MIGALHAS nº 5.667
Quinta-Feira, 17 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.667.
Fechamento às 09h52.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Legal Grounds Institute
"A vantagem de dever muito sobre dever pouco é que, quando devemos pouco, temos que ir ao banco. Quando devemos muito, o banco vem até nós."
Millôr Fernandes
Penhora de salário - Honorários
Ontem, importante questão voltou à pauta do STJ. A Corte Especial começou a discutir, sob o rito dos repetitivos, se pode haver penhora de verba remuneratória (como salários, aposentadorias e pensões) ou de saldo de caderneta de poupança até 40 salários-mínimos para o pagamento de honorários de sucumbência, por serem estes dotados de natureza alimentar. Após o voto do ministro Cueva, relator, pela impenhorabilidade, pediu vista dos autos o ministro Salomão. Humberto Martins e Raul Araújo já adiantaram suas teses em sentido diverso do relator. (Clique aqui)
Penhora de salário - Honorários - II
A respeito do tema acima, vale lembrar que, em 2020, em um placar apertado de 7 a 6, a Corte Especial negou provimento ao recurso de escritório de advocacia e decidiu pela impossibilidade da penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios. (Clique aqui)
Honorários advocatícios
STJ decide que advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter, em seu favor, os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte. (Clique aqui)
Prazo decadencial
Corte Especial do STJ definiu que o termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória só se inicia após o prazo para eventual recurso do exame da desistência previsto no art. 998 do CPC, manifestada a tempo e modo no processo originário. (Clique aqui)
Conteúdo picante
Nos EUA, homem que divulgou conteúdo íntimo de ex-namorada, por vingança após fim do relacionamento, deverá pagar indenização de U$ 1,2 bilhão! O caso ocorreu no Texas e o Júri considerou que o valor seria adequado para punir o acusado, além de cobrir os danos psicológicos pretéritos e futuros da ex-namorada. (Clique aqui)
Juiz das garantias - 4x1
Ontem, durante sessão plenária do STF, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes votaram pela obrigatoriedade da implementação do juiz das garantias. O placar do julgamento está 4 a 1 para a implantação do instituto. (Clique aqui)
Escuta - Prova ilícita
É ilegal gravação ambiental realizada sem conhecimento do interlocutor e com o auxílio do Ministério Público. Assim decidiram os ministros da 6ª turma, seguindo voto do ministro Sebastião Reis Jr. S. Exa. propôs evolução do atual entendimento da Corte, por considerar que, diferentemente dos precedentes, em que a captação foi feita pela vítima, tratou-se de coautor preparado e monitorado pelo MP, como se fosse agente infiltrado, situação para a qual a legislação vigente à época exigia autorização judicial. (Clique aqui)
Acesso público
STF anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no Poder Público o princípio de publicidade a todos os documentos. (Clique aqui)
Efeitos adversos - Óvulos congelados
Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear congelamento de óvulos de pacientes com câncer até a alta do tratamento de quimioterapia, como medida preventiva diante do risco de infertilidade. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. Para o colegiado, se a operadora cobre a quimioterapia, também deve fazê-lo com relação aos efeitos adversos e previsíveis dela decorrentes. (Clique aqui)
Caso Robinho no Brasil
Corte Especial do STJ negou pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália forneça a cópia integral - e a respectiva tradução - do processo em que o atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro. Colegiado considerou que "é descabido o pedido de que a Corte busque juntada de documentos que são do seu conhecimento". (Clique aqui)
Caso Robinho na Itália
Em junho, a equipe da TV Migalhas conversou com exclusividade com o advogado italiano Jacopo Gnocchi, que representa a vítima do caso Robinho. Para o advogado, é indiferente que a pena seja executada na Itália ou no Brasil, desde que seja cumprida. Reveja. (Clique aqui)
Seguro-desemprego
TST nega recurso de empregada que tentava a liberação de seguro-desemprego depois do prazo. Segundo o colegiado, o acordo foi homologado mais de 120 dias depois da dispensa, o que impede a concessão do benefício, de acordo com a lei. (Clique aqui)
!!!
