Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.169

Segunda-feira, 7 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.169 - Fechamento às 10h35.

"O Direito não jaz na letra morta das leis: vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve."

Rui Barbosa
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XI de Agosto

A semana será de júbilo para os operadores do Direito: comemora-se o Dia do Advogado, bem como os 190 anos da criação dos primeiros cursos jurídicos do país - as Faculdades de Direito de São Paulo (Largo de S.Francisco) e de Pernambuco. É, de fato, tempo de celebração, mas também de reflexão para a importância destes profissionais nos rumos do país.

Entrevista

Em entrevista à Folha de S.Paulo de hoje, Janot afirma que novas delações podem atingir inquéritos sobre Temer.

Entrevista – II

Ao Estadão, o ministro Gilmar Mendes disse que o Supremo ficou a reboque da PGR no caso da Lava Jato e desejou ao procurador-Geral Rodrigo Janot "uma boa viagem".

Perigo à vista

Em sua coluna dominical, Elio Gaspari afirma que há um "pote de malvadezas à espera do doutor Rodrigo Janot a partir do dia 18 de setembro", quando perde o foro privilegiado no STF. "Gente que ele flechou pensa em processá-lo, nem que seja só para aporrinhá-lo".

Futuro da Lava Jato

Também em sua coluna, Elio Gaspari aposta que o ministro Barroso pode vir a ser a novidade da temporada. Para ele, quando o ministro disse que está em curso uma operação para abafar a Lava Jato, sabia do que falava.

Investigação

De maneira discreta, como convém, dentro dos limites estabelecidos pela lei, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Claudia Vara San Juan Araújo (Bottini & Tamasauskas Advogados), que defendem Aldemir Bendine, pediram ao juiz Sérgio Moro que investigue um e-mail recebido pela filha do ex-presidente do BB. A mensagem, supostamente assinada pelo executivo preso, fala que há um "esquema" de pagamento de HC no Supremo. (Clique aqui)

AM

Novo governador do Amazonas será eleito em segundo turno. Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB) voltam a se enfrentar no próximo dia 27.

Liberdade religiosa

Em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de identificação civil? A resposta será dada pelo STF no julgamento de processo com repercussão geral reconhecida. O ministro Barroso é o relator. (Clique aqui)

Execuções fiscais - Encargo legal

Encargo legal não pertence originalmente a advogado público. Com este entendimento, a 4ª turma Especializada do TRF da 2ª região reformou decisão a qual havia determinado que a Fazenda substituísse Certidão de Dívida Ativa suprimindo o encargo legal, sob o entendimento de que os valores teriam passado a pertencer aos advogados públicos após o novo CPC e poderiam ser cobrados como quaisquer outros créditos particulares. Seguindo voto da relatora, desembargadora Leticia de Santis Mello, para quem não há norma legal que, conferindo aos advogados públicos a titularidade ao menos de parte do encargo, sobreponha-se ao disposto nos arts. 1º e 2º da lei de execuções fiscais (6.830/80), o colegiado determinou o prosseguimento de execução fiscal com a inclusão do encargo legal de 20% previsto no art. 1º do decreto-lei 1.025/69. (Clique aqui)

Livre exercício profissional

Não há impedimento para que advogado exerça outras atividades profissionais, decide a 1ª Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP. Conforme a ementa aprovada, em tese, é possível o exercício da advocacia com vínculo empregatício concomitante à atividade autônoma, desde que não haja cláusula de exclusividade no contrato de trabalho, bem como não haja infringência ao Código de Ética profissional. Veja na íntegra as ementas aprovadas na 605ª sessão. (Clique aqui)

Demora na documentação

Em julgamento de recurso repetitivo, a 1ª seção do STJ decidiu que a demora injustificada na entrega de fichas financeiras ou outros documentos que a administração pública deveria fornecer para quantificar uma execução contra si não mais interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação executória, nos casos regidos pelo CPC de 1973. (Clique aqui)

Concurso – Juiz

Concurso para juiz de Direito substituto no RS é suspenso por decisão liminar. Certame teve mais de 11 mil inscritos e candidatos alegam em MS ausência de publicidade dos critérios para correção das provas de sentença. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Com a aprovação da reforma trabalhista, advogados e gestores jurídicos de empresas serão parte estratégica no processo de mudança e transformações que acontecerão a partir de agora nas empresas. Você já está preparado? Migalhas realiza dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Descendo a lenha

