Quinta-feira, 28 de maio de 2015

ISSN 1983-392X

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STJ define lista tríplice para vaga do ministro Ari Pargendler

Fernando Quadros da Silva, Joel Ilan Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas são os candidatos.

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Perda de mandato por desfiliação partidária não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário

STF julgou procedente ADIn ajuizada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

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Aprovada súmula vinculante sobre cobrança de ICMS em operações de desembaraço aduaneiro

Verbete foi aprovado em sessão extraordinária pelo Supremo.

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Facebook não pode ser responsabilizado por conteúdo postado por terceiros

Não se pode exigir que provedores de serviço de hospedagem e armazenamento exerçam controle antecipado do conteúdo nas páginas virtuais elaboradas pelos usuários.

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Aécio Neves não consegue retirar conteúdo desfavorável de sites de busca

Juiz compara sites com "bibliotecários" e diz que "se o conteúdo é apto a cometer um ilícito contra alguém, seu autor é quem deve responder, não a biblioteca".

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Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo

O entendimento foi adotado pela 3ª turma do STJ.

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Reforma à lei de arbitragem é sancionada

Três dispositivos foram vetados, relativos ao contrato de adesão, relação de consumo e relação trabalhista.

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Anulada decisão que aplicou decreto-lei 201 no recebimento de denúncia contra funcionária pública

Decisão determinava que defesa fosse apresentada no prazo de cinco dias e não no prazo de 15, como previsto no artigo 514 do CPP.

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Percentual de cheques devolvidos atinge 2,21% em abril

De acordo com pesquisa da Boa Vista Serviços S/A, é o pior resultado para o mês desde 2006.

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Sorteio da obra "Tóxicos"

O autor traz a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e a obra é repleta de transcrições de jurisprudência.

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Resultado do sorteio da obra "Crime Organizado e sua Infiltração nas Instituições Governamentais"

A corrupção apresenta-se nesse contexto como um dos principais instrumentos empregados pelas redes ilícitas.

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BNDES deve fornecer ao TCU, independente de decisão judicial, dados de operação financeira

MS julgado envolve operação do BNDES com grupo JBS/Friboi.

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Câmara analisa reforma política nesta terça-feira

Reforma será discutida por temas e votada diretamente em plenário, sem passar por comissão especial.

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Empresa é condenada por alegar que gravidez não combina com "boa apresentação"

Para juíza, as ponderações foram discriminatórias e preconceituosas.

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Jayme Vita Roso lança a obra "Apontamentos aos Códigos Deontológicos do Advogado Europeu e Italiano"

Com prefácio de Marcos da Costa, o livro traz valiosos elementos de reflexão praticados pela advocacia brasileira

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OAB pede que bancos notifiquem advogado sobre crédito disponível de cliente

Segundo entidade, prática de ligar para a parte, sem informar advogado, faz com que alguns causídicos não recebam honorários.

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