Sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Através de

quarta-feira, 1º de abril de 2009

dúvida do leitor

O leitor Márcio Britto envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caro Professor, vejo, com bastante frequência, o advérbio 'através' utilizado em textos jurídicos em substituição da preposição 'por'. Exemplos: 'vem, 'através' da presente, propor ação...' (pela presente); 'o réu, 'através' da contestação, rechaçou o pedido do autor...' (pela contestação), etc. Corrija-me eventual ignorância, mestre, mas a utilização do citado advérbio, no caso, parece-me incorreta, já que exprime a idéia de 'passar por entre'. Certo ? Cordiais saudações."

envie sua dúvida


Através de

1) A primeira observação que se há de fazer é que deve sempre haver, na referida expressão, a preposição de, e até mesmo configura galicismo sintático sua omissão, como, aliás, lembra Vitório Bergo em seu ensinamento: "É francesa a construção de frase em que através sem a preposição de".1 Exs.: a) "A notícia se modificou através dos tempos" (correto); b) "A notícia se modificou através os tempos" (errado).

2) Luiz Antônio Sacconi é de idêntico parecer, quanto à obrigatoriedade de emprego da preposição de, sob pena de galicismo.2

3) Em tal erro incidiu Eça de Queirós, quase sempre modelar no vernáculo, ao dizer, em Bilhetes de Paris: "Através a folhagem copada... não logrei perceber...".

4) Ao comentar o vicioso hábito de empregar através sem o acompanhamento da preposição de – como em através o século, através a multidão, através o vidro... – Laudelino Freire observa que "tal modo de escrever é inadmissível, por ser estranho à nossa língua. Próprio é da francesa, onde a locução prepositiva à travers nunca pede a preposição de, exceto se o de for partitivo... No português, pelo contrário, é de rigor o emprego da preposição de depois de através...".3

5) Também anotando que através o, com artigo e sem preposição, constitui "inútil e intolerável galicismo, cópia servil do francês travers le", Aires da Mata Machado Filho acrescenta que o erro é prolífero, pois agora surge, na fala comum, o através à, "com preposição e artigo fundidos no a craseado".

6) E esclarece tal autor que o vício inicial, em que marginalizada a preposição, à semelhança de muitos outros em nosso idioma, ocorre "pela falta da comezinha noção de gramática elementar de que a locução prepositiva termina em preposição".4

7) Também Eliasar Rosa anota que "dizer através o, através a é falar como os franceses. Em bom português, usa-se a preposição de".5

8) Para Cândido de Figueiredo, "quem escreve através os campos, através os séculos, etc., macaqueia o francês".6

9) Ronaldo Caldeira Xavier também insere a expressão através o no rol dos galicismos sintáticos e aconselha sua substituição por através de.7

10) Sousa e Silva, sem maiores preocupações teóricas, assim aconselha: "É erro dizer através o Brasil, através os séculos, através a Idade Média etc. Digam assim: através do Brasil, através dos séculos, através da Idade Média etc."8

11) Para Edmundo Dantès Nascimento, em interessante aspecto, essa expressão, por um lado, "não rege nome de pessoa"; por outro, "exige a preposição de".9

12) Num segundo aspecto, quanto a seu exato sentido, principia-se com ensinamento de Antonio Henriques: a) "Empregar-se-á quando houver idéia de penetração de um lado a outro, por dentro de, ao longo de, no decurso de"; b) "Não havendo o sentido anteriormente mencionado, não se deve usar através de, que se substituirá por mediante, por meio de, com, por, por intermédio de".10

13) Em seu divertido modo de observar os lapsos veiculados pela mídia, aponta Josué Machado que "ouvimos e lemos várias vezes que a declaração do presidente (da República) foi feita através do porta-voz. Para o presidente falar através do porta-voz terá de fazer mais um orifício no pobre cidadão que porta a voz dele, porque a locução prepositiva através de tem sentido de transpassagem, de travessia. Através da vidraça, através de rios e montanhas, da cerração, do tempo, dos anos, dos planos econômicos".11

14) Como se vê, por seu próprio significado, deve-se evitar sempre a expressão para significar adjunto adverbial de meio ou de instrumento, hipóteses em que pode ser substituída sem problemas e simplesmente por mediante, por meio de, por ou de. Exs.: a) "Provou por testemunhas" (correto); b) "Provou através de testemunhas" (errado); c) "Deduz-se desses argumentos que o réu há de ser condenado" (correto); d) "Deduz-se através desses argumentos que o réu há de ser condenado" (errado).

