Sábado, 19 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.171

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.171 - Fechamento às 10h.

 

"Até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí forçosamente há de chegar a tutela jurídica dos tribunais."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Prisão – Antecipação da pena

Em uma sessão supostamente tranquila – leia-se, sem casos de grande repercussão – a 2ª turma do STF debateu ontem por mais de uma hora um dos mais tormentosos temas: a prisão após condenação de 2º grau. O debate surgiu a partir de elogiadíssimo voto do ministro Lewandowski, que considerou verdadeira reformatio in pejus se o Tribunal determina a prisão imediata quando o MP não recorreu de dispositivo na sentença condenatória segundo o qual o condenado somente iniciaria o cumprimento da pena após o trânsito em julgado. No primoroso voto, o ministro Lewandowski lamentou o retrocesso jurisprudencial: "A partir da decisão do STF, a qual, por decisão majoritária, restringiu o princípio constitucional da presunção de inocência, prisões passaram a ser decretadas, após a prolação de decisões de segundo grau, de forma automática, na maior parte das vezes, sem qualquer fundamentação idônea." (Clique aqui)

Vale a pena ver de novo

Antes de tudo, é preciso lembrar que a guinada jurisprudencial se deu em julgamento histórico em fevereiro do ano passado. Na pauta, um HC. O placar foi apertado: 6x5. Na corrente minoritária, contra a mudança, ficaram os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Lewandowski e Rosa Weber (clique aqui).

Interpretações equivocadas

O ministro Lewandowski aproveitou a oportunidade ontem para escancarar o que está ocorrendo no Judiciário tupiniquim neste ano e meio de vigência do entendimento da Corte: "Depois da nossa decisão, os absurdos começaram a se multiplicar. Prisão de ofício a partir do STJ. É MP atravessando em todos tribunais do país. Petições para pedir a imediata prisão dos acusados. Será que esses membros do MP, ou esses dignos magistrados, alguma vez já ingressaram numa prisão brasileira?! Não é possível que continuemos cegos a essa realidade, devemos temperar essa decisão de alguma forma."

Prisão após decisão de 1º grau

Seguiram-se as manifestações dos colegas de turma, à exceção do presidente, ministro Fachin, que antecipou um pedido de vista. O ministro Toffoli contou que, há poucos dias, havia concedido HC em ação que durou oito anos, com o réu em liberdade, e o juiz determinou a execução imediata da pena: "Para o juiz, já demorara tanto tempo, que deveria cumprir a pena de imediato, após a decisão de 1º grau." (Clique aqui)

Ora, ora

A surpresa veio do ministro Gilmar: votou com o ministro Lewandowski, endossando as críticas de que a decisão do Supremo foi mal interpretada – "a leitura que se fez da nossa decisão é realmente um tanto quanto linear", afirmou S.Exa. Ainda mais: anunciou futura mudança de posicionamento, declarando que "não há o que lamentar, temos que fazer autocrítica"; e "estou realmente dando a mão à palmatória". Ai, ai, ai...

Defendendo os seus

Quando teve a oportunidade, a subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques saiu logo em defesa da classe, dizendo-se contra a turma "desfazer" decisão plenária. "Ficaria a 1ª turma num sentido, e aqui em outro", afirmou, ao falar da "insegurança" para o jurisdicionado: "Ou a questão vai ao Pleno, ou não vejo como a turma poderia rever essa decisão". Aparentemente, para a subprocuradora, não foi insegurança a mudança abrupta de jurisprudência do Supremo, em 2016; nem o é o fato de que a decisão da Corte tem sido usada para embasar prisão automática, sem o devido respeito ao princípio da individualização da pena. Enfim, embora não precisasse, o ministro Lewandowski didaticamente explicou: "Na verdade essa decisão em nada conflita com a decisão do Plenário da Corte. (...) Estamos discutindo outra matéria: saber se é possível a reformatio in pejus se há um título transitado em julgado em favor do acusado de responder em liberdade até o trânsito em julgado. É uma outra questão."

