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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Parana
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
...Assistente de Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Curitiba/PR - Manual do Estudante de Mediação Conciliação, "Gilberto Morales" - Editora Letras Jurídicas
Marcelo Baron, Advogado, Escritório de...
Migalhas de Peso 
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
O que podemos esperar da regulamentação da nova lei de licitações?
A regulamentação da lei 14.133/21 traz diversos questionamentos de ordem prática que certamente precisam ser objeto de um melhor debate e consequente enfrentamento por parte de quem atua nas licitações e contratações do Poder Público.
... regulamenta, no âmbito deste Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, adota parcialmente o Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022 e dá outras providências; 10º) Decreto Municipal...
Migalhas de Peso 
terça-feira, 15 de setembro de 2020
O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem
Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de cor...
... apresenta o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em recente decisão:
[...] PRETENSÃO DE VER RECONHECIDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. DESISTÊNCIA DOS VENDEDORES. CONDIÇÕES DA COMPRA E VENDA ALTERADAS NO CURSO...
Colunas - Cpcnapratica 
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018
Presença da parte na audiência de conciliação ou mediação
Presença da parte na audiência de conciliação ou mediação.
...oportunidade de esclarecer o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná "(...) Parece, no entanto, que essa proibição não se aplica à representação processual, porquanto a participação do advogado, aqui, na qualidade de...