Segunda-feira, 25 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.127

Terça-feira, 6 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.127 - Fechamento às 10h27.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Styllus Treinamentos

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"A nação agita-se, abala-se, mas não treme nem definha."

Joaquim Nabuco
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Firme e forte

STJ e TST são obrigados a alterar expedientes e prazos devido ao julgamento da chapa Dilma-Temer no prédio vizinho. (Clique aqui)

Vida que segue

Já a alguns metros de distância, o STF mantém inalteradas as sessões das turmas nesta terça-feira. Para amanhã, estão agendados ainda dois eventos institucionais. (Clique aqui)

Cadê?

Não iremos cair na tentação de criticar a ministra presidente do STF, que parece ter tomado Doril. De fato, Cármen Lúcia deve ter usado o emplastro Marina Silva, aquele que faz desaparecer na hora de problema. Amanhã, em meio ao burburinho que está o país, S.Exa. marcou a entronização do retrato do ministro Joaquim Barbosa na galeria dos antigos presidentes da Corte. Justo um ministro que largou o Supremo em plena presidência. Não podia ser gesto mais significativo da falta de percepção do momento que atravessamos. As instituições sobrevivem e assim deve ser, mas não é preciso tocar violino enquanto o navio afunda. Enfim, sem querer criticar a ministra, conclamamo-la a atuar firme na presidência, sobretudo no apoio a um colega que está sendo alvo de uma tresloucada tentativa de intimidação. E intimidação que parte das pessoas mais atrasadas do país. Sem dar o apoio institucional necessário, a ministra perde a chance de se colocar no lado correto da história. E a história, como se sabe, cobrará essa fatura. Ainda dá tempo, ministra. Irmanemo-nos nessa luta.

Apoio

Há, ninguém duvida, pressões sobre o ministro Fachin. Diante disso, a AMB divulgou nota defendendo "a atuação livre e independente de juízes e ministros do STF", afirmando "que a apuração dos fatos gravíssimos revelados pela Operação Lava-Jato e a criminalização dos responsáveis serão feitos de forma transparente e de acordo a Lei, tal como vem ocorrendo". (Clique aqui)

Apoio – II

A Ajufe, por sua vez, disse que "a estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito". (Clique aqui)

Apoiamento

Este nosso poderoso rotativo da mídia jurídica adere às manifestações de apoio ao ministro Fachin. Aliás, fazemos isso, queremos crer, até com mais independência. Com efeito, não raro criticamos aqui decisões do ministro Fachin, sem dó nem medo. Mas uma coisa é questionar um voto do ministro, outra é colocar em dúvida sua honorabilidade. Neste ponto, a nosso ver, não há dúvida. Estamos diante de um homem sério e com propósitos nobres. De fato, não se vê no ministro nem atuação sectária, nem qualquer nesga de ilegalidade. Os questionamentos que surgem, aqui e ali, são de quem se vê à beira da prisão. São daqueles que brincaram com as instituições. São daqueles que acharam que são donos do mundo. Vitaliciedade, é chegada a hora de dizer, não significa imortalidade.

FILOSOFIA MORAL

O ministro Luís Roberto Barroso, em evento realizado ontem em SP, traçou o cenário que desejaria ver concretizado nos planos político, econômico e social, a partir de um projeto progressista fundado no tripé democracia, livre iniciativa e justiça social. Para S. Exa., os valores do futuro são os "perenes da filosofia moral", quais sejam, a busca pela felicidade, o dever para com o próximo e a realização da justiça. (Clique aqui)

Uma mão lava a outra

Em nova operação da PF, desdobramento da delação da Odebrecht, o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Alves é preso por determinação da JF/RN. No bolo dos mandados, também um contra Cunha (sempre ele), que já está há tempos em Curitiba. (Clique aqui)

Um perigo...

Que carma esse status de ex-presidente da Câmara. Que o digam Eduardo Cunha, Henrique Alves e Michel Temer.

Status de ministro

A PGR ajuizou ADIn no Supremo questionando medida provisória que deu status de ministro a Moreira Franco. A MP 782, de 31 de maio de 2017, reedita conteúdo da MP 768/17. Ambas estabelecem a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos, e dão aos titulares dessas pastas o status de ministro.