(Clique aqui)

___________________

Mais 2ª turma

- Com o voto de desempate do decano Celso de Mello, a 2ª turma negou provimento ao agravo da defesa do deputado Eduardo da Fonte, que queria se manifestar sobre documentos que a PGR juntou aos autos de processo físico após o início do julgamento de inquérito. Prevaleceu a tese do relator, ministro Fachin, que determinou o desentranhamento das peças. Ficaram vencidos os ministros Toffoli e Gilmar. (Clique aqui)

- A 2ª turma do Supremo absolveu o deputado Federal Roberto Góes das acusações de peculato e de ordenar despesas não autorizadas por lei ao tempo em que era prefeito de Macapá/AP. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela atipicidade da conduta. (AP 924)

- A 2ª turma do STF concedeu ordem de HC em caso de descaminho com mercadorias no valor total de R$ 525,04, em três vezes. O colegiado acompanhou o relator, ministro Fachin, para restabelecer a sentença que rejeitou a denúncia por atipicidade de conduta. Citando precedentes, o presidente da turma considerou a inexpressiva ofensa ao bem jurídico e o reduzido grau de reprovabilidade das condutas, além da irrelevância material do objeto em si. (HC 130.453)

- A demora excessiva para o julgamento do feito no TJ/SP, decorrente de sucessivas substituições de relatorias (três), configura negativa de prestação jurisdicional e flagrante constrangimento ilegal, aptos a justificar a concessão da ordem de modo a que seja determinado o imediato julgamento daquela ação. Com este entendimento, do voto do ministro Lewandowski, a 2ª turma do STF concedeu HC de ofício para vigia condenado no assassinato da advogada Mércia Nakashima, em 2010, por ter ajudado o ex-policial Mizael Bispo. O Tribunal deverá apresentar apelação em mesa para julgamento. (HC 139.166)

1ª turma

- Foi suspenso ontem, por empate, na 1ª turma do STF, o julgamento sobre o direito de funcionários aposentados do extinto Banespa ao recebimento de participação em lucros e resultados. A votação no ARE 675.945 terminou empatada, e o voto de desempate deverá ser proferido pelo ministro Celso de Mello, da 2ª turma, conforme prevê o artigo 150 do regimento interno do STF nos casos de empate por impedimento de ministro.

___________________

Suspeição de Janot

A defesa de Temer, capitaneada pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, pediu ao STF a suspeição do procurador-Geral da República Rodrigo Janot. O advogado alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra Temer. (Clique aqui)

??????

Parece piada. Depois de pedir a suspeição do procurador-Geral, Temer recebeu a futura procuradora-Geral, em casa, às 22h, fora da agenda. Espera-se que não tenha sido no porão.

Delação

Ministro Fachin homologou na semana passada um acordo de delação premiada fechado entre o ex-deputado Pedro Corrêa e o MPF.

Delação – II

A delação de Lucio Funaro preocupa os executivos da J&F. Eles passaram os últimos dias fazendo um pente-fino em todos os documentos que têm sobre o relacionamento que mantiveram com o doleiro para entregar ao parquet. Conta Mônica Bergamo que o temor é que Funaro se lembre de algo que tenha passado despercebido por eles e que comprometa toda a delação da empresa.

No vermelho

Sancionada, com vetos, a lei 13.473/17 dispõe sobre as diretrizes para a LDO de 2018. O governo prevê rombo de R$ 131 bi provocados pelos gastos com o orçamento fiscal, seguridade social da União e programa de Dispêndios Globais.

$$$

Segundo o Estadão, maioria do STF sinaliza que vai rejeitar reajuste. Pelo menos seis dos 11 ministros devem se posicionar contra aumento salarial; Conselho Superior do Ministério Público aprovou porcentual de 16,38% para 2018.

