Quinta-feira, 19 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

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STF inicia julgamento sobre corte no orçamento do SUS

ADIn da PGR aponta redução drástica no orçamento da saúde e violação de preceitos constitucionais.

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Expectativa de segurança: Faculdade deve indenizar por furto em estacionamento

STJ considerou circunstâncias que caracterizaram o nexo de imputação na frustração da confiança, já que local era vigiado.

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Fachin vota contra normas que proíbem doação de sangue por homens gays

Julgamento será retomado na próxima quarta, 25.

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Prazos: STJ alerta advogados para horário de verão

Para efeito de cumprimento de prazo recursal o que vale é o horário oficial de Brasília.

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Hospital é condenado por perder aliança de paciente durante cirurgia

Organização do hospital faltou com seu dever de informação e cuidado com os bens dos pacientes, segundo decisão.

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Saldo em poupança que decorre de herança não é computado como renda para critério de cotas

Universidade havia indeferido matrícula ao constatar poupança em nome da mãe da aluna com saldo no valor de R$ 82 mil.

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STJ derruba prisão preventiva de Carlos Arthur Nuzman

Decisão substitui preventiva por medidas cautelares.

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Fachin condiciona decisão sobre colaboração celebrada pela PF à definição do plenário sobre o tema

STF julgara ADIn que questiona constitucionalidade da lei que atribui a delegados de polícia legitimidade para negociar ou firmar acordo de colaboração premiada.

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Desembargador desbloqueia bens de irmãos Batista e do Grupo J&F

Decisão se deu no âmbito da operação Bullish, que investiga contratos do grupo J&F com o BNDES.

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STJ decidirá sobre danos para goleiro associado a fraude esportiva no filme Pelé Eterno

A 3ª turma do STJ julga recurso do espólio de Jair Estevão, ex-goleiro do Santos.

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Itaú pagará horas extras a gerente após afastada hipótese de cargo de confiança

Funcionária tinha função executiva, sem autonomia na execução de suas funções.

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PGR pede revogação de portaria que altera conceito de trabalho escravo

Em audiência com o ministro do Trabalho, Raquel Dodge afirmou que norma fere a Constituição e deve ser revista.

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Desembargador lamenta ao decretar prescrição de crime: “Hoje é um dos dias mais tristes de minha vida!”

O ex-presidente do TJ/ES lamentou a triste situação de impunidade no país.

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TJ/SP acolhe incidente de uniformização sobre recursos inominados em embargos à execução

A decisão da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais foi unânime.

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STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Para especialistas, a decisão beneficiará todos os processos que envolvem a matéria.

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