TRT da 3ª região determinou que empregada doméstica que perdeu dois dedos ao acender bomba (que servia para espantar animais na fazenda) no lugar de vela, na residência rural em que trabalhava, deverá ser indenizada em R$ 17 mil por danos estéticos e morais. Para colegiado, empregadora se omitiu da adoção de medidas de proteção da saúde e integridade física da empregada. (Clique aqui)
Sistema ferroviário
Na última terça-feira, a ViaMobilidade assinou um TAC com a promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e do Consumidor da cidade de São Paulo para implantar melhorias do sistema de trens metropolitanos. (Clique aqui)
Empresa de fachada
Abertura de empresa exclusivamente para a contratação de plano de saúde empresarial autoriza a rescisão contratual unilateral por parte da operadora. Assim entendeu a 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, aplicando às autoras da demanda multa por litigância de má-fé. (Clique aqui)
- Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta as hipóteses de cabimento do pedido de indenização por dano moral em função do atraso de voo. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Uma análise da lei do superendividamento e o crédito responsável no mercado imobiliário, por Olivar Vitale e Marília Nascimento. (Clique aqui)
CPC na prática
Elias Marques de Medeiros Neto analisa posição adotada pelo STJ, no julgamento do REsp 2.0370.88, tendo-se permitido que o princípio do contraditório seja adequadamente observado no procedimento de produção antecipada de provas, quando houver fundados questionamentos acerca dos requisitos necessários para o ajuizamento da medida em tela. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, Oscar Ivan Prux trata da proteção do consumidor idoso nos contratos bancários e das repercussões relacionadas à responsabilidade civil. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Juiz paulista, Leonardo Grecco demonstra que não é juridicamente lógico ter por legítima a prática do locador de um container de condicionar a devolução dele, depois do free time, ao pagamento integral do valor da sobreestadia. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "O STF e a descriminalização do aborto voluntário (ADPF 442): o julgamento está próximo?", por Danúbia Souto de Faria Costa (Castro Barros Advogados). (Clique aqui)
- "Startup: construção jurídica e modelo de negócio", por Daniel Aniceto Soares (Karla Bernardo Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Programa de composição de litígios em Salvador/BA: incentivando a regularização fiscal e promovendo a conciliação", por Cristina Lopes (Lopes e Alcântara Advocacia). (Clique aqui)
- "Justiça do Trabalho ignora o STF?", por José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel). (Clique aqui)
- "E agora José? A luz apagou!", por Lidia Noronha (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Reflexões sobre a lei do superendividamento: pontos de preocupação, desafios e análise à luz de jurisprudências", por Julia Carvalho (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Você sabia que o TST mudou o entendimento sobre repouso semanal e esta alteração onera as empresas?", por Daniella Barretto (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Na advocacia, precificar com pagamento não vinculado ao êxito exige compreensão sobre margem de lucro", por Beatriz Machnick (BM Finance Group). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
- Legal Grounds Institute
O Legal Grounds Institute é um think tank composto por cientistas, especialistas, professores, consultores, pesquisadores e advogados, que se dedicam a desenvolver projetos e estudos multidisciplinares sobre digitalização, regulação de serviços digitais, políticas públicas digitais para a comunicação social, educação em novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Investimento social
O Instituto Machado Meyer, criado pelo escritório Machado Meyer Advogados, abriu edital para ONGs que buscam incentivos. Inscrições até amanhã, clique aqui.
Baú migalheiro
Há 78 anos, em 17 de agosto de 1945, o livro "A Revolução dos Bichos", de George Orwell, foi publicado pela primeira vez. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Financiamento de Litígios por Terceiros" (Juruá - 160p.), de autoria de Vinícius Eduardo Pereira dos Santos (LUC Advogados), propõe o uso do financiamento de litígios por terceiros como alternativa para pessoas físicas ou jurídicas atuarem em um litígio sem a necessidade de desembolso financeiro, preservando-se o capital próprio. O livro é cortesia do autor! Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Dias 23 e 24/8, as 10h30, em SP, acontece o lançamento da obra "Lavagem de Dinheiro - Comentários à Lei n. 9.613/1998", de autoria de Vladimir Aras e Ilana Martins Luz, durante o "29º Seminário Internacional de Ciências Criminais", do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)
Promotor e advogado Fernando Tourinho, aos 97 anos, continua a escrever livros de Direito, tendo lançado neste mês os volumes 1 e 2 da obra "Código de Processo Penal Comentado - 19ª edição". Confira! (Clique aqui)
A obra "Artificial Intelligence and its Impacts on the System of Civil Justice", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, em formato exclusivamente digital, apresenta a visão de especialistas sobre o tema. (Clique aqui)
O advogado Pedro Campos, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, compartilhou alguns insights com o "Wolters Kluwer: IP Law" no artigo "The clash of artistic rights: Warhol, Goldsmith, and the borders of copyright in Brazil and in the U.S.". (Clique aqui)
Avelar Advogados monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Os principais projetos apresentados na última semana foram: criminalização da aquisição de veículo em situação administração irregular; criação de tipo penal de violência patrimonial contra criança e adolescente; criminalização do abandono de passageiro incapaz. (Clique aqui)
Migalhíssimas
A Câmara Portuguesa e o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promovem hoje, em SP, encontro com empresários e interessados em conhecer alterações na tributação sobre investimentos no exterior. Serão realizadas palestras dos sócios Marcelo Viana Salomão, também presidente do LIDE Portugal, Gabriel Magalhães Prata, coordenador da unidade de SP, e Fernando Senise, que atua em Portugal há cincos anos coordenando as unidades Lisboa e Porto. A moderação do encontro será feita por Maria da Paz Tierno Lopes, presidente do Comitê de Associados da Câmara Portuguesa e sócia do BMA Advogados. O evento é gratuito. (Clique aqui)
Hoje, às 11h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais". Amanhã, às 10h, ela estará no "Treinamento Dicas sobre Audiência Trabalhista". Ambos pelo pelo YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Christian Sahb Batista Lopes, sócio-fundador do Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados e professor da Faculdade de Direito da UFMG, participa hoje, às 19h30, da conferência "Contratos de Duração", que integra a programação do "Ciclo de Conferências: 20 anos do Código Civil". O evento contará também com a participação de Cristiano de Sousa Zanetti, professor da Faculdade de Direito da USP, e acontecerá na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG. (Clique aqui)
Aline Gonçalves, sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, é palestrante confirmada no duplo evento que agrega as primeiras edições do "Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Inovação e Direitos Humanos" e o "Congresso Internacional sobre Governança Pública e Inovação", a serem realizados dias 21 e 22/8. Aline integrará a 3ª mesa do encontro, que debate "Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável", no dia 21. Interessados podem acompanhar os eventos de forma online. As inscrições são gratuitas e seguem abertas até 20/8. (Clique aqui)
Di Blasi, Parente & Associados é um dos patrocinadores do "43º Congresso Internacional da ABPI", que acontece de 20 a 22/8, no RJ. No dia 21/8, às 11h30, o sócio fundador Paulo Parente irá moderar o painel "Digital Services Act e Direito da Concorrência", com os speakers Cristophe Rapin (LIDC) e Juliana Domingues (Cade). Já o sócio fundador Gabriel Di Blasi irá moderar o Table Topic "Qual o papel da Propriedade Intelectual no desenvolvimento da matriz de veículos elétricos?", com o speaker Eduardo Javier Muñoz (Brava Motor).