Leniência

MPF e Grupo J&F assinam acordo de leniência prevendo pagamento de R$ 10,3 bi. Entre as obrigações assumidas, a remoção de Joesley de todos os cargos diretivos e a manutenção do regular pagamento de dívidas e obrigações junto a diversos órgãos federativos, além da execução de projetos sociais em áreas diversas. O advogado Igor Sant´Anna Tamasauskas (do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados) assinou o acordo representando o Grupo. (Clique aqui)

Direito autoral

Não há proteção autoral à nova espécie securitária. Decisão é da 3ª turma do STJ acompanhando o relator, ministro Cueva. S.Exa. consignou que: "é possível a coexistência de contratos de seguro com a mesma temática (seguro de responsabilidade civil com cobertura para danos ambientais em transporte de cargas), comercializados por corretoras e seguradoras distintas sem haver violação do direito de autor". (Clique aqui)

Direito autoral - II

SBT deve pagar 2,5% de seu faturamento bruto ao Ecad pelas músicas tocadas na programação da emissora. Decisão é do TJ/SP ao manter sentença e garantir também o pagamento de parcelas vincendas. (Clique aqui)

Pensão por morte

O Órgão Especial do TRF da 2ª região discutiu a constitucionalidade dos artigos 217, inciso IV, alínea a, e 222, inciso IV, da lei 8.112/90, que estabelecem como sendo de 21 anos a idade máxima para recebimento, por filho de servidor público civil, de pensão por morte. A arguição de inconstitucionalidade dos dispositivos foi suscitada pela 6ª turma Especializada da Corte, seguindo voto da desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, por ofensa aos artigos 5º, caput, e 205 da CF, que tratam do princípio da igualdade e do direito à educação, respectivamente. Confira. (Clique aqui)

Racha

O Tribunal do Júri do Foro de Santo André/SP julgou, na última sexta-feira, dois homens acusados de racha que resultou na morte de um feirante, em janeiro de 2012. O Conselho de Sentença optou por decisão bipartida, respondendo negativamente quanto ao dolo eventual pela conduta de um dos réus. (Clique aqui)

TRT da 2ª região

Após boatos divulgados em redes sociais sobre transferência dos fóruns trabalhistas das zonas leste e sul de SP, o presidente do TRT da 2ª região, desembargador Wilson Fernandes, emitiu nota oficial para esclarecer o caso. Informou que os edifícios das zonas sul e leste representam gastos excessivos com aluguéis e despesas e, por isso, há estudo de três hipóteses: mudança para outros prédios da região, negociação para adequação dos gastos ou transferência para a Barra Funda, com a quebra da regionalização. De acordo com ele, a decisão acerca da quebra da regionalização, que conta com a preferência da Administração da Corte, incumbe, regimentalmente, ao Órgão Especial e depende de iniciativa da Corregedoria Regional. Contudo, o presidente esclarece que até o momento nenhuma decisão foi tomada.

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Repatriação – A hora é agora

Com a publicação da lei 13.428/17, que altera a lei de repatriação, criou-se um novo cenário de oportunidades para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos", que será realizado no dia 19 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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"Built to suit"

Ao abordar o contrato "built to suit", o causídico Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, sai em defesa da atipicidade contratual. (Clique aqui)

Criptografia do WhatsApp

Ao analisar a questão da criptografia do WhatsApp, o advogado Ericson M. Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, destaca que o tema "desperta a atenção da comunidade internacional, por envolver questão de cibersegurança" e analisa o assunto no contexto de três personagens principais: o Estado brasileiro, os mercados (empresas e as tecnologias) e a sociedade (garantia de direitos fundamentais à privacidade, à segurança e à inviolabilidade das comunicações). (Clique aqui)

"O diabo está nos detalhes"

O advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, e a farmacêutica Silvia V. Fridman, ao falarem sobre as restrições de transferência da titularidade dos registros de produtos criadas desde a Resolução RDC 221/01, opinam que "embora, a ANVISA talvez deseje, não tem nem deveria ter o poder de interferir na forma como as empresas estruturam suas operações comerciais a menos que tal operação apresente ou possa apresentar potencial risco sanitário." (Clique aqui)

Penhora de crédito

"É totalmente plausível e legal a penhora de crédito decorrente de nota de empenho, havendo tanto embasamento legal quanto jurisprudencial." A assertiva é da advogada Sarah Ponte, do escritório Correia da Silva Advogados, ao tratar sobre o tema. (Clique aqui)

Taxa de juros

Falando sobre taxas de juros cobradas nas operações realizadas por instituições, o advogado Márcio Alexandre Cavenague, e a trainee Andréa Keler, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, ressaltam que "a taxa média do BACEN não contempla de forma específica as instituições financeiras que trabalham com um perfil diferenciado de clientes, os negativados, ou seja, aqueles que possuem dívidas cadastradas nos órgãos de proteção ao crédito." (Clique aqui)

