O que saiu em Migalhas sobre Vara De Violencia Domestica

Artigo analisa decisão do STF que impõe ao INSS o custeio do afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo proteção econômica e reforçando a dignidade social das vítimas.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 21, o STF deu continuidade ao julgamento das ADIn 7.686 e ADIn 4.245, que trata da obrigatoriedade de retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores sem autorização do outro, nos termos da Convenção de Haia, quando houver indícios de violência doméstica. Durante o debate, a ministra Cármen Lúcia expressou preocupação com a proposta d...

O abrigo da vítima de violência doméstica impacta diretamente a convivência do pai com os filhos, exigindo atuação estratégica da defesa.

Decisão impactará a aplicação da lei Maria da Penha e a proteção dos direitos das mulheres.