Domingo, 1º de fevereiro de 2015

ISSN 1983-392X

FEV
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CLT não obriga empregadores a gratificarem funcionários de confiança

Art. 62 da CLT trata da jornada de trabalho e estabelece exceções para efeitos do pagamento de horas extras, sendo excluídos os exercentes de cargo de confiança.

FEV
1

Lavanderia deve indenizar cliente por vestido de noiva danificado

Condenação prevê o pagamento de danos morais e materiais.

FEV
1

Ajustes fiscais já refletem no bolso do consumidor

Combustível deve sofrer aumento neste domingo.

FEV
1

Casal homoafetivo consegue dupla maternidade para bebê gerado por inseminação

Decisão é do juízo da 2ª vara de Família de Vitória/ES.

JAN
31

Hipermercado é obrigado a honrar superoferta de computador

Empresa falou que oferta foi feita com erro grave de valor, mas argumento não foi aceito e consumidora levou por R$ 580 computador de R$ 2.398,00.

JAN
31

Instituição indenizará aluna por perda de bolsa de estudos

Após cursar dois anos, estudante foi informada de que não estava incluída na bolsa e deveria participar de financiamento estudantil.

JAN
31

Ofensas associadas a fotos íntimas no Facebook geram danos morais

"Faltou bom senso e comedimento a todas", afirmou juiz de Direito Felippe Rosa Pereira.

JAN
31

Casal proibido de embarcar por falha na identificação será indenizado

Erro do consumidor no preenchimento do formulário não afasta a responsabilidade do prestador do serviço.

JAN
31

STF reconhece repercussão geral em 48 processos em 2014

Ao todo, 91 processos foram submetidos à apreciação do plenário virtual da Corte.

JAN
30

Inconstitucional recebimento cumulativo de jetons por Ministros de Estado

Justiça Federal entendeu que ministros estavam recebendo remuneração superior ao teto constitucional.

JAN
30

MPF propagandeia atos da Lava Jato

IDDD diz ser desserviço parquet transformar a Lava Jato em peça publicitária.

JAN
30

Advogados brasileiros visitam Suprema Corte de Manhattan nos EUA

Parceria entre a CAASP e a Best Brazil Tour garante desconto para os causídicos.

JAN
30

Aquisição da Veyance pela Continental recebe aval do Cade

Acordo foi celebrado para permitir aprovação.

JAN
30

Anúncio com erro material não gera dever de indenizar

Justiça mineira negou pedido de indenização de consumidor que teve compra cancelada.

JAN
30

Revertida justa causa de empregado por suposta incitação a greve no Facebook

Não restou comprovado que a conduta do autor tenha acarretado prejuízo à empresa.

JAN
30

Questão de exame da OAB é anulada por imprecisão de enunciado

Correção de prova prático-profissional exigia que candidato formulasse pedido juridicamente impossível.

JAN
30

Sanção do novo CPC pode ficar para março

Senado está revisando o compêndio, que tem 1.072 artigos.

JAN
30

Paulo Henrique Amorim é condenado por injúria contra Merval Pereira

Turma recursal do TJ/SP majorou valor da pena pecuniária.

JAN
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Sorteio da obra "Teoria Geral do Processo"

A obra aborda o tema do Direito Processual Civil.

JAN
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Resultado do sorteio da obra "Regime de Bens : Direito de Família e Sucessões"

A obra aborda os temas de maneira prática e atenta à evolução legal e jurisprudencial.

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