro do país a instituir o banco eletrônico de administradores judiciais, através do provimento 43/20, com vigência concomitante com a nova lei 14.112/20. E para se inscrever no cadastro,...

Colunas - Insolvência em Foco

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

... 348379-48.2015.8.09.0000) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não interfere no conhecimento do incidente, pois a norma constante do artigo 3º da lei 11.101/05 encerra regra de competência absoluta, afastando eventual alegação da existência de preclusão quanto à...

Migalhas Quentes

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ

O CNJ realiza nesta terça-feira, 8/9), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe.

PautaNepotismo e concursos na pauta da...