JT/SP julga parcialmente procedente reclamação trabalhista, condenando instituição financeira por fraude no controle de jornada e assédio moral para cumprimento das metas da empresa. Em longa sentença, o juiz do Trabalho substituto Igor Cardoso Garcia, de São Caetano do Sul/SP, teceu duras críticas ao modus operandi da instituição. O escritório Vieira Tavares Advogados Associados patrocinou a causa pela reclamante. (Clique aqui)

Má-fé

Após manipulação do local de trabalho, advogado e empresa foram multados por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. A decisão é da juíza do Trabalho Samantha Mello, da 8ª vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, que depois de constatar depoimentos contraditórios, determinou a diligência no local de trabalho, retendo os celulares das partes em audiência. A única pessoa que não entregou o aparelho foi o advogado da reclamada e, de acordo com a magistrada, ficou evidente que o patrono da ré fez contato por telefone, o que resultou na manipulação do local. (Clique aqui)

Redução da jornada

A juíza do Trabalho Luiza Helena Roson, da vara de Bebedouro/SP, garantiu a uma servidora municipal celetista, mãe de um filho autista, o direito de redução de 25% da jornada de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração e sem compensação, enquanto durar a necessidade de acompanhamento do menor de idade. O escritório Yoshimochi Advocacia representou a autora da ação no caso. (Clique aqui)

Acidente de trabalho

TST mantém indenização por danos morais e materiais para a família de um funcionário da Petrobras que morreu queimado em um acidente de trabalho. A empresa teria descumprido normas de segurança, com falta de equipamento de proteção adequado. A família foi representada pelo escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. (Clique aqui)

Maria da Penha - 11 anos

Completando hoje o seu 11º aniversário, a lei Maria da Penha é comentada pela advogada Manuela Galvão, da banca da Fonte, Advogados. A causídica observa que apesar da norma ter introduzido "mudanças significativas na legislação brasileira com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher" se faz urgente a necessidade em se "observar criticamente as consequências geradas" para "aprimorar" alguns mecanismos e aparatos. (Clique aqui)

Escola - Insegurança

Professora ameaçada por aluno será indenizada pelo Estado. O estudante tentou cortar o cabelo dela com uma tesoura. Para o relator do caso, desembargador Antonio Faria, da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP, "embora se saiba que não há como controlar todos os atos dos alunos, os fatos ora relatados e comprovados por prova testemunhal escapam do cotidiano". (Clique aqui)

ICMS

A 1ª turma do STJ julga amanhã processo que discute se é devida a incidência do ICMS nas bonificações concedidas em produtos pela empresa. O relator é o ministro Gurgel de Faria. (AREsp 105.387)

Inscrição na OAB

Já a 2ª turma decidirá caso no qual agente de trânsito tenta efetivar sua inscrição definitiva nos quadros de advogados da OAB, que foi negada sob alegação de incompatibilidade com o exercício da advocacia. O ministro Mauro Campbell relata o processo. (AgInt no REsp 1.650.353)

Prazo prescricional

Está pautado para o dia 16/8 o julgamento no STJ de embargos de divergência que discutem se o ajuizamento da execução coletiva da obrigação de fazer por sindicato interrompe ou não a fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar proposta por servidores (EREsp 1.169.126). O relator na Corte Especial, ministro Og, concluiu que "o ajuizamento da execução coletiva da obrigação de fazer não repercute na fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar, na medida em que as pretensões são distintas, não se confundem e têm regramento próprio", e assim negou provimento aos embargos. O ministro Herman acompanhou o relator também em voto-vista. Por sua vez, ministro Noronha conheceu parcialmente dos embargos e deu-lhes provimento. O caso será retomado com o voto-vista do ministro Mauro Campbell.