Porandubas políticas

E o cronograma das reformas? Gaudêncio Torquato mostra o que seria, hoje, viável, e defende que a planilha reformista poderá ser a alternativa para o país voltar a respirar ares sadios. (Clique aqui)

Brasil

Durante palestra ontem em SP, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu reforma política para combater a corrupção. Barroso destacou ser "impossível não sentir vergonha" do momento atual. "Somos um país que se perdeu na história, que se perdeu de si mesmo, que se desencontrou de sua gente, que se desencontrou de seu destino. É preciso começar a mudar a partir dessa constatação evidente".

____________

Gramatigalhas

Um leitor envia a seguinte dúvida para a seção Gramatigalhas:

"Prezado Dr. José Maria: Como vai? Se me permite, quero tirar uma pequena dúvida de português. Acabo de escrever a seguinte mensagem a um amigo: ´Escrevo para lembrá-lo de que (...)´. Tenho algumas dúvidas sobre o uso da próclise - embora seu livro seja bem elucidativo a respeito. A frase em questão está correta, ou o correto seria ´Escrevo para o lembrar de que (...)´, considerando que o "para" atrai o pronome? Desculpe-me pelo incômodo. Forte abraço. N. R. M."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

____________

Evento - Reforma Trabalhista

Com a aprovação da reforma trabalhista, advogados e gestores jurídicos de empresas serão parte estratégica no processo de mudança e transformações que acontecerão a partir de agora nas empresas. Você já está preparado? Migalhas realiza dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Pré-venda – CLT atualizada

A Editora Migalhas atualizou a "CLT - Consolidação das Leis do Trabalho" de acordo com as mudanças promovidas pela lei 13.467/17, também conhecida como lei da reforma trabalhista. Você já pode adquirir o seu exemplar na pré-venda especial. O envio será feito a partir de 23/8. (Clique aqui)

OAB/SP 85 anos!

Em comemoração aos 85 anos de fundação da OAB/SP, a presidência da entidade, em parceria com Migalhas, vem contando um pouco da história das primeiras 28 subseções, também criadas em 1932. Hoje chegamos em Araçatuba. A 28ª subseção teve como primeiro presidente o advogado Antônio Cajado de Lemos. Vem conferir. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

Passaportes, uma verdadeira novela

O juiz Federal Gilson Pessotti, do Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto/SP, solicitou à PF que verifique a situação dos passaportes de uma família que solicitou a emissão dos documentos em maio e estão com viagem marcada para o próximo dia 14. De acordo com a nota oficial da PF, os usuários atendidos até o dia 27 de junho receberiam os passaportes normalmente. (Clique aqui)

Teto remuneratório

O juiz do Trabalho João Luis Rocha Sampaio, da 18ª vara de Brasília, deferiu liminar determinado que o Banco de Brasília se abstenha de aplicar ao seu pessoal dispositivo da lei orgânica do DF que submete todas as empresas públicas, sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, indistintamente, ao teto remuneratório dos desembargadores do TJ/DF. A liminar foi pleiteada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, representado pelo escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Precatório

O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, sócio do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP, esteve ontem em Brasília para discutir a PEC 212/16. O advogado coloca-se contra a proposta, assim como o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público. Clique aqui para ver o manifesto assinado pela instituição.

Desclassificação do crime

Homem condenado no crime de estupro de vulnerável por tocar em partes íntimas de irmãos consegue desclassificação para crime de moléstia. A 10ª câmara Criminal Extraordinária do TJ/SP considerou que a prática de ato libidinoso abrangida pela figura típica "demanda status compatível com a conjunção carnal". (Clique aqui)

____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

_____________

Direito Imobiliário

Publicada no mês passado, a lei 13.465/17 trouxe importantes modificações para o Direito Imobiliário. O advogado André Abelha, da banca Castier/Abelha Advogados, apresenta as alterações sobre o condomínio de lotes e o reconhecimento de um filho bastardo. (Clique aqui)

