Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

ISSN 1983-392X

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STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

Incidente discute cláusula penal moratória em desfavor de construtora em caso de atraso na entrega do imóvel.

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Prescrição de processo individual sobre planos econômicos será definida no STJ

Corte Especial vai decidir sobre interrupção da prescrição das ações individuais pela citação nas ações coletivas.

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Fabricante de tintas terá de indenizar arquiteto por foto de casa em latas

Para a 3ª turma do STJ, ficou reconhecida a violação ao direito de personalidade do autor.

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Contrato é rescindido por ausência de elementos em circular de oferta de franquia

Franqueadora não apresentou, no prazo legal, a circular com observância dos requisitos do art. 3º da lei 8.955/94.

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STJ julga norma sobre responsabilidade de gestores por tributo não recolhido

Ministro Og votou pela inconstitucionalidade do art. 8º decreto-lei 1.736/79, e Benedito pediu vista.

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Trabalhadora que desconhecia gravidez não consegue anular pedido de demissão

TRT da 1ª região o pedido de ex-empregada de um estacionamento.

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STJ adia julgamento de nova denúncia contra Pimentel enquanto aguarda STF

Governador de MG foi denunciado por favorecer Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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TJ/MS define lista tríplice para vaga de desembargador destinada à advocacia

A definição veio após decisão do CNJ que legitimou a votação da lista sêxtupla pela OAB/MS.

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Nova eleição na OAB/GO é suspensa

Presidente do TRF suspendeu tutela que havia determinado novo pleito.

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Goiânia recebe campanha em defesa da advocacia

A AASP promove o lançamento da campanha nacional #ÉdeLei, que coloca em evidência a preservação dos direitos dos advogados.

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Juíza se diz indignada com tentativa de chicana ao Judiciário e condena autora por má-fé

Mulher alegou inexistência de vínculo contratual, mas empresa provou contratação dos serviços.

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Sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado"

A obra apresenta uma análise dos institutos e do material legislativo nos diálogos entre Brasil e Portugal.

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Correspondente premiado

A obra tem como objetivo oferecer ao concurseiro um método de estudo que direcione para as tendências jurídicas.

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Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Penal - 3 vls."

As obras foram constituídas em etapas sólidas, sempre acompanhadas por críticas doutrinárias e posicionamentos do autor.

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Caçada contra a corrupção se espalha pelo país

Movimentação foi iniciada a partir da operação Lava Jato.

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Marco Aurélio cobra Câmara sobre instalação de comissão do impeachment de Temer

Ministro determinou a criação da comissão em abril.

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