Quinta-feira, 27 de novembro de 2014

ISSN 1983-392X

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M.Officer indenizará boliviano que trabalhava em condições análogas a de escravo

Trabalhador era submetido a jornadas de 14 horas, em condições péssimas de higiene e segurança.

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Turma de 64 das Arcadas será homenageada pela OAB/SP

Solenidade comemora os 50 anos de graduação.

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Estudante de Direito que não realizou defesa oral de TCC pode receber diploma

Defesa não foi realizada devido à enfermidade de um dos membros da banca examinadora.

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Advogados de SP terão anuidade mais barata em 2015

A redução será de 5%, que em valores reais, computada a inflação prevista de 7,6%, chega a 12,6%.

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Cassada liminar que concedia liberdade a suposto chefe da máfia dos ingressos da Copa

1ª turma do STF entendeu que houve supressão de instância, pois o STJ ainda não analisou o mérito do HC.

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Justiça comum deve julgar militar quando há dúvida sobre dolo em ato contra civil

Decisão foi proferida em julgamento de conflito que discutia qual juízo seria competente para julgar um sargento da PM.

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Empregador não pode aplicar duas punições pelo mesmo ato faltoso

TRT da 3ª região afastou justa causa por faltas injustificadas tendo em vista que empregado já havia sido suspenso devido ao fato.

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É nula notificação com indicação incorreta do credor fiduciário

4ª turma do STJ considera que notificação do devedor fiduciante possui requisitos especiais que, se não seguidos, acarretam nulidade.

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MercadoLivre não indenizará comprador enganado por vendedor

Autor não teria observado procedimentos de segurança do site para realizar a negociação.

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Google deve indenizar autor de música atribuída a outra banda

Para juíza Rosaura Borba, negligência "repercutiu, de forma reflexa, na desvalorização do trabalho profissional desenvolvido pelo autor".

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Instituto Alana participa do lançamento da campanha 'Escola Para Todos'

Cartilha com orientações para pais visando a inclusão escolar será apresentada durante fórum na OAB/RJ.

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STJ decidirá sistemática da prescrição intercorrente em execuções fiscais

Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção.

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Sorteio da obra "Repercussão Geral da Questão Constitucional"

A leitura se faz indispensável a todos os estudiosos do Direito Constitucional Processual Brasileiro.

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Resultado do sorteio da obra "Consumidores Hipervulneráveis"

A perspectiva de operar-se com "consumidores hipervulneráveis" é um novo tópico de pesquisa sobre o Direito do Consumidor.

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Lima Barreto, um escritor a ser explorado

Escritor brasileiro retratou as contradições do Brasil do Segundo Império e início da República

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Infraero deve garantir recesso de fim de ano habitual a procuradores

Diretoria Jurídica teria estabelecido período menor de recesso aos empregados e condicionado o gozo ao cumprimento de metas.

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Culpa concorrente em acidente diminui indenização à família de João Paulo

TJ/SP reduziu em 2/3 o valor da indenização a ser paga pela montadora BMW, fixada em 1º grau.

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FGV DIREITO SP promove treinamento sobre a reforma tributária

Será realizada exposição didática sobre a estrutura do sistema tributário brasileiro.

de 2050
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