IRDR e suspensão dos processos

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) defende prazo limite para suspensão de processos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.(Clique aqui)

Migas

1 - TST - Cláusula que amplia estabilidade gestacional apenas para contratos indeterminados é válida. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - União estável após divórcio gera direito a pensão por morte. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ - Sites de notícias não devem indenizar ex-presidente da Tim. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Hotel deverá indenizar hóspedes que tiveram quarto invadido. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Colégio deverá indenizar aluno que sofreu bullying. (Clique aqui)

6 - TIT/SP tem nova composição. (Clique aqui)

7 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência caem 13,2% em julho. (Clique aqui)

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Conversa Constitucional

E se houvesse uma disrupção constitucional no Brasil? O advogado Saul Tourinho Leal esboça, de forma hipotética, como seria a vida num cenário de desagregação. (Clique aqui)

Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, na coluna de hoje, trata do tema da desaposentação e do princípio da solidariedade, inerente a qualquer modelo protetivo. (Clique aqui)

CPC – Medidas cautelares

De forma explicativa, o advogado Vinicius Porto Alves, do escritório Silva Mello Advogados Associados, aborda o regime jurídico das medidas cautelares no novo CPC, buscando analisar o conceito, as espécies e a forma de concessão das cautelares. (Clique aqui)

Processos judiciais

Ao falar sobre o "estrondoso" aumento na distribuição de processos judiciais, a advogada Patrícia Carneiro de Andrade Carvalho, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, chama a atenção para uma alternativa efetiva para a diminuição dos litígios: a prevenção. (Clique aqui)

"Um samba bem doido" - IV

Em seu quarto texto da série sobre o novo processo administrativo sancionador do BC e da CVM - MP 784/17, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, aborda as penalidades aplicáveis às infrações estabelecidas pela medida. (Clique aqui)

Honorários na conciliação

Muitas dúvidas surgem sobre o pagamento de honorários advocatícios em relação à mediação. Para esclarecer o assunto, Perla Cruz, coordenadora da câmara de conciliação e mediação on-line Vamos Conciliar, explica que o pagamento fica garantido por meio do contrato de honorários advocatícios, como em qualquer outro caso judicializado. (Clique aqui)

Estatuto do Nascituro

Em tramitação desde 2007, o PL 478, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, é analisado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que aborda a conflitante questão dos embriões produzidos in vitro. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica o termo "debarment system", que corresponde a sistema de exclusão. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Diversidade

Funcionário do Google critica iniciativas de diversidade da empresa em memorando interno. (MI – clique aqui)

Suspensa

Mercosul suspende Venezuela por ruptura da ordem democrática. (LA – clique aqui)

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Lançamentos

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Posto de serviços - RF

A AASP inaugura amanhã, 8/8, em sua sede social (rua Álvares Penteado, 151, 4º andar) um posto de serviços da RF que atenderá tanto os associados, quanto o público em geral. Desse modo, a gama de serviços oferecidos pela Associação será ampliada com: emissão de certidão de inexistência de nome empresarial (CNPJ), certidão negativa de débitos* (CND), conta corrente* (para regularização de débitos fazendários), Redarf (para a Receita Federal), correção de dados cadastrais na base do CNPJ, procuração RFB, retificação da guia de previdência social (GPS) e realização de pesquisa de situação cadastral e fiscal. O posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, para protocolo de serviços, sendo o expediente ampliado até as 19h para informação e retirada de documentos (*para o município de São Paulo). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 7 de agosto de 1941, o então presidente Getúlio Vargas foi eleito com 33 votos para ocupar o lugar de Alcântara Machado na cadeira 37 da Academia Brasileira de Letras. Tomou posse apenas em 29 de dezembro de 1943. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Medidas de Redução do Contencioso e o CPC/2015" (Almedina Brasil – 641p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, Gisele Barra Bossa, Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo, é a próxima a ser sorteada. Participe e concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje, em BH, o lançamento da obra "CAD 20 Anos - Tendências Contemporâneas do Direito", coordenada pelo professor Paulo Adyr Dias do Amaral e pelo advogado Raphael Silva Rodrigues, sócio do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados; e com a coautoria de Myrian Santiago, também sócia da banca. O livro, com 51 capítulos, em parceria com a Editora D´Plácido, celebra 20 anos de atividades da instituição de ensino e conta com a participação de diversos juristas brasileiros. O coquetel de lançamento será na sede do CAD (rua Paraíba, 1352, 3º andar, Savassi), às 19h.

