Segunda-feira, 21 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.123

Quarta-feira, 31 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.123 - Fechamento às 9h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Santos Santana Sociedade de Advogados

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"O país não pode querer senão homens dedicados, e não homens desgostosos ou inválidos, que não possam bem servir..."

Joaquim Nabuco

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Bem servir...

Nosso país clama por homens dedicados. Oxalá!

Prisão, ainda que tardia

Para manter a coerência, Loures deve ser preso hoje, tão logo Serraglio reassuma. Fred, o carregador de malas do mineirinho, que o diga.

Estadão

Hoje o Estadão já vai dando como favas contadas a saída de Temer, e pede que a sucessão se dê nos limites constitucionais. Agora sim o matutino dos Mesquita volta a estar na trincheira da legalidade que é o lugar seu por direito.

Maresia

A PF anexou ontem no processo de Temer a transcrição de um áudio que registra as tratativas da edição de um decreto que beneficiaria o setor portuário. Aparentemente, não há muita coisa. O fato é que a PF está apenas sinalizando que ela tem mais coisas, e que sabe onde a bota aperta o calo. Ademais, não sem motivo a mídia, ao procurar defensores de Temer, coloca o microfone diante do falante deputado Beto Mansur, ex-alcaide de Santos/SP.

Pedido de domiciliar

Jornais dizem que Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.

Leniência

Além de pagar as maiores multas individuais (p.ex., Joesley R$ 110 mi e Marcelo Odebrecht R$ 70 mi), J&F terá que pagar no acordo de leniência o triplo do que a Odebrecht. Com efeito, ontem fechou o acordo em R$ 10,3 bilhões. E ainda há quem diga que houve vantagem porque o empresário não está preso ou com tornozeleira. O certo, a nosso ver, é cobrar isso e muito mais de todos, e não manter ninguém na cadeia, porque na cadeia ainda estão gastando nosso dinheiro.

CPI

Ontem o Congresso anunciou a criação da CPI do JBS. Só se for piada. CPI, como se sabe, é ordinariamente um instrumento de achaque. Vai ver é isso. Acabou a carne e o pessoal está com fome. Ora, ora, faça-nos um favor. Já até imaginamos a composição: primeiro os delatados que receberam acima de R$ 10 mi. Depois, os que estiverem acima de R$ 1 mi. Os que receberam menos ficam na suplência. E os que não receberam... não foram encontrados. Ah, a presidência com o mineirinho R$ 2 mi, e a relatoria com Loures quinhentinho. Como diz o Simão, é o país da piada pronta.

– Pegou mal, declaro-me suspeito

Moro se declarou suspeito e deixou de atuar no caso envolvendo o blogueiro Eduardo Guimarães. Em março deste ano, Moro havia determinado a condução coercitiva de Guimarães, que depôs na PF, além de ter quebrado o sigilo de comunicação dele e ordenado a apreensão de equipamentos e anotações.

Ética, economia e política

"Difícil não é encontrar a verdade. Difícil, muitas vezes, é conviver com ela." Partindo desta premissa e relembrando alguns fatos, o advogado Celso Mori - um dos signatários da histórica Carta aos Brasileiros - ressalta que o Brasil, como quase todos os outros países do mundo, sempre teve, dentro de sua elite política e econômica, pequenos focos de grande corrupção. Ele acredita que a economia e a política podem ser éticas na teoria e na prática e defende que o país enfrente as suas próprias verdades e tenha coragem de conviver com o que valoriza. "Nossas escolhas traçarão os nossos destinos." (Clique aqui)

STF

Ministro Fachin assume a partir da próxima semana a presidência da 2ª turma. (Clique aqui)

Habeas corpus

No balanço dado ontem por ocasião do fim de sua presidência à frente da 2ª turma, o ministro Gilmar Mendes ressaltou o índice de concessão de HC no colegiado: 24,15% no último ano (31/5/16 a 30/5/17). Índice que classificou de ´bastante significativo´ considerando-se que os casos passaram pela apreciação dos TJs ou TRFs e do STJ. (Compartilhe)

