MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. TRF - Multinacional farmacêutica ganha liminar contra Anvisa

TRF - Multinacional farmacêutica ganha liminar contra Anvisa

A multinacional farmacêutica AstraZeneca AB obteve, no último dia 4, uma antecipação de tutela contra a Anvisa. A decisão foi do TRF da 1ª região, assinada pelo juiz Federal substituto da 22ª vara/SJDF, Ênio Laércio Chappuis.

Da Redação

terça-feira, 15 de março de 2011

Atualizado às 08:28


Colesterol

TRF - Multinacional farmacêutica ganha liminar contra Anvisa

A multinacional farmacêutica AstraZeneca AB obteve, no último dia 4, uma antecipação de tutela contra a Anvisa. A decisão foi do TRF da 1ª região, assinada pelo juiz Federal substituto Ênio Laércio Chappuis, da 22ª vara/SJDF.

A Anvisa terá que retirar a permissão dada a outras indústrias do ramo para produzir remédios genéricos e similares com base na molécula rosuvastatina cálcica, usada contra o colesterol. A Germed havia iniciado a distribuição nas farmácias de sua versão genérica, cuja produção acabara de inaugurar, após o registro da Anvisa. Produção e distribuição devem ser suspensas após a decisão da Justiça Federal do DF.

Em 2010, a AstraZeneca entrou na Justiça contra outra empresa, a Torrent, que também havia recebido liberação da agência de vigilância sanitária para comercializar o produto. O argumento da AstraZeneca é que os concorrentes usaram a mesma formulação patenteada da molécula da rosuvastatina.

Em sua decisão, o juiz Federal afirma que, como não há "clareza quanto à efetiva correspondência entre o objeto dos direitos patenteados e aquilo que restou contrafeito pela empresa Germed" e como "a Anvisa também não apresentou nenhum elemento que pudesse esclarecer a questão sob tutela", apenas por cautela deferiu o pedido de concessão de tutela para suspender o registro deferido pela Anvisa à Germed.

  • Processo : AI 0013544-07.2011.4.01.0000

Veja abaixo a íntegra da decisão.

_________

PODER JUDICIÁRIO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 52

DECISÃO N° 81/2011

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 12972-36.2011.4.01.3400

AUTOR : ASTRAZENECA AB E OUTRO

RÉU : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Vistos etc.

No que respeita ao pedido antecipatório, não há nenhuma clareza quanto à efetiva correspondência entre o objeto dos direitos patenteados e aquilo que restou contrafeito pela empresa GERMED, segundo alegado pela Autora, Não obstante, a ANVISA também não apresentou nenhum elemento que pudesse esclarecer a questão sob tutela.

Nessa conformidade, apenas por cautela, defiro em parte o pedido de concessão de tutela para suspender o Registro n° 1.0583.0715, deferido pela ANVISA à empresa GERMED, até que esta seja integrada ao processo.

Concedo o prazo de cinco dias para que a Autora promova a integração da GERMED à lide, fornecendo 05 dados necessários à efetivação da citação, sob pena de extinção do feito.

Com a contestação da GERMED, ou decorrido este prazo, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.

P.I.

Brasília-DF, 04 de marco de 2011.

ÊNIO LAÉRCIO CHAPPUIS

Juiz Federal Substituto da 22" Vara/SJDF

Em exercício

_____________
____________

Leia mais

  • 17/1/11 - STJ - Negada extensão de prazo de proteção à patente do medicamento Plavix - clique aqui.

  • 14/12/10 - 4ª turma do STJ - Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs - clique aqui.

  • 29/10/10 - STJ estabelece data em que a lei de Propriedade Industrial entrou em vigor - clique aqui.

  • 27/10/10 - STJ - Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012 - clique aqui.

  • 27/8/10 - TRF da 2ª região - Laboratórios poderão produzir genérico do Lípitor - clique aqui.

  • 10/8/10 - Justiça derruba patente dos remédios Lípitor e Seroquel - clique aqui.

    • 6/5/10 - STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes - clique aqui.

    • 29/4/10 - STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho - clique aqui.

    • 11/7/08 - AstraZeneca mantêm patente de medicamento Seroquel - clique aqui.

    • 11/6/07 - STJ homologa decisão que declarou inválida patente de componente do Viagra - clique aqui.

    • 17/8/06 - Validade no Brasil da anulação da patente inglesa do Viagra é analisada pelo STJ - clique aqui.

    • 11/5/06 - JF/SP anula patente do Viagra - clique aqui.

    ________________