O que saiu em Migalhas sobre Vladimir Aras

Vez por outra, a contagem de prazo de vacatio legis serve de palco a polêmicas. A de maior repercussão parece ter sido a referente ao Código Civil de 2002, cujo período de maturação foi de 1 ano, analisado em ensaio publicado à época .

Mensagens mostram que o vazamento de informações era uma ação política contra o governo de Nicolás Maduro.

O julgamento do Tema 1043 deixou claro a constitucionalidade da utilização da colaboração premiada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, porém ainda restam dúvidas sobre sua extensão.

Ministro Nefi Cordeiro presidirá comissão.