Segunda-feira, 30 de março de 2015

ISSN 1983-392X

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STJ aprova súmulas sobre saída temporária, execução de multa e falsa identidade

Dois verbetes foram baseados em precedentes julgados sob o rito do recurso repetitivo.

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Suspensa liminar que proibia construção de ciclovias em SP

Para o presidente do TJ/SP, a paralisação das obras reduz a capacidade do município de interferir no tráfego urbano e potencializa o risco de acidentes.

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Banco indenizará cliente abordado como criminoso

Após ser barrado na porta giratória e reportar suposto racismo, cliente foi abordado na saída por PMs como criminoso.

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Sorteio da obra "Direito Imobiliário: Escritos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira"

O autor traz na obra o debate sobre a pretensa autonomia científica dos ramos jurídicos.

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Resultado do sorteio da obra "Questões Comentadas dos Exames de Analista Judiciário dos Tribunais"

A obra conta com diversos comentários feitos por equipes de professores experientes nos exames de Analista Judiciário.

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Supremas Cortes do BRICS propõem cooperação internacional para desafios da Justiça

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul assinaram documento no qual afirmam posições consensuais.

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Aprovado PL que dificulta condicional para condenados por crime hediondo

Atualmente, os condenados por esses crimes saem em liberdade condicional após cumprir 2/3 da pena. Proposta eleva o tempo para 4/5.

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RExts em causas de juizados especiais cíveis serão admitidos apenas em situações excepcionais

Entendimento foi firmado no exame de três recursos extraordinários com agravo da relatoria do ministro Teori Zavascki.

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STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

Ação tratava de reintegração de posse motivada por falta de pagamento das parcelas.

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Advogado não pode mencionar em petição cargo na OAB, exceto se atuar pela entidade

Ementa foi fixada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

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Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

Esse tipo de incidente processual não consta na lei 11.636/07, que dispõe sobre custas judiciais devidas no âmbito da Corte.

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Pesquisa revela que apenas 29% da população confia no Judiciário

Conclusão é do Índice de Confiança na Justiça da FGV DIREITO SP.

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Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária.

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Escritório de advocacia deve manter independência funcional

Salas, recepção, telefones e computadores devem ser independentes de quaisquer outras atividades.

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Juiz não deve interferir em honorários acordados entre advogado e cliente

No caso, magistrado do RS havia determinado devolução por uma advogada de 15% sobre a quantia acordada entre as partes.

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27

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhadores com assistência gratuita

Para juízo da 2ª vara do Trabalho de Sorocaba/SP, parte dos recursos arrecadados na contribuição sindical já é destinada à assistência jurídica.

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