Lava Jato

STF nega pedido de Renato Duque para estender a ele a decisão da 2ª turma que trocou a prisão preventiva de José Dirceu por medidas cautelares alternativas. (Clique aqui)

Mais uma vez

Novamente, o ministro Gilmar aproveitou o julgamento para criticar as prisões preventivas do juiz Moro, como tem feito com frequência nos julgamentos da Lava Jato. Ainda em 2015, com apenas um ano da tormentosa e inesgotável operação, o ministro alertou para uso da preventiva como antecipação da execução (clique aqui). Ontem, voltou ao tema para dizer que a preventiva na operação não tem precedentes, e que a prisão preventiva não é "instrumento de sanção antecipada", nem deve ocorrer para "satisfazer uma sanha da opinião pública; ou uma sanha da opinião publicada". "Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos", reiterou. E adiantou que vai se posicionar "claramente de forma crítica em relação a esse tipo de abuso", no julgamento dos próximos HCs. Aguardemos.

Depoimento e desmembramento

Fachin decidiu que a PF já pode colher o depoimento do presidente Temer, encaminhando, desde já, as perguntas que deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento dos questionamentos. Fachin determinou ainda o desmembramento de inquérito, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente da República e seu assessor para assuntos de mala de dinheiro, Rocha Loures. Quanto ao caso de Aécio Neves e seu sobrinho para assuntos de mala de dinheiro, ele será redistribuído daqui a pouco. (Clique aqui)

MJ

Decreto publicado hoje no DOU traz a nomeação de Torquato Jardim para o cargo de ministro do ministério da Justiça.

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Gramatigalhas

O leitor Pedro Gustavo Lourenço envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Durante a República Velha havia no Brasil o chamado Senado estadual, uma das casas do legislativo. Hoje, Senado é só um. Logo, é pleonasmo chamar o Senado de Senado Federal, já que não há um estadual?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Porandubas políticas

A análise da crise política, segundo Gaudêncio Torquato, ganha duas vertentes: a vertente legal ancorada no eixo constitucional; e a via ilegal, que defende a realização de eleições diretas, que é um rompimento da Carta. (Clique aqui)

HC

Agnelo Queiroz, ex-governador do DF, foi liberado hoje pela manhã. Ele foi preso na operação Panatenaico, que investiga um esquema de corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha. A decisão é do desembargador Federal Néviton Guedes, do TRF da 1ª região.

Absolvida sumariamente

O ministro Gilmar Mendes extinguiu ação penal contra a deputada Federal Yeda Crusius, por falta de justa causa para a ação (art. 395, III, do CPP), que apurava suposto crime ambiental. O ministro entendeu não existir prova de que Yeda tenha contribuído de forma relevante para a exploração da atividade potencialmente poluidora no Parque Estadual do Tainhas, no RS. (Clique aqui)

Concurso público

STJ - Candidata excluída de concurso por não ser considerada parda consegue nomeação. (Clique aqui)

Tratamento de AME – Cobertura do plano

Um menino 4 anos diagnosticado com AME – atrofia muscular espinhal conseguiu na Justiça o custeio do tratamento pelo plano de saúde com o medicamento Spinraza, remédio que interrompe os avanços da doença neurodegenerativa. A decisão é do juiz de Direito Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª vara Cível do foro regional XI, de Pinheiros/SP. O magistrado reconheceu a abusividade da recusa pelo plano e apontou que seria ilegal deixar a critério da seguradora a fixação de qual remédio deveria ser utilizado, sob o risco de vantagem abusiva do fornecedor em detrimento do consumidor. A advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados, representou o garoto. (Clique aqui)

