Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

ISSN 1983-392X

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CNJ emite pareceres favoráveis à criação de varas e cargos na JT

Pareceres servirão de subsídio à análise do Congresso sobre os pedidos.

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Laboratório indenizará por produto com embalagem idêntica a do Sorine

Empresa pagará à Aché os lucros que obteve com a venda do soro nasal “Soriflux".

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Friboi é absolvida de multa por má-fé por ter informado dado diferente da inspeção judicial

A empresa havia sido multada por ter supostamente mentido quanto à temperatura de sua linha de produção.

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ADPF é inadmissível quando ato questionado for passível de impugnação por ADIn

STF nega seguimento a ADPF contra decreto presidencial sobre emendas parlamentares.

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Para Toffoli, direito a usucapião urbano não pode ser obstado por norma municipal

Ministro propôs o reconhecimento de repercussão geral no caso.

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Supremo encerra ano Judiciário com saldo positivo

Para ministro Ricardo Lewandowski, dados apontam para uma melhora de produtividade da Corte.

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Sorteio da obra "Ética Empresarial"

A ética empresarial é fundamental para qualquer ambiente dos negócios.

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Resultado do sorteio da obra "Magistratura Federal 2"

São temas relativos que potencializam as estratégias de estudo.

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Resultado do sorteio da obra "A Contestação da Paternidade à Luz do Melhor Interesse da Criança"

Acerca do tema da obra, efetivou - se um estudo referente ao Código Civil.

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Pagamento de dívidas acumula queda de 3,1% no ano

Queda no pagamento de dívidas confirma a expectativa anunciada no fim de 2013.

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Testamenteiro deve receber prêmio mesmo após testamento perder finalidade

Para 3ª turma do STJ, testamenteiro não pode ser penalizado pelo descumprimento das disposições fixadas pelo testador.

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MP deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

STJ manteve decisão que considerou dispensável nomeação de curador especial nas ações de interdição em que o Ministério Público não é o autor.

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Veja fatos marcantes que passaram pelo STJ em 2014

Da Copa do Mundo à operação Lava-Jato, importantes processos passaram pela Corte.

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Empregados que acessaram folha salarial por negligência da empresa têm justa causa afastada

"Arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou TST.

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STF analisará prazo de desincompatibilização em eleição suplementar

Desincompatibilização de seis meses às eleições suplementares teve repercussão geral reconhecida.

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TJ/SP dispensa terno e gravata para advogados no 1º grau

A determinação é válida entre 7/1 e 21/3 de 2015 .

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