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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Parana
Migalhas de Peso 
terça-feira, 15 de setembro de 2020
O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem
Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de cor...
... apresenta o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em recente decisão:
[...] PRETENSÃO DE VER RECONHECIDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. DESISTÊNCIA DOS VENDEDORES. CONDIÇÕES DA COMPRA E VENDA ALTERADAS NO CURSO...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Juíza proíbe decotes, transparências, saias curtas e shorts em fórum do PR
Veja a íntegra da portaria.
...quente e que nem mesmo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná adota tais regras. O presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, aponta ainda que não é possível delegar ao vigilante da segurança terceirizada...
Colunas - Cpcnapratica 
quinta-feira, 20 de julho de 2017
O cumprimento de sentença e a possibilidade de parcelamento do débito: a proibição do art. 916, § 7º, do CPC/2015
O cumprimento de sentença e a possibilidade de parcelamento do débito: a proibição do art. 916, § 7º, do CPC/2015.
...reproduzir a ementa mais um julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PELO CPC (LEI 13.105/2015). PARCELAMENTO DO DÉBITO. MORATÓRIA...
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 13 de setembro de 2021
A possibilidade de penhora parcial do salário executado
O próprio artigo 789 do Código de Processo Civil deixa claro haver exceções à responsabilidade patrimonial. Dentre tais exceções, encontram-se bens do devedor que não respondem por suas obrigações, em decorrência de razões de ordem política...
... 0059769-20.2020.8.16.0000, julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 08 de março de 2021.8
No precedente em comento, a parte executada recebia, a título de salário, o valor líquido aproximado de R$ 1.554,39, além de perceber uma pensão por morte calculada...