Especialização

O CJF aprovou proposta de especialização de varas Federais em Direito da Concorrência e em Comércio Internacional. O processo foi relatado pelo corregedor-Geral, ministro Mauro Campbell. Segundo o ministro, será possível maior domínio dos magistrados sobre ramos específicos do Direito, garantir o equilíbrio no andamento dos processos e contribuir para o planejamento e execução de negócios pelos jurisdicionados, além de favorecer a melhoria de soluções no desenvolvimento do comércio internacional e da economia brasileira, bem como para a atração de novos investimentos, conforme sinalizado pelos órgãos envolvidos. (CJF-PPP-2016/00010)

Audiência pública - Whatsapp

Na próxima sexta, o STF dará início a audiência pública sobre o Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do Whatsapp. O tema é tratado na ADIn 5.527, de relatoria da ministra Rosa Weber, e na ADPF 403, relatada pelo ministro Fachin. Em decisão conjunta, os relatores divulgaram uma relação dos 23 especialistas e entidades selecionados para participar da audiência pública – entre eles representantes do Whatsapp, do Facebook, da PF, do MP, professores e especialistas em tecnologia em Direito. A audiência, que terá continuidade na segunda-feira, será realizada na sala de sessões da 1ª turma, no anexo II-B, 3º andar do STF, de 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.

Nome

O lavrador Aydes conseguiu mudar seu nome para Adilson. A decisão é da juíza de Direito substituta Marianna de Queiroz Gomes, da comarca de Mozarlândia/GO, ao reconhecer que "alguém cujo nome remete tão claramente a uma das doenças mais graves da atualidade, de certo, enfrenta constrangimentos, se não diários, ao menos extremamente frequentes". (Clique aqui)

Periculosidade – Motoboys

O juiz Federal Renato Coelho Borelli, da 20ª vara de Brasília/DF, confirmou tutela provisória para anular os efeitos da portaria 1.565/14, do MTE, a qual concedia adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de motoboys. A ação foi ajuizada por associações de emissoras de rádio e TV, editores de revista e jornal, e apontava ilegalidades na referida portaria visto que foi editada sem a participação do empresariado. O processo é patrocinado pelos advogados Lourival J. Santos e André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

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OAB/SP 85 anos!

Em 1932, assim que foi criada, a OAB/SP se desmembrou em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Nesta saudosa viagem no tempo, importante notar que os pioneiros municípios que receberam a Ordem tinham sua importância: ou histórica, ou geográfica ou política. Cada um, de fato, com sua particularidade. Depois de passarmos por Santos (clique aqui), Campinas (clique aqui), Franca (clique aqui), a subseção que conheceremos hoje, que é a 12a a ser criada no Estado, tem origem fácil de ser explicada. Em 1932, não mais no auge, mais ainda gozando da riqueza que o café trouxe para a região no início do século, Ribeirão Preto se colocava como uma das mais promissoras cidades do interior paulista. O tempo mostrou que a promessa se realizou. De fato, a terra roxa trocou o café pela cana-de-açúcar, e não sem motivo a cidade mantém uma pujança ímpar ao ponto de ser conhecida como a "Califórnia Brasileira". O primeiro presidente da OAB de Ribeirão Preto foi o advogado João Rodrigues Guião, que hoje dá nome a uma escola no município. Confira. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Novo Apoiador

Com o principal objetivo de atender as necessidades das empresas inseridas na massificação de ações judiciais, a banca Santos Santana Sociedade de Advogados foi fundada em 2009 com características que mantém até hoje: complacente flexibilidade, contundente eficiência, ágil dinamismo e, ainda, uma diligente estratégia processual customizada para cada um de seus clientes. Ao longo de sua atuação, a banca, sediada em SP, criou seu próprio sistema de controle processual. Assim, em primeiro lugar, passou a entender o negócio do cliente e compreender a essência de seu problema, para, posteriormente, desenvolver soluções específicas para a empresa e, mais do que isso, para aquele segmento de mercado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Top Lawyers 2017 – 2018