A Editora Almedina Brasil acaba de lançar a obra "Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo", de Bruno Santos Cunha. (Clique aqui)

No próximo dia 10, o secretário da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e diretor da OAB/MG, Gustavo Chalfun, lança o livro "Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso", da Editora Del Rey. O evento será em BH, na AMAGIS (rua Albita, 194), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, desde às 9h, no RJ, Filipe Fonteles Cabral e Rafael Atab, sócios de Dannemann Siemsen Advogados, e Fernando Torres, advogado do escritório, ministram módulos no curso "Os desdobramentos dos direitos de Propriedade Intelectual e Imagem nas Indústrias criativas", promovido pelo "Instituto Dannemann Siemsen" em parceria com o "COMCOL – Comitê Internacional do ICOM para o Desenvolvimento de Coleções". Gert Egon Dannemann, diretor executivo do Instituto, realiza a abertura do evento. (Clique aqui)

Tem início amanhã o curso de "Direito Digital", coordenado por Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. (Clique aqui)

Em Fortaleza/CE, dia 11/8, acontece um bate papo sobre "Reforma Trabalhista". Pedro Fontenele, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, é um dos palestrantes do evento. (Clique aqui)

Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, ministra o curso "Contratos ´BUILT to SUIT´: Nova opção ao mercado imobiliário em tempos de crise". Dia 15/8, em SP. (Clique aqui)

A equipe de "Inovação e Venture Capital", do escritório Felsberg Advogados, promove uma série de encontros para debater assuntos relacionados às "Smart Cities". O primeiro acontece dia 16/8, às 14h30, em SP, e é dividido em dois painéis, "Smart Mobility: o papel do planejamento e da tecnologia" e "A experiência de startups de mobilidade e de outros agentes do ecossistema". (Clique aqui)

Talk Show

Hoje, às 19h, na sede da OAB/DF, será realizado um Talk Show com o ministro Nefi Cordeiro e o advogado Jackson Domenico (presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF). Na oportunidade, serão debatidas: "Audiência Pessoal e Reservada, limitações de segurança como dano à ampla defesa" e "As Prerrogativas do Advogado e a Jurisprudência Dominante". (Clique aqui)

Audiência pública

A AASP promove amanhã, às 9h, audiência pública sobre o "Programa de Conformidade Fiscal - Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária do Estado de São Paulo". A inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Políticas Públicas

No dia 15/8, Yasodara Córdova ministrará o curso de extensão "Blockchain para Políticas Públicas", no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)

Arbitragem

Nos dias 10 e 11/8, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", no RJ. (Clique aqui)

INSS

Em BH, dia 11/8, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prática Administrativa Previdenciária - Desvendando as Normas Internas do INSS". (Clique aqui)

Auditoria Jurídica

O Forum Cebefi promove, dia 15/8, em SP, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil promove os cursos "Recuperação Judicial como ferramenta jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios" (clique aqui); e "Relevantes Teses Tributárias" (clique aqui), ambos em SP, dia 15/8. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 18h30. (Clique aqui)

Turmas de Agosto - Inglês jurídico

O curso de inglês jurídico da Target English, Inglês Instrumental tem como objetivo fazer com que o aluno adquira confiança em um ambiente corporativo, desenvolvendo as quatro habilidades linguísticas exigidas pela área. O foco principal está na dinâmica do curso em fazer com que os estudantes saibam lidar com situações rotineiras. Temas abordados: tipos de negócios e estrutura, fusões e aquisições, documentos e vocabulário, estruturas de contrato e role plays, análise de carta e elaboração de contratos de compras e vendas. Turmas a partir de 21/8. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. (Clique aqui)

Oratória

Nos dias 9 e 10/8, a AASP promove o curso "Explanação de Ideias e Oratória", em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Premiados

Eventos: As felizardas que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos que acontecem, dia 9/8, em SP, são:

Renata Alves Pereira – "GFIP/SEFIP e Conectividade Social - Como Preencher e Retificar Informações". (Clique aqui)
Silmara Eurideces da Silva - "Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no departamento de contas a pagar".
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Orlinda Lucia Schmidt – "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios".
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Eventos: Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os eventos que acontecem em SP são:

Ovidio Leonardi Junior - "Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho: Teoria e Prática", dias 9 e 10/8; 14 a 16/8. (Clique aqui)
Daniela de Almeida Victor - "Aspectos Atuais da Recuperação Judicial", de 9 a 11/8.
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Sorteio de obra: A obra "Nulidades do Processo e da Sentença" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 8ª edição – 464p.), de Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, vai para Simone Guedes Roso, advogada em Lagoa Vermelha/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Itapiúna
MA/Santo Antônio dos Lopes
MG/Coração de Jesus
PE/Bonito
PI/Nossa Senhora dos Remédios
SP/Caiuá
SP/Herculândia
SP/Igaratá
SP/Itaju
SP/Riolândia

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Agenda

  • Brasília

15/8/17 - Yasodara Córdova ministrará curso Blockchain para Políticas Públicas no IDP

  • Minas Gerais

19/8/17 - Licenciamento Ambiental Teoria e Prática

  • Rio de Janeiro

10/8/17 - II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

  • São Paulo

8/8/17 - Curso Intensivo de Planejamento Tributário
8/8/17 - Dano Moral: Questões Atuais
8/8/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
9/8/17 - GFIP/SEFIP e Conectividade Social - Como Preencher e Retificar Informações
9/8/17 - Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no departamento de contas a pagar
9/8/17 - Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios
9/8/17 - Explanação de Ideias e Oratória
9/8/17 - Introdução à Arbitragem
9/8/17 - Aspectos Atuais da Recuperação Judicial
9/8/17 - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho: Teoria e Prática
9/8/17 - Café Pauliceia – Leandro Sarmatz
10/8/17 - Contratos Internacionais
10/8/17 - As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS - Atualização e Revisão de Procedimentos
11/8/17 - Precatórios para Compensação de Tributos à Luz da EC 94/2016
14/8/17 - Homenagem aos 190 Anos da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A Evolução do Ensino Jurídico e Perspectivas para o Próximo Século
14/8/17 - Direito Imobiliário
14/8/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
15/8/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
15/8/17 - Relevantes Teses Tributárias
15/8/17 - Recuperação Judicial como ferramenta jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios
15/8/17 - Delação e Contraditório
15/8/17 - Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças
16/8/17 - 3º Congresso Euro Americano de Direito de Família: Desafios Atuais do Direito de Família pela Ótica Internacional
16/8/17 - Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
18/8/17 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
21/8/17 - Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização Lei 13.429/17
21/8/17 - A Advocacia Envolvendo a Fazenda Pública sob a luz do Novo CPC
21/8/17 - Comunicação Não Violenta - Empática

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"2018?"

IstoÉ Dinheiro

"O ataque da China ao Brasil"

Veja

"Começa o outro governo Temer. Só que pior"

IstoÉ

"Nasce o anti-Lula"

Época

"Temer fica. E a crise, também"

The New York Times - EUA

"Trump Unravels Coal Mine Limits On Federal Land"

The Washington Post - EUA

"Fix for sehools remains elusive"

Le Monde - França

"L´Elysée prépare une rentrée difficile"

Corriere Della Sera - Itália

"Inchiesta sugli appalti pilotati"

Le Figaro - França

"Économie: faut-il avoir peur de la remontée de l’euro?"

Clarín - Argentina

"Detienen al cuñado de De Vido, prófugo desde hacía 9 meses"

El País – Espanha

"Diputados investigarán denuncias sobre ASSE"

Público - Portugal

"Nove guardas expulsos por tráfico nas cadeias"

Die Welt - Alemanha

"VW liest mit: Ministerpräsident Stephan Weil in Bedrängnis"

The Guardian - Inglaterra

"‘IVF postcode lottery’ as cuts halt treatment"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bancos temem calote de R$ 2,5 bi com Viracopos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Novas delações podem atingir Temer, diz Janot"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer e cúpula do Congresso acertam agenda de reformas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"(Des)armados para o crime"

Correio Braziliense - Brasília

"UnB à beira do colapso"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ampliação de rombo nas contas é inédita"

O Povo - Ceará

"Projeto de lei reduz vagas de estacionamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Auxílio-doença tem revisão prorrogada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
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· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
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· David Rechulski, Advogados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· D´Urso e Borges Advogados Associados
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Fomentadores :

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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Intelecto Soluções Inteligentes
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