15) De Afrânio do Amaral advém preciosa síntese sobre a questão: "É impróprio o emprego, entre nós cada vez mais frequente, da locução prepositiva através de, para indicar instrumento ou veículo, em lugar de mediante, por meio de, em frases com esta: 'Chegaram a termo através de um convênio', 'Pode violar esses preceitos proibitivos através de atos de direito', 'O médico salvou a cliente através de uma injeção'. Tal emprego não se estriba no exemplo de nossos mestres. O sentido certo daquela locução, que apenas denota passagem ou travessia, é de por entre, de lado a lado, ao correr ou no decurso de. Exs.: a) '... laços que se prolongam através das eras' (Alexandre Herculano); b) 'Muito longe, através da montanha' (Coelho Netto); c) 'Os seres sucedem-se através das vicissitudes' (F. de Castro); d) 'Através dos tempos, os vocabulários sofrem modificações' (Laudelino Freire)".12

16) Com supedâneo nessas premissas, extrai Edmundo Dantès Nascimento a ilação de que "constitui vício usar através de regendo nome de pessoa ou indicando meio", como em "Conseguiu através do deputado", ou "Pagou através de cheque".13

17) Tal vício é bastante comum, e Vasco Botelho de Amaral observa textualmente, no que toca ao emprego da expressão para iniciar adjuntos adverbiais de meio ou de instrumento: "Esta mania do através tenho-a notado em muita gente que fala e escreve difícil".14

18) Apenas para registro – já que se destina a observação à linguagem coloquial, não merecendo extensão para o padrão culto, onde se há de observar o posicionamento mais liberal e até permissivo de Domingos Paschoal Cegalla: "Está generalizado o emprego desta locução no sentido de por meio de, por intermédio de. Por isso, não há senão legitimá-lo".15

19) Análise gramatical das leis civil e processual civil, por seu lado, confirma o adequado uso de outras preposições – jamais do emprego errôneo da locução prepositiva considerada neste verbete - para os adjuntos adverbiais de meio ou de instrumento.

20) Assim, o art. 530 do Código Civil de 1916 registra que se adquire a propriedade imóvel pela transcrição, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito hereditário.

21) De igual modo, o art. 221 do Código de Processo Civil discrimina que a citação se fará pelo correio, pelo oficial de justiça ou por edital.

22) Uma análise de outros dispositivos da lei processual confirma o emprego reiterado da preposição por: arts. 222, 223, 231,232 e 233 do Código de Processo Civil, dentre outros (citação pelo correio, citação por edital).

23) Também se utiliza a expressão por meio de, como no art. 224 (citação por meio de oficial de justiça).

24) Já o art. 404 emprega a preposição com e fala em provar com testemunhas.

25) E o art. 664 usa a preposição mediante, ao dizer: "Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens..."

26) Acresça-se que através de não serve para indicar o agente da passiva. Exs.: "O gol foi feito pelo atacante" (correto); b) "O gol foi feito através do atacante" (errado).

27) Em apreciação de excertos de arrazoados jurídicos e textos forenses, Geraldo Amaral Arruda colecionou uma série de exemplos de emprego equivocado da expressão para introduzir agente da passiva ou adjunto adverbial de meio ou de instrumento: através de escritura pública, materialidade presente através dos autos, através de seu procurador, através da avença, foi provado através do atestado, furto através de arrombamento, aquisição de domínio através de usucapião, sentença reformada através de apelação.

28) Tais expressões, em verdade, deveriam ser corrigidas do seguinte modo: por escritura pública, materialidade presente nos autos, por seu procurador, pela avença, foi provado pelo atestado, furto com arrombamento, aquisição de domínio por usucapião, sentença reformada em apelação.16

____________________________

1 Cf. Bergo, Vitório. Erros e Dúvidas de Linguagem. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1944. vol. II, p. 36.

2 Cf. Sacconi, Luiz Antônio. Nossa Gramática. São Paulo: Editora Moderna, 1979. P.268.

3 Cf. Freire, Laudelino. Estudos de Linguagem. Sem número de edição. Rio de Janeiro: Cia. Brasil Editora, impresso em 1937. P. 81.

4 Cf. Machado Filho, Aires da Mata. "Análise, Concordância e Regência". In: Grande Coleção da Língua Portuguesa. São Paulo: co-edição Gráfica Urupês S/A e Edinal – Editora e Distribuidora Nacional de Livros Ltda., 1969. vol. 2, p. 736.

5 Cf. Rosa, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1993. p.32.

6 Cf. Figueiredo, Cândido de. Falar e Escrever. 5. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1943. vol. III, p. 186.

7 Cf. Xavier, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991. p. 89.

8 Cf. Silva, A. M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 42.

9 Cf. Nascimento, Edmundo Dantès. Linguagem Forense. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 84.

10 Cf. Henriques, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 26.

11 Cf. Machado, Josué. Manual da Falta de Estilo. 2. ed. São Paulo: Editora Best Seller, 1994. p. 60.

12 Apud Nascimento, Edmundo Dantès. Op. Cit., p. 115, nota 611.

13 Ibid., p. 17-18.

14 Cf. Amaral, Vasco Botelho de. A Bem da Língua Portuguesa. Lisboa: Edição da Revista de Portugal, 1943. p. 225.

15 Cf. Cegalla, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 43.

16 Cf. Arruda, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 14-15.

______

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.