Quarta-feira, 23 de julho de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

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MPT requer que M.Officer pague R$ 10 mi por trabalho análogo ao escravo

A ação foi distribuída na 54ª vara do Trabalho de SP.

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Consulado do Uruguai nega asilo para advogada acusada de atos violentos em protestos no RJ

A advogada e outros ativistas são considerados foragidos desde que tiveram a prisão preventiva decretada.

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Banco indenizará por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal

Violação do sigilo bancário constitui ato ilícito que, por si só, é apto a ofender o direito à privacidade e à inviolabilidade de dados, garantidos pela CF.

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Futebol de campo da Liga Jurídica 2014 encerra primeira fase

Na corrida pela artilharia, Alexandre Leite Nogueira, do AIDAR SBZ Advogados, segue na frente, com sete gols marcados.

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Comissão da OAB critica por ser excluída de revisão de norma sobre precatórios

Revisão da resolução 115/10 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário, foi realizada sem a participação da Ordem.

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Macdata cria rede para consultores especializados em cálculos judiciais trabalhistas

Dois milhões de novos processos/ano no Brasil na área trabalhista exigem cálculos combinados complexos capazes de gerar grande demanda especializada.

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Suspensa exigência de comunicação prévia para sustentações no TJ/SP

Merece repúdio qualquer determinação que limite o exercício da prerrogativa do causídico de requerer que lhe seja franqueada a palavra.

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Ministro Toffoli autoriza veiculação de cinco propagandas institucionais

Campanhas enquadram-se nas ressalvas previstas na parte final da alínea “b” do inciso VI do artigo 73 da lei das eleições.

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Até 50% de servidores da JT poderão optar por home office

TST ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício.

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BB deve retirar logomarca do governo de suas propagandas

Continuidade da veiculação poderia comprometer o equilíbrio das eleições.

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Direito Penal não é instrumento intimidador do Fisco para obter crédito fiscal

Com esse argumento, juízo da vara Criminal de Cotia/SP absolveu sumariamente réu acusado de crime contra a ordem tributária.

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Ministro Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso

Ministro concedeu liminar a homem de 73 anos para titularidade de cartório.

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Sorteio da obra "Processo Coletivo"

A obra trata da evolução do sistema de tutela jurisdicional : do individual ao coletivo.

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PGR reduz lucro dos bancos com planos econômicos para R$ 21 bi

Parecer esclarece e retifica informações de outro documento apresentado na ADPF 165.

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Resultado do sorteio da obra "Direito Romano – Uma Introdução ao Direito Civil"

O livro traz a história do Direito Romano e suas fontes, incluindo a Lei das XII Tábuas, as Escolas de Direito, o Direito de Família, o Direito das coisas, entre outros.

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Não há impedimento ético para advogado criar site

Moderação e discrição devem ser observadas sempre, bem como a sobriedade da advocacia e conteúdo meramente informativo.

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Advogada comenta competência exclusiva do BC para fiscalizar atos de concentração

Na visão da advogada, o aspecto mais relevante é a segurança jurídica que as partes e seus assessores passarão a ter.

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Doze projetos de lei aguardam sanção dilmal

Confira os projetos, sua situação e as respectivas datas finais para sanção abaixo.

de 1983
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