Regularização Tributária

Os tributaristas do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados escreveram um material sobre os pontos mais importantes do Programa Especial de Regularização Tributária, anunciado pelo governo na última quarta-feira com a MP 783/17. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Expulsão

No Equador, políticos pedem a expulsão definitiva da Odebrecht do país. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Styllus Treinamentos

A Styllus Treinamentos é uma empresa que atua há mais de cinco anos nas áreas contábil, fiscal, pessoal, jurídica, auditoria e consultoria para empresas de pequeno e médio porte nos mais diversos segmentos da economia. A empresa conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados a atender e assessorar clientes de forma rápida e objetiva, sempre priorizando as necessidades de cada empresa e transmitindo confiança e tranquilidade ao empresário. Em tempos onde a contabilidade deixa de ser um instrumento fiscal e burocrático para se tornar uma ferramenta indispensável para a tomada de decisão, a Styllus oferece aos seus clientes informações estruturadas visando a informação, a decisão, o controle e a gestão das empresas que buscam os serviços. A empresa se propõe a fornecer informações contábeis que atendam a todos os objetivos a que se destina, com confiabilidade, responsabilidade, sempre respeitando a legislação vigente, os princípios da Contabilidade e o Código de Ética do Contabilista. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 6 de junho de 1934, o bacharel Aurelio Castello Branco tomou posse como procurador da República de SP, perante o chefe do Ministério Público Federal, ministro Bento de Faria. (Compartilhe)

Sorteio

Participe do sorteio da obra "Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB" (Forense - 224p.), escrita por Paulo Roberto de Gouvêa Medina, que rege a conduta dos advogados no exercício da profissão, no desempenho de mandatos e encargos corporativos, bem como na representação da classe junto à órgãos colegiados. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 8, a Editora Almedina Brasil lança o título "Arbitragem Tributária no Brasil", de Marcelo Ricardo Escobar. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), às 19h. (Clique aqui)

Será lançado em breve o livro "Contratos Built to Suilt" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), do advogado Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece, em SP, o evento "Bond, Loans & Derivatives", que conta hoje com a participação de Antonio Giglio, do escritório Demarest Advogados; e amanhã, com a participação do advogado Thiago Giantomassi, da banca. (Clique aqui)

A AJUFE promove, até amanhã, no RJ, a primeira edição do "I Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação – FONACRE". Liliane Roriz, juíza aposentada e sócia do escritório Licks Advogados, participa como debatedora do encontro, que tem como objetivo propor debates entre os magistrados federais. (Clique aqui)

No dia 8/6, às 11h30, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "Plenary Session V - Navigating Global Compliance Trends and Global Enforcement Priorities", durante o evento "Criminal Justice Section – The Unified Voice of Criminal Justice", em SP. (Clique aqui)

Fabiana Solano, de Felsberg Advogados, participa do seminário "Reestruturação e Recuperação de Empresas", organizado pela TMA Brasil, dia 26/6, em Porto Alegre. A advogada participa do painel "Reestruturação Extrajudicial: Uma Nova Realidade", das 13h10 às 14h50. (Clique aqui)

Professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra a palestra "Participação popular na formulação de políticas públicas hídricas", na Escola Paulista da Magistratura - EPM, dia 24/8, em SP.

Na manhã de ontem, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, aconteceu o "Seminário sobre Improbidade Administrativa – Comemoração dos 25 anos da lei 8.429/92". A primeira mesa foi moderada pela advogada Thaís Marçal, associada do escritório Lobo & Ibeas Advogados, tendo como palestrantes os advogados André Cyrino, sócio do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, que tratou do tema "Corrupção e Direito Administrativo", e Rafael Wallbach Schwind, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, que explanou sobre a temática da "Reabilitação de empresas declaradas inidôneas por atos de corrupção".

Direito Tributário

Nos dias 30/6, 1º e 2/7, em Gramado/RS, acontece o "XVI Congresso de Direito Tributário em Questão – Edição 2017". Nomes de peso do mundo jurídico já confirmaram presença. Confira a inscreva-se. (Clique aqui)

MP 752

O Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promovem o seminário "Arbitragem e Mediação envolvendo a Administração Pública: pressupostos e efeitos da conversão em lei da MP 752" hoje, na sede do CAM-CCBC, em SP. O objetivo do seminário será discutir as importantes novidades que a MP 752 gerou para o sistema de resolução extrajudicial de controvérsias envolvendo a Administração Pública. A MP foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e está em processo de sanção presidencial. O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, participará do seminário.