Após o grande sucesso das edições anteriores, Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Família e Sucessões

O STF encerrou o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC, que trata de forma diferenciada os cônjuges e os companheiros no que diz respeito à sucessão hereditária. E agora? O professor Flávio Tartuce responde a questão. (Clique aqui)

Grampos telefônicos

Citando a divulgação da conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã de Aécio, os advogados Thiago Guimarães e José Luiz Galvão, da banca da Fonte, Advogados, opinam que a divulgação de conteúdos que em "nada se relacionam com o objeto das investigações – ´mata´ diversas garantias e princípios constitucionais, enfraquecendo o Estado Democrático de Direito". Para os autores, a situação nos faz pensar que "estamos vivendo numa ´República grampeada´". (Clique aqui)

PLP 268/16

Tratando sobre o PLP 268/16, que altera as regras de governança dos Fundos de Pensão patrocinados por empresas estatais, o colaborador Gabriel Rübinger-Betti e o advogado Leandro Madureira Silva (Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados) consideram que o projeto "é um grave retrocesso no que tange aos direitos dos participantes e assistidos das entidades de previdência complementar vinculadas ao poder público". (Clique aqui)

Cláusulas arbitrais

O advogado Fernando Schwarz Gaggini, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, apresenta considerações práticas quanto à utilização de cláusulas arbitrais. (Clique aqui)

Erros em pauta

Consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Alexandre Motta destaca erros do advogado moderno que acabam "atrapalhando" a evolução da carreira e do escritório. (Clique aqui)

Contrato de mandato

O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, discorre sobre os tipos de contrato de mandato e seu funcionamento. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado e presidente do MDA Rodrigo R. Monteiro de Castro fala sobre o Conselho de Administração do SPFC e do Flamengo, que apesar da coincidência de nomes, são, na essência, muito diferentes, e não se prestam ao mesmo fim. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Roubo de tecnologia

Uber demite engenheiro acusado de roubar tecnologia de carros da Google. (MI – clique aqui)

Likes

Tribunal suíço condena homem por curtidas difamatórias no Facebook. (MI – clique aqui)

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Amplie seus contatos

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Migalhas na sua mão

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Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 31 de maio de 1932, o chefe do governo provisório designou os membros efetivos e substitutos do TRE/BA e do TRE/ES, nomeando o pessoal das respectivas secretarias. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Provas - Atipicidade, liberdade e instrumentalidade" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 2ª edição – 255p.), escrita pelo advogado Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, enfrenta a questão probatória que permeia o processo civil brasileiro, com ênfase na análise das provas atípicas. O autor presenteia um migalheiro com o exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 13, o professor Luiz Flávio Gomes lança o livro "O Jogo Sujo da Corrupção". O evento será em Ribeirão Preto/SP, na Livraria da Travessa do Ribeirão Shopping (av. Cel. Fernando Ferreira Leite, 1.540, loja 279), às 19h.

Acontece, no próximo dia 6, o lançamento do livro "Regulação e Novas Tecnologias", coordenada por Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro, Bruno Feigelson; e com a coautoria de Leonardo Barém Leite e Felipe Montalvão Brandão. O evento será em SP, no Insper (rua Quatá, 300), às 20h.

Migalhíssimas

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, sócio titular de Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, preside hoje, na AASP, às 14h20, o 8º painel que trata do tema "Trabalho em regime de tempo parcial". Às 19h30, palestra sobre "A nova lei de terceirização", na subsecção da OAB de Atibaia/SP.

As advogadas da área tributária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Camila Bacellar e Maria Virgínia Pillekamp participam hoje do evento Tissue World, no Transamérica Expo Center, em SP. No simpósio destinado a discutir os desafios e oportunidades para a indústria de papel tissue, Camila e Maria Virgínia abordam aspectos gerais de tributação no Brasil, incluindo a tributação nas operações internas e a incidente na importação e exportação de mercadoria.

