Domingo, 21 de setembro de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

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Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes

Falecido mantinha dois relacionamentos em concomitância com o casamento, extraconjugais e sucessivos.

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Aprovado PL no RJ que altera cobrança de taxa complementar jurídica

Texto foi um pedido da Associação de Magistrados do Estado e da presidência do TJ.

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Concessionária irá restituir consumidora por não ter entregado manual de carro

Compra do veículo foi condicionado a entrega do manual, com todas as anotações de revisão.

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Construtora é condenada a indenizar por descumprir promessa de venda

Construtora errou ao alienar a unidade para outra pessoa, sem antes comprovar o atraso no cumprimento das obrigações do cliente.

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Secret se adequa à legislação brasileira para atuar no mercado nacional

Consultor legal explica as principais mudanças.

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Indenização de R$ 20 mil por barata ressecada em pacote de pipoca é despropósito, diz juiz

Para magistrado, caminho do consumidor é o pedido de troca.

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Juiz suspende andamento de processo até provimento de cargo vago de substituto

Ação foi em resposta ao veto de Dilma à gratificação que retribui acumulação de funções.

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Amizade no Facebook não invalida depoimento de testemunha

A Turma Recursal do TRT da 3ª região entendeu que relacionamento em rede social não caracteriza amizade íntima.

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TWT INFO lança nova ferramenta de busca processual em evento

Os participantes conheceram a nova ferramenta da TWT INFO, o “advaradar”.

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Regulação sobre licitação e contratações públicas compete a lei Federal

Entendimento foi adotado ao declarar inconstitucional dispositivo que trata de indenização devida à Sabesp.

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MS não é via adequada para questionar a PEC 33, diz PGR

Para Janot, é inadequado o MS como sucedâneo de controle preventivo de constitucionalidade.

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Sorteio da obra "Parte Geral e Processo de Conhecimento"

Os autores cuidaram de atualizar o trabalho considerando os problemas surgidos na jurisprudência e as controvérsias existentes na doutrina.

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Resultado do sorteio da obra "Medicina Legal para o Acadêmico de Direito"

O livro destina-se aos estudantes de Direito, com a intenção de ser simples e prático, fornecendo dados técnicos.

de 2017
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