TUDO SOBRE
É inegável a importância da regulação do tema no âmbito da ANTAQ com vistas a harmonizar o setor e proteger os direitos de usuários e prestadores de serviços portuários e aquaviários.
O amplo debate promovido pelos Ministros durante o julgamento aqui analisado carrega a expectativa de pacificação do tema em futuro próximo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Advogada e atua no contencioso cível e regulatório do escritório Sammarco Advogados.
Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de julho de 2024.