O que saiu em Migalhas sobre Vera Andrighi
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O que saiu em Migalhas sobre Vera Andrighi

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sexta-feira, 14/2/2020

TJ/DF fixa tese sobre penhora de patrimônio de afetação

Segundo 6ª turma Cível, impenhorabilidade do patrimônio de afetação não é oponível às dívidas e obrigações vinculadas à respectiva incorporação.

... recurso, a desembargadora Vera Andrighi, relatora, considerou que, pelo princípio da afetação, uma parcela dos bens e direitos permanecerá segregada no patrimônio comum da pessoa jurídica para atender a um fim específico, de garantia, transferência...
TJ/DF fixa tese sobre penhora de patrimônio de afetação
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quarta-feira, 9/10/2019

Processo sobre reajustes de plano de saúde é anulado por falta de perícia atuarial

Decisão é da 6ª turma Cível do TJ/DF.

...o TJ/DF, desembargadora Vera Andrighi, pontuou que a juíza de 1º grau proferiu julgamento antecipado da lide por considerar desnecessária a produção de outras provas, no entanto, "ao examinar o mérito, concluiu que a parte ré não se desincumbiu...
Processo sobre reajustes de plano de saúde é anulado por falta de perícia atuarial
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sexta-feira, 6/9/2019

Site "Enjoei" deve restituir valor de bolsa da Chanel vendida como original

Para o colegiado, e empresa deve responder pelos vícios de sua prestação de serviços.

... vencedor, a desembargadora Vera Andrighi explicou que a empresa participa ativamente, mediante contrato de adesão com ampla regulamentação, ao qual a usuária adere. Por isso, a responsabilidade da Enjoei pela execução da obrigação sem vícios tem...
Site "Enjoei" deve restituir valor de bolsa da Chanel vendida como original
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terça-feira, 6/1/2015

Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum

Menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia do condomínio e pediu danos morais.

...afirmou a desembargadora Vera Andrighi, ao acompanhar o voto do revisor. Processos: 0001487-79.2013.8.07.0001 Confira a decisão.
Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum
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sexta-feira, 14/11/2014

MIGALHAS nº 3.496

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de novembro de 2014.

...contra, da desembargadora Vera Lucia Andrighi. Desembargadora que, coincidentemente, vem a ser irmã da corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, que, de ofício, emitiu recomendação aos tribunais para que não...
MIGALHAS nº 3.496
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quarta-feira, 18/12/2013

Governo do DF não pode assumir dívidas de empresas privadas de ônibus

O Conselho Especial do TJ/DF deferiu pedido de liminar para suspender a aplicação de dispositivos da lei distrital 5.209/13, que permitiam ao governo estadual assumir o pagamento de verbas trabalhistas devidas pelas empresas de transporte r...

...a ação, a desembargadora Vera Andrighi, relatora, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar, visto a impossibilidade de reaver eventuais pagamentos iminentes, caso a decisão seja...
Governo do DF não pode assumir dívidas de empresas privadas de ônibus
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quarta-feira, 26/12/2012

Google deve indenizar por não retirar página ofensiva do Orkut do ar

Decisão é da 6ª turma Cível do TJ/DF.

...indenizatório. A desembargadora Vera Andrighi, relatora da ação, entendeu que a publicação de comunidade com conteúdo ofensivo por usuário do Orkut é ato ilícito atribuível somente a autor da página, que "utilizando-se...
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terça-feira, 11/10/2011

Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em Lei

O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional dispositivo da lei distrital 4.523/10 que exclui os templos religiosos e similares da obrigação de respeitar os limites sonoros estipulados por lei no âmbito do DF. A decisão colegiada va...

...permitir tal violação, ao argumento de se proteger o direito à liberdade de culto.Sobre o tema, colaciona-se trecho do voto da Desembargadora Vera Andrighi na ADI nº. 2009 00 2 001564-5: A Lei Orgânica do Distrito...
Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em Lei
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quarta-feira, 27/5/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/DF

TJ/DF A história do TJ/DF remonta à instituição judiciária na cidade de Salvador Histórico São três o número de versões sobre a origem do TJ/DF : 1ª tese A ...

TJ/DF A história do TJ/DF remonta à instituição judiciária na cidade de Salvador Histórico São três o número de versões sobre a origem do TJ/DF : 1ª tese A ...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/DF
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