Quinta-feira, 5 de março de 2015

ISSN 1983-392X

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MySpace não precisa pagar direitos autorais ao Ecad

Transmissão de conteúdo pela internet, na modalidade webcasting, não caracteriza execução pública.

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Juiz Federal do caso Eike Batista é afastado do cargo

TRF da 2ª região instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.

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Cardozo rebate críticas ao discursar para operadores do Direito no STJ

Ministro da Justiça discursou no lançamento do Prêmio Innovare.

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Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo com advogada

Empresa pedia pela limitação da condenação à data de inscrição da autora na OAB, em 2008, sustentando que ela atuava como advogada autônoma desde 2007.

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STF concede acesso a informações sobre verba indenizatória de senadores

Plenário entendeu que órgãos estatais tem o dever de prestar esclarecimento sobre recursos públicos.

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STF suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais

Barroso votou no sentido de dar parcial provimento ao RExt. Pedido de vista do ministro Fux adiou a discussão.

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Câmara aprova PEC da bengala em primeiro turno

Proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF dos Tribunais Superiores e do TCU.

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Corregedoria Nacional suspende pagamento de auxílio-transporte no TJ/MT

O benefício já havia sido suspenso pelo CNJ, mas foi restabelecido pelo pleno do TJ/MT.

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STF julga inviável reclamação contra alteração de atualização monetária do CJF

Segundo Teori, União buscava anulação de ato "como se a reclamação fosse sucedâneo de ação direta", o que não é admitido.

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Sorteio da obra "Curso Básico de Previdência Complementar"

A obra busca apresentar em seus termos e conceitos, excelentes fundamentos sobre o tema.

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Correspondente Premiado

O correspondente Edivan Oliveira Tatim, cadastrado em Campo Novo/RS, ganhou a obra "ABC do Comércio Exterior".

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Resultado do sorteio da obra "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito"

Na obra, o autor discute as principais teses do neoconstitucionalismo e sua prática judicial.

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Denunciado pelo homicídio de Celso Daniel continuará em liberdade

STF revogou decreto de prisão preventiva de empresário acusado de ser o mandante do assassinato.

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Auditoria é responsável por prejuízos causados a investidores por informações inexatas

Empresa de auditoria KPMG deverá pagar R$ 3,5 mi a investidor do BVA prejudicado por suposta omissão de informação.

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OAB/RS defende acesso de advogado cadeirante à Justiça

Ordem gaúcha levantou a questão com a corregedoria-Geral da Justiça e criou um grupo especial para tratar da acessibilidade.

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Recurso adesivo é cabível quando dano moral arbitrado for inferior ao pretendido

Tese foi fixada em julgamento da Corte Especial do STJ.

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Supremo extingue punibilidade de José Genoino

Decisão considerou decreto presidencial sobre indulto.

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