Amanhã, Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, participa do Seminário Temático "Estado e Gestão da Participação Social", durante o "III Encontro Internacional - Participação, Democracia e Políticas Públicas", promovido pela UFES. No painel "Participação Democrática e o processo de construção do Estado Desenvolvimentista Brasileiro no século 21: a busca pelo desenvolvimento deliberativo?", o jurista elucida sobre tópicos como "Brasil de hoje: um caso de Estado de Desenvolvimento ou adoção de políticas desenvolvimentistas?" e "Desenvolvimento no Brasil entre Participação e Pós-Participação: em direção ao desenvolvimento deliberativo".

O advogado Carlo Huberth Luchione (Luchione Advogados), vice-presidente da ABRACRIM/RJ – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, participa na Relatoria do painel "Advocacia Criminal em Tempos Crise Conceitual", no "VIII EBAC – Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas", que acontece dias 1º e 2/6, em João Pessoa/PA e conta com a participação de proeminentes criminalistas de todo o país, promovendo discussões e proferindo palestras em torno do tema central "Justiça Criminal e Direitos Fundamentais". (Clique aqui)

No próximo dia 2, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa de Audiência Pública para discutir aspectos dos arts. 10 e 12, II e IV, da lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet – e a suspensão do aplicativo whatsApp por decisões judiciais no Brasil, no STF.

A Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB/SP realiza reunião ordinária no próximo dia 5, às 10h. A sócia Théra van Swaay De Marchi, da banca Pinheiro Neto Advogados, participa como expositora do tema "Decisões atuais do STJ envolvendo as operadoras de planos de saúde".

No dia 6/6, das 9 às 12h, em SP, acontece o seminário sobre as inovações da MP 752, recentemente aprovada e em processo de sanção presidencial. O evento é uma iniciativa conjunta do CIArb – Chartered Institute of Arbitrators e do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Cesar Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será um dos palestrantes. (Clique aqui)

Na sexta-feira 26, os advogados Hendrick Pinheiro e Raquel Lamboglia Guimarães, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, apresentaram a palestra "Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP e Resolução da ANEEL 414/2010: Entre o Direito Tributário e o Financeiro", no "IX SENAM - Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal". Com este trabalho eles ganharam o prêmio de melhor monografia do SENAM, principal Fórum Nacional de debates sobre Administração Fiscal Municipal. O evento debateu temas como Direito Tributário Municipal, Finanças Públicas, Orçamento e a Gestão do Gasto Público.

O Pinheiro Neto Advogados foi novamente reconhecido pelo guia Innovation – Technology & Intellectual Property 2017, da publicação francesa Leaders League. Nos rankings relacionados a Brazil Best Law Firms, o escritório foi classificado como Excellent em Media, Sports and Entertainment, com destaque para os sócios Raphael de Cunto e José Mauro Decoussau Machado; como leading em Technology, foi representado por José Mauro Decoussau Machado, Raphael de Cunto e pelo sócio André Zonaro Giacchetta; e como Highly Recommended em Data Protection, com André Zonaro Giacchetta e Raphael de Cunto, e em Life Science com a sócia Angela Fan Chi Kung.

Conciliando

O advogado tem papel fundamental na solução de conflitos. De acordo com Mirian Queiroz, da Vamos Conciliar, este profissional "poderá orientar seu cliente sobre as vantagens dos métodos consensuais, esclarecer questões jurídicas e ainda deixar o cliente seguro". (Clique aqui)

Mediação

Nos dias 5, 6, 7, 12 e 13/6, a AASP realiza o curso "Reflexos Práticos da Mediação após Um Ano de Vigência do Novo Código de Processo Civil", em SP. (Clique aqui)

Comércio Internacional

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "17º Seminário sobre Comércio Internacional", dia 9/6, em SP. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o curso "Direito Imobiliário: Análise de Contratos e Honorários", dia 23/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concursos Federais

