Quarta-feira, 1º de julho de 2015

ISSN 1983-392X

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Teori concede à OAS acesso a vídeos de delação premiada

Diante da decisão, Moro concedeu prazo adicional para complementação de alegações finais.

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Câmara do DF aprova proibição do Uber

Projeto ainda deve ser sancionado.

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Suspensa licitação para coleta de lixo no interior de SP

Liminar não impede que prossigam os serviços que atualmente são prestados em regime de emergência em Sorocaba.

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Soma de remunerações de cargos públicos acumulados pode ultrapassar o teto

Para juiz do DF, o limite constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma das remunerações.

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Porte de armas brancas é proibido no RJ

Regulamentação foi garantida pela lei 7.031/15, que passou a vigorar nesta segunda-feira, 29.

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Por caráter personalíssimo, desaposentação só pode ser requerida pelo titular do direito

2ª turma do STJ entendeu que viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido.

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Transportadora é condenada em R$ 1 mi e proibida de transportar amianto no Estado de SP

8ª turma do TST manteve decisão que estabeleceu condenação.

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Marco Aurélio Mello: “Processo não tem capa, tem conteúdo”

Em entrevista à TV Migalhas, S. Exa. destaca os anos dedicados à magistratura.

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Sorteio da obra "Direito Internacional Privado"

São abordados, entre outros temas, as qualificações, os elementos de conexão e a aplicação do Direito estrangeiro.

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Resultado do sorteio da obra "Contabilidade Aplicada ao Direito"

A obra é concluída com a apresentação de perspectivas da relação entre Direito e Contabilidade.

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Juiz destaca em decisão dever de movimentar Judiciário com responsabilidade

Luis Mario Mori Domingues extinguiu ação de cautelar de exibição de documentos pois dado era acessível em consulta na internet.

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Viabilidade jurídica facilita aceitação de projetos urbanos pelos municípios

PMIs e PPPs permitem que empresas privadas elaborem estudos de infraestrutura para cidades de todo o país.

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Queda na informalidade perde força em função da economia

Estudo do ETCO e da FGV/IBRE aponta que o mercado informal movimentou R$ 826 bilhões em 2014, o equivalente a 16,1% do PIB brasileiro.

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Estado de SP não deve indenizar família de Eloá

Para juiz, decisão do criminoso em desferir os disparos contra a jovem não decorreu da tentativa frustrada de resgate, mas do propósito homicida que o motivava.

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Lei sobre mediação é sancionada

Veja o texto na íntegra.

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Colégio de procuradores-Gerais defende vinculação dos advogados públicos à OAB

Em nota pública, Colégio manifesta oposição à ADin contra vinculação dos advogados públicos à OAB.

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Delação premiada divide opiniões

Procurador-Geral de Justiça de SP acredita que a delação está sendo bem utilizada no Brasil, já advogado criminalista acha que ela está sendo aplicada como instrumento de punição

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