Domingo, 26 de fevereiro de 2017

ISSN 1983-392X

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Mulher será indenizada por queda de camarote em micareta

Indenização foi fixada em pouco mais de R$ 50 mil.

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26

Devedor pode ser negativado mesmo sem ser notificado sobre cessão do crédito

Para STJ, ausência da notificação não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos.

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26

Juiz autoriza exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins

Valores recolhidos em desacordo com a decisão devem ser compensados.

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Para reduzir judicialização é necessário quebrar paradigmas, afirma advogada

"Para que a lei seja aplicada efetivamente, terá que ocorrer um melhor aparelhamento do poder Judiciário."

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Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários

Honorários foram fixados em patamar muito alto porque o juízo utilizou o valor do imóvel em discussão.

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Escola de samba terá de indenizar foliã por uso indevido de imagem

Ex-integrante apareceu em página de escola de samba, mesmo depois de se desligar dela.

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Programe-se para a folia: confira expediente dos tribunais no Carnaval

Grande parte dos Tribunais volta a ter expediente normal somente em 2/3.

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Empresas em dificuldade financeira conseguem redução de dano coletivo de R$ 50 milhões para R$ 300 mil

TRT da 24ª região considerou que a redução visa preservar as empresas e os empregos dos trabalhadores.

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Ministro Marco Aurélio manda soltar goleiro Bruno

O ministro entendeu que não há culpa formada e nada justifica a prisão preventiva por tanto tempo, sendo o clamor popular insuficiente para respaldar a prisão.

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MSC Cruzeiros pagará indenização por discriminar criança com Down

A menina teve o acesso à área de recreação restringido.

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Osmar Serraglio é o novo ministro da Justiça

Nome do parlamentar foi anunciado na noite desta quinta-feira pelo Palácio do Planalto.

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Moro rebate críticas às prisões preventivas

Prisão preventiva é essencial para interromper carreira criminosa, segundo o juiz.

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TJ/RJ investigará folia de Carnaval em vara de Família

Fotos do evento foram divulgadas no Facebook de uma das funcionárias do Tribunal, mostrando servidores fantasiados em uma sala tomada pelas pilhas de processos.

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Sorteio da obra "Guarda Compartilhada"

A obra aborda a responsabilidade parental, a custódia compartilhada e os modelos de guarda compartilhada física.

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Resultado do sorteio da obra "Resolução de conflitos em Direito Internacional público e a Questão Iugoslava"

A obra é baseada à luz da doutrina de resolução de conflitos em Direito Internacional Público e Direitos Humanos no século XX.

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Ministro Barroso determina realização de novas eleições para diretoria do TJ/PB

Pela decisão, o novo pleito deve acontecer em até 15 dias.

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23

Imunidade tributária do ICMS de entidades filantrópicas não se estende a fornecedores

Supremo definiu que a imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito.

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23

Advogado faz petição por negativação indevida sem conversar com cliente e ela acaba condenada por má-fé

Diferentemente do alegado na petição, em depoimento, a autora confessou a existência da dívida.

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TJ/SP: Cláusula de vencimento antecipado é válida em recuperação judicial

Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.

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