Dia 24/8, BMA Advogados, em parceria com a RegE Consultoria, irá promover o evento "Energia em Transformação - Transição Energética e os Impactos Setoriais". Estarão presentes o sócio e a advogada sênior da área de Energia, Carlos Frederico Lucchetti Bingemer e Bruna de Barros Correia, e o sócio das áreas de Tribunais Superiores, Relações Governamentais e Compliance, Investigações e Direito Sancionador, André Macedo. (Clique aqui)
João Bosco Filho (João Bosco Filho Advogados) participou ontem do evento "Cooperação e mediação como estratégias de resolução de processos", com o juiz Gustavo Quintanilha, na OAB de Nova Iguaçu.
Em entrevista a Alex Ruivo, no podcast Ruivo Cast, o advogado Remo Battaglia, sócio do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, teve a oportunidade de falar sobre uma das principais especialidades do escritório, Holding Patrimonial. Durante a conversa, comentou da pouca relevância do tamanho do patrimônio para formação de uma holding e destacou a importância de se fazer um bom planejamento com assessoria jurídica. (Clique aqui)
Registro de Imóveis
Hoje, das 19 às 20h30, AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online "CAR e Registro de Imóveis - Tema Repetitivo n.1151 - STJ". Participe! (Clique aqui)
Reforma Tributária
O NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, em parceria com professores da UERJ, realizará, dia 21/8, às 8h30, na sede da FGV Direito SP, um debate híbrido sobre a "Reforma tributária: questões principais da PEC 45". (Clique aqui)
Dashboards
"O poder dos dashboards jurídicos" é o tema do webinar gratuito promovido pela Thomson Reuters Brasil, dia 22/8, das 10 às 11h. (Clique aqui)
Encontro
De 24 a 26/8, em Campos do Jordão, AASP realiza o "14º Encontro Anual". A programação abrange uma variedade de painéis e sessões de discussão, incluindo uma plenária sobre Direito Imobiliário e a influência das plataformas digitais, bem como diálogos sobre advocacia e Tribunais Superiores. Inscreva-se! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Novo Aripuanã
BA/Valença
GO/Paranaiguara
MG/Novo Cruzeiro
PA/Anajás
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Charges Reopen Split Over Trump In Georgia's G.O.P"
The Washington Post - EUA
"Names flesh out Ga. case"
Le Monde - França
"En Ukraine, le spectre d'une guerre longue"
Corriere Della Sera - Itália
"La battaglia dei prezzi"
Le Figaro - França
"Émeutes: comment la police traque les délinquants"
Clarín - Argentina
"El blue no para: subió $ 50 en un solo día y Massa salió a negar su renuncia"
El País - Espanha
"PSOE y Junts acercan posturas pero el acuerdo está en el aire"
Público - Portugal
"Corrupção na Defesa terá lesado o Estado em pelo menos um mihão"
Die Welt - Alemanha
"Familienministerin Paus geht auf Konfrontationskurs"
The Guardian - Inglaterra
"Lionesses power into World Cup final after beating Australia"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"País ganha, em média, 17 novos templos evangélicos por dia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Arcabouço criará impasse de R$ 6 bi com Saúde neste ano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo aponta falha em linha no Ceará, mas ainda não sabe causa do apagão"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ministro vincula obra do PAC ao arcabouço fiscal"
Correio Braziliense - Brasília
"Hora de dar um BASTA!"
Zero Hora - Porto Alegre
"Projeto de desoneração da folha pode aliviar 485 prefeituras do RS"
O Povo - Ceará
"Ceará é o estado mais próximo de bater meta de ensino integral"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Transnordestina terá R$ 11,7 bilhões, sem Salgueiro-Suape"
Atualizado em: 17/8/2023 10:21
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