Domingo, 20 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

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Morre o advogado Luiz Leonardo Cantidiano

Ex-presidente da CVM, seu nome sempre foi referência na área de Direito Societário e de Mercado de Capitais.

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Recursos incabíveis ao STF e ao STJ não afastam trânsito em julgado de condenação

Com este entendimento, ministro Barroso negou HC a condenado por receptação.

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Faculdade não é obrigada a oferecer aula em dias alternativos por motivos religiosos

Para o magistrado, inexiste legislação que diferencie tratamentos de acordo com a religião.

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Laboratório deve indenizar farmacêutico por degustar medicamentos

Para a magistrada, a empresa utilizava o empregado como verdadeira "cobaia humana."

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Cliente será restituído por carro zero com defeito

Além do valor integral pago pelo veículo, ele vai ser indenizado em R$ 7 mil por danos morais.

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Tribunais deve informar salários de juízes ao CNJ

Ministra Cármen Lúcia concedeu prazo de dez dias úteis para que os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados sejam enviados ao Conselho.

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STJ anula júri por uso de algema em réu durante julgamento

O acusado será submetido a novo julgamento.

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TJ/SP nega indenização a criança que se machucou em brincadeira na escola

A criança se feriu após levar um chute de um colega de sala durante atividade recreativa.

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TIM indenizará consumidor por cobrança indevida

O valor foi fixado em R$ 5 mil.

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Ministro Gilmar determina soltura imediata de Jacob Barata

Ministro confirma que prisão preventiva do empresário deve ser substituída por medidas cautelares.

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Conciliação é opção para mercado varejista não perder clientes, afirma especialista

Com um crescimento de 3%, parceria entre varejo e câmaras de conciliação é uma alternativa para o segmento não perder clientes.

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Desembargador se recusa a ouvir advogada por causa da roupa

A causídica conseguiu sustentar após pegar terno emprestado para cobrir os ombros.

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Ricardo Boechat não deve indenizar juíza por criticar decisão

TJ/RJ considerou que crítica jornalística, mesmo severa, representa um direito inserido na amplitude da liberdade de expressão e informação.

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Pernambucanas é condenada por trabalho análogo à escravidão

A empresa foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões pelos danos morais coletivos.

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Rosa Weber vota pela inconstitucionalidade de norma que permite produção de amianto

Segundo ela, não é possível expor os trabalhadores ao risco de uma doença laboral unicamente para potencializar a capacidade produtiva de uma empresa ou determinado setor econômico.

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Professor José Rogério Cruz e Tucci lança obra sobre a vida do grande processualista Francesco Carnelutti

O objetivo do livro, segundo o autor, é o de provocar a imaginação a respeito da vida e da obra de Francesco Carnelutti.

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Sorteio da obra "Direito do Trabalho Bancário"

Coletânea de textos com temas escolhidos a partir da realidade da categoria, pensando, de alguma forma, em auxiliar para melhor compreensão das lutas dos bancários.

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