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O que saiu em Migalhas sobre Vara De Violencia Domestica
MIGALHAS nº 3.950
Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de setembro de 2016.
"Processos escorrem sangue": Ministra Cármen diz que juízes evitam varas de violência doméstica
Na sessão plenária desta quinta-feira, 21, o STF deu continuidade ao julgamento das ADIn 7.686 e ADIn 4.245, que trata da obrigatoriedade de retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores sem autorização do outro, nos termos da Convenção de Haia, quando houver indícios de violência doméstica. Durante o debate, a ministra Cármen Lúcia expressou preocupação com a proposta d...
STJ decide que compete à vara de família julgar partilha de bens ajuizada antes de medida protetiva
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ fixou a competência de vara de família para processar e julgar ação de partilha de bens, ajuizada em 2018, por um ex-marido, mesmo após a superveniente tramitação de medida protetiva em juízo de violência doméstica. Veja mais:
A violência contra a mulher na justiça criminal: feminismo e direito de defesa
No Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, M133 e Migalhas promovem esse debate imperdível. Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público.