Direito Financeiro

Nos dias 8 e 9/6, acontecerá o "IV Congresso Internacional de Direito Financeiro", no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento terá como tema "Novas fronteiras do Direito Financeiro". O congresso contará com o renomado palestrante, Francisco Pedro Jucá, juiz do trabalho do Estado de SP e professor dos Programas de Mestrado e Doutorado da FADISP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Licenciamento Ambiental

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará sua segunda mesa redonda para debater a "Reforma do Licenciamento Ambiental Brasileiro", desta vez no exterior, em parceria com a Universidade de Alicante, na Espanha. O evento será no próximo dia 12, às 19h, no Instituto Universitário da Água e das Ciências Ambientais (Iuaca), na Espanha. (Clique aqui)

Passivo Trabalhista

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Como Reduzir o Passivo Trabalhista Através de uma Assessoria Preventiva, Consultiva e Contenciosa", dias 12 e 13/6, em SP. (Clique aqui)

Retenções Tributárias

No dia 17/6, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias", em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Pós-graduação

Inscrições abertas para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Descontos de 35% até 10/6. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O curso de especialização em "Direito Administrativo", da PUC-SP, é dividido em 5 módulos e aborda os principais temas na área do regime político, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. (Clique aqui)

Crianças e adolescentes

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Crianças e dos Adolescentes", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)

Participe

Os cursos "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 nas Empresas" (clique aqui) e "Precatórios para Compensação de Tributos à Luz da EC 94/16" (clique aqui) acontecem dia 13/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Cursos

A AASP realiza os cursos "Provas no Novo Código de Processo Civil" (clique aqui), de 19 a 22/6, e "O Novo CPC e seu Impacto nos Processos Empresariais" (clique aqui), dias 20, 22, 27 e 29/6, em SP.

Trade Finance

No dia 27/6, o Forum Cebefi realiza o curso "Câmbio e Operações Trade Finance", em SP. (Clique aqui)

Ganhadores

Eventos: Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 8/6, foram:

Marta Voltas Martinez Carrera - "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens". (Clique aqui)
Luiz Euzebio Cardoso Casteleiro - "Analista de Folha de Pagamento - Teoria e Prática em Cálculos".
(Clique aqui)
Mariana Pasianoti Bergamini - "Relevantes Teses Tributárias - Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise".
(Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "40 Anos da Lei das S.A – Experiências, Histórias e Homenagens" (Quartier Latin – 207p.), coordenada por Renato Berger, Rafael Villac Vicente de Carvalho e Leonardo Barém Leite, vai para Rafael José Neves Barufi, advogado em Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Matriz de Camaragibe
AL/São Miguel dos Milagres
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MG/Lajinha
MG/Miraí
PA/Jacundá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"London Rampage Shows The Flaws In Stopping Plots"

The Washington Post - EUA

"Arab nations isolate Qatar"

Le Monde - França

"Royaume-uni / Theresa May à l´épreuve de l´attentat de Londres"

Corriere Della Sera - Itália

"Ipotesi scarcerazione per Riina malato Accuse e proteste"

Le Figaro - França

"Hausse de la CSG: ce qui attend les contribuables"

Clarín - Argentina

"EE.UU. le prometió al Gobierno apurar la entrega de datos sobre coimas"

El País – Espanha

"Inflación cae a 5,6% por dólar, frutas y verduras"

Público - Portugal

"PS volta a contas positivas após renegociar dívida à banca"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche Soldaten sollen aus türkischem Incirlik abziehen"

The Guardian - Inglaterra

"Britain faces ‘completely different level’ of terror threat, police warn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sob clima de incerteza, TSE julga futuro de Temer"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF envia a Temer 84 questões na véspera de julgamento no TSE"

O Globo - Rio de Janeiro

"A crise Temer"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Onde Minas é mais violenta"

Correio Braziliense - Brasília

"7 juízes e uma sentença"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF questiona Temer em dia de julgamento no TSE"

O Povo - Ceará

"O julgamento que paralisa o país"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Destino de Temer e do país nas mãos do TSE"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
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· JBS
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· MercadoLivre
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
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· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
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· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
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· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Novaes e Roselli Advogados
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· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados
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· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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Fomentadores :

· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Styllus Treinamentos
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
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· Editora Almedina Brasil
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· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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