Quarta-feira, 5 de agosto de 2015

ISSN 1983-392X

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Advogado não pode atuar para partes que atendeu como mediador e conciliador

1ª Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP também entendeu que advogado fica impedido de atuar na vara na qual colaborou na mesma condição.

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Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisada caso a caso

STF decidiu que não cabe à Corte fixar tese sobre o tema.

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Propaganda em uniforme sem compensação por uso da imagem gera dano moral

Decisão é da 8ª turma do TRT da 1ª região.

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Subway terá de indenizar por ofender direito ao sossego

Moradora de condomínio onde restaurante foi instalado era perturbada por excesso de barulho.

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Advogada que teve sua conta encerrada após reclamação no BC será indenizada

Como retaliação, gerentes cancelaram a conta existente há mais de 20 anos.

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CNJ abre consulta pública para regulamentar home office

Prazo para o envio de sugestões é até 31/8.

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Escritório realiza campanha de vacinação contra a gripe

Ação promovida em parceria com a CAARJ beneficiou mais de 50 pessoas.

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Sorteio da obra "Direito do Trabalho para Concursos"

É apresentada a aprendizagem do Direito do Trabalho, através de uma linguagem simples.

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Resultado do sorteio da obra "Arbitragens Coletivas no Brasil"

Na obra são propostas soluções ao processo e ao procedimento numa arbitragem coletiva.

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Fórum de Patrocínio Paulista é nomeado "Juiz Carlos Alberto Bastos de Matos"

Solenidade reuniu admiradores do valoroso legado pessoal e profissional deixado pelo juiz, professor, poeta e historiador.

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Barroso autoriza transferência de Dirceu para Curitiba

Relator do mensalão colocou o condenado à disposição de Sérgio Moro, da Lava Jato.

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TJ/SP reconhece ilegalidade de taxa de desarquivamento fixada pelo CSM

Lei estadual que delegou ao Conselho a competência para fixar o valor do tributo.

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Fornecimento de lanches tipo fast food fere a dignidade do trabalhador

Empresa terá de pagar indenização substitutiva ao auxílio-alimentação.

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OAB/PB defende prerrogativa de advogado acusado de fraude processual

Causídico noticiou internação de seu cliente em uma "unidade de tratamento intensivo", quando se tratava de "semi-intensivo".

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Sadia deve indenizar funcionária por estabelecer tempo de uso de banheiro

Para 2ª turma do TST, a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante.

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Tikit e Goya Consultoria criam parceria para oferecer as soluções Carpe Diem Next Generation

Carpe Diem Next Generation é o resultado de mais de 2 anos de desenvolvimento.

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José Dirceu é preso em Brasília na operação Lava Jato

Dirceu é apontado nas investigações como um dos líderes do esquema de corrupção na Petrobras.

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Risco de crédito do consumidor sobe no 2º trimestre de 2015

Na comparação com o trimestre anterior, o indicador recuou 0,6.

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