Terça-feira, 24 de maio de 2016

ISSN 1983-392X

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STJ reconhece caráter compromissório de cláusula

Decisão foi proferida pela 3ª turma da Corte.

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Homem é condenado por alegar acidente de trabalho tendo se machucado no futebol

Além do trabalhador, a testemunha que confirmou os fatos também foi condenada.

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Inviável reclamação que discute novo entendimento do STF sobre execução provisória de sentença

Segundo Fachin, reclamação não se destina a funcionar como incidente dirigido à observância de entendimento jurisprudencial sem força vinculante.

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TJ/SP suspende lei de Sorocaba que proibia funcionamento do Uber

Liminar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade.

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Confiança do brasileiro na maioria das instituições cai entre 2014 e 2015

Levantamento da ICJBrasil, da FGV Direito SP aponta a confiança no Governo Federal teve maior queda.

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Corrupção e o legado do mensalão e da Lava-Jato, por Luís Roberto Barroso

Ministro do STF participou ontem do Fórum Veja, promovido pela revista em SP.

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Sorteio da obra "Curso de Direito da Seguridade Social"

A presente obra tem como objetivo o estudo diferenciado, didático e completo do Direito da Seguridade Social.

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Resultado do sorteio da obra "Código dos Resíduos"

Uma obra que reúne a legislação ambiental e as normas que disciplinam os resíduos sólidos.

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Starbucks não consegue anular registro da marca Franccino do Fran's Café

TRF não verificou possibilidade de confusão entre as marcas.

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STJ vai decidir validade do aumento de plano de saúde por faixa etária

Recurso será julgado sob o rito dos repetitivos.

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Cláusula que autoriza rescisão unilateral e imotivada de plano coletivo é nula

Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

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Resultado do sorteio da obra "Metodologia de Pesquisa Jurídica"

A obra tem como objetivo ajuda o leitor a desenvolver habilidades de pesquisa.

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Lei anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

PLS 614/15 aumenta a multa aplicada a empresas envolvidas em atos lesivos ao patrimônio público.

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Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura

Em vez de realizar a substituição, a empresa apenas refez a pintura.

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Mulher será indenizada por vizinho por ruídos excessivos causados pelo ventilador

O barulho acima dos níveis permitidos causou transtornos psíquicos à mulher.

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AGU irá apurar atuação de Cardozo na defesa de Dilma

Ex-ministro se diz indignado e afirma que procedimento é uma tentativa de intimidá-lo.

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Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral

RE foi interposto pelo MP contra decisão do TJ/SP que, em apelação, reconheceu a ocorrência de prescrição quanto aos réus ex-servidores públicos municipais.

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STF garante rotulagem de qualquer teor de transgênicos

Ministro Edson Fachin negou reclamação ajuizada pela União.

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Operadora é condenada por dano moral coletivo por não informar falhas de cobertura

De acordo com a decisão, empresa quis conquistar clientes indistintamente, sem atenção ao CDC.

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