Quinta-feira, 30 de junho de 2016

ISSN 1983-392X

JUN
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STJ reconhece culpa concorrente de pais e empresa em acidente que vitimou criança

Os ministros entenderam que as duas partes têm parcela de culpa: os pais, por falha na vigilância; e a empresa, por falta de segurança adequada.

JUN
30

Mudanças na lei Maria da Penha são aprovadas e vão ao plenário do Senado

PL permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica.

JUN
30

Senado aprova reajuste dos servidores do Judiciário

Projeto segue para sanção presidencial.

JUN
30

Procuradores repudiam investidas legislativas contra delação premiada

Confira abaixo a íntegra da "Declaração de Brasília contra a corrupção".

JUN
30

Rede de fast food não pode fornecer lanche no lugar de vale refeição

McDonald's oferecia hambúrguer, batata frita e refrigerante à empregada. Decisão é do TRT da 2ª região.

JUN
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Correspondente premiado

Neste trabalho, o autor visa resgatar as reflexões teóricas, os diagnósticos e proposições de John Maynard Keynes em torno das finanças públicas e da política fiscal.

JUN
30

Sorteio da obra "Desaposentação – aspectos teóricos e práticos"

O recurso repetitivo e a tutela de evidência, no novo CPC, também foram contemplados na obra.

JUN
30

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito do Trabalho para Condomínios"

O trabalho do síndico implica numa série de obrigações relativas a nossa legislação trabalhista.

JUN
29

STF julga improcedente ADIn contra corte orçamentário na JT

Maioria do plenário seguiu voto do relator, ministro Fux. Vencidos os ministros Celso de Mello, Lewandowski e Rosa Weber.

JUN
29

Presidente do TJ/AL é afastado e responderá a processos disciplinares no CNJ

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, pesam contra ele denúncias relacionadas a abuso de poder, quase sempre objetivando proteger grupos políticos.

JUN
29

STF aprova súmula vinculante sobre cumprimento de pena na falta de estabelecimento adequado

Verbete foi aprovado por maioria na plenária desta quarta-feira, 29.

JUN
29

Ministro Toffoli revoga prisão preventiva de Paulo Bernardo

Ministro, contudo, não reconheceu violação de competência do STF no caso e determinou que Justiça de SP avalie a necessidade de aplicação de medidas cautelares.

JUN
29

TST aprova novas alterações na jurisprudência para se adequar ao novo CPC

Súmulas e orientações jurisprudências foram canceladas ou modificadas. Veja como ficou.

JUN
29

Teor de lactose pode ser informado na parte frontal do rótulo

TRF da 4ª região manteve decisão contra a resolução da Anvisa que continha a proibição.

JUN
29

Metrô de SP pagará R$ 50 mil de indenização a vítima de assédio sexual

Decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP.

JUN
29

STF pode não mais dar ordem de ofício em HC não conhecido

Debate acerca do tema ocorreu na 1ª turma, que tem os ministros Barroso, Marco Aurelio, Fux, Rosa e Fachin.

JUN
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JUN
29

Resultado do sorteio da obra "Justiça Comentada"

Uma análise viva do Direito Constitucional.

JUN
28

Em noite de sucesso, ministro Luís Roberto Barroso lança obras em Brasília

"A Vida, o Direito e algumas Ideias para o Brasil" e "Migalhas de Luís Roberto Barroso" foram produzidas pela Editora Migalhas.

JUN
28

AASP leva propostas ao Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas

O encontro foi realizado no Conselho Federal da OAB.

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