Para quem está se preparando para os concursos federais, é melhor ficar atento. Contrariando as expectativas, alguns órgãos da esfera federal começam a acelerar os preparativos para seus próximos concursos públicos, um dos motivos é a defasagem de servidores para os principais cargos. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Curso Preparatório

Acontece nesta quinta-feira as aulas 9 e 10 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisadas: Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Processual Tributário

O curso de especialização "Direito Processual Tributário", da PUC-SP, propicia o conhecimento profundo e atualizado da dinâmica dos procedimentos tributários, mediante constante atualização da realidade impositiva das normas fiscais, atendendo à natural procura dos profissionais por um curso que aborde o trato diário da lide tributária, sem perder de vista a relevância dos fundamentos teóricos. (Clique aqui)

Noções de Compliance

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão presencial "Noções de Compliance", que será realizado de 5/6 a 3/7, das 19 às 22h30. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, as sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)

Compliance Anticorrupção

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Compliance Anticorrupção", que será promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, no RJ. (Clique aqui)

Direito dos negócios na internet

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso de curta duração de "Direito dos Negócios na Internet". Com uma carga horária de 32 horas-aula, o curso pretende capacitar o aluno a compreender os elementos e as questões essenciais do direito dos negócios no âmbito da internet, por meio de reflexão teórica aprofundada e visão crítica e sua aplicação em casos práticos. O curso não é voltado exclusivamente a formados em direito. Ele também é direcionado àqueles que comprovarem experiência profissional na área de negócio da internet, independente da formação. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Precatórios para Compensação de Tributos à Luz da EC 94/16" (clique aqui); e "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 nas Empresas" (clique aqui), ambos dia 13/6, em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Agraciados

Sorteio de obra: A obra "Novo Código de Processo Civil" (Del Rey – 2ª edição - 338p.), organizada por Arnaldo Oliveira Junior, vai para Stella Cavagnari Nascimento, de Recife/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Limoeiro de Anadia
AM/Boca do Acre
BA/Almadina
BA/Catu
ES/Pinheiros
GO/Crixás
GO/Padre Bernardo
MG/Silvianópolis
MT/Apiacás
MT/Colniza
PA/São Geraldo do Araguaia
PE/Tacaimbó
PI/Ribeiro Gonçalves
PI/Santa Cruz do Piauí
RS/Arroio do Sal
RS/Ivorá
TO/Lizarda
TO/Pedro Afonso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Advisers Wage Tug Of War On Climate Deal"

The Washington Post - EUA

"Trump, Merkel not giving ground"

Le Monde - França

"L´affaire Ferrand, première épreuve du quinquennat d´Emmanuel Macron"

Corriere Della Sera - Itália

"Legge elettorale, l´accordo c´è"

Le Figaro - França

"En marche! vers une majorité absolue à l´Assemblée"

Clarín - Argentina

"Suman pruebas contra Cristina por el lavado de dinero en sus hoteles"

El País – Espanha

"Atentado a tiros reaviva la violencia en el fútbol"

Público - Portugal

"Governo mantém na gaveta nova descida do IVA na restauração"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland verhindert Nato-Gipfel in Istanbul"

The Guardian - Inglaterra

"May intensifies personal attack as polls narrow"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer terá de depor à Polícia Federal; Loures perde foro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF autoriza e Temer vai depor à PF em inquérito"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer não quer responder à PF sobre áudio de Joesley"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O incômodo homem da mala"

Correio Braziliense - Brasília

"Delator liga R$ 8 milhões em propina ao BRT do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Temer terá 24 horas para responder por escrito a interrogatório da PF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer será interrogado por escrito pela PF sobre suspeitas"

O Povo - Ceará

"Relator da Lava Jato autoriza interrogatório de Temer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Refazendo os caminhos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Harada Advogados Associados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Reale Advogados Associados
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· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

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· Advocacia Maciel
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados

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Fomentadores :

· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão

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