Transparência e tecnologia

O acesso à informação da maneira mais transparente possível é condição primordial para a constituição de uma sociedade verdadeiramente democrática. A partir do tema, o advogado Eduardo Benetti, da banca BGR Advogados, destaca uma prática corrente na rotina das sociedades anônimas que ainda "resiste" à essa tendência: o registro das assembleias gerais de acionistas em atas sumárias. (Clique aqui)

Sarahah e Secret

Em reflexivo texto, os advogados Isaura Silva, Douglas Leite e Fernanda Cohen, da banca Licks Advogados, falam sobre a nova rede social Sarahah que "vem chamando a atenção da mídia e dos usuários no mundo todo" e relembram as discussões judiciais sobre o aplicativo Secret, com proposta semelhante, que podem "auxiliar" a esclarecer algumas das questões que hoje cingem o Sarahah. (Clique aqui)

Nudes

Após fazerem uma análise do envio de "nudes" pelos jovens e suas respectivas consequências, os criminalistas Luiz Flávio Borges D´Urso e Luiz Augusto Filizzola D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados) trazem um "urgente" alerta para toda a sociedade sobre os riscos e perigos que rondam a internet. Confira. (Clique aqui)

Cláusula de raio

Ao falar sobre a cláusula de raio nos contratos de franquia, a advogada Paloma Carolina Bueno Molina, do escritório Duarte e Tonetti Advogados, aborda o "abuso" na aplicação deste clausulado, o qual, em sua maioria, carece de qualquer critério objetivo. (Clique aqui)

Organização

Cofundador e CEO da Aurum, Antonio Neto apresenta quatro erros de organização no escritório e apresenta dicas de como evitá-los. (Clique aqui)

Meio de campo

O futebol, para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, precisa, com urgência, de um marco regulatório que lhe confira a possibilidade de se financiar, de se desenvolver e cumprir suas funções social e econômica, e, de uma lei de recuperação judicial da atividade futebolística, que estabeleça mecanismos para recuperar as empresas do ramo. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Mulher no comando

Presidente do Irã nomeia mulheres como vice-presidentes e assistente de Direitos Civis após críticas. (MI – clique aqui)

Drones

Exército dos EUA tem permissão para derrubar drones de consumidores. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Custódia

Corte Suprema do Chile concede primeira custódia de gêmeos à pai homossexual. (LA – clique aqui)

_____________

Lançamentos

Conheça as novidades disponíveis na Livraria Migalhas.

Clique aqui.

_____________

Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Mantenha seu dia recheado de informações! Cadastrando-se no WhatsApp Migalhas você recebe as melhores notícias e vídeos exclusivos na palma de sua mão. Adicione +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Novos sócios

O escritório Barcellos Tucunduva Advogados anuncia dois novos sócios para a área Bancária e de Mercado de Capitais: Otávio Augusto de Lara Borsato e Ricardo dos Santos de Almeida Vieira assumem com os objetivos de reforçar e ampliar as ações estratégicas globais. Otávio é graduado em Direito pela USP e especialista em Direito do Mercado Financeiro pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Ricardo é formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Tributário pela mesma instituição e em Direito Societário e Mercado Financeiro pelo Insper.

Nova sócia

A advogada Luciana Martorano chega ao escritório Licks Advogados para reforçar a área Antitruste. A nova sócia possui significativa experiência na representação de empresas nacionais e internacionais em casos de alta complexidade, elaboração de análise de risco em transações de M&A e práticas de restrições verticais, além de ter participado de mais de 70 procedimentos de revisão de fusão antes do Cade.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 30 anos, a advogada Daniela Gusman Sauer (OAB/PR 81.732), em Curitiba. A advogada trabalhava no escritório Vanzin e Penteado Advogados.

Faleceu, aos 83 anos, o advogado Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho (OAB/SP 12.453), pai do ex-presidente da CAASP e ex-conselheiro da OAB/SP, José Luís de Oliveira Lima. Era formado pela Mackenzie (Turma de 1960). O velório ocorreu ontem, no Hospital Albert Einstein.

Faleceu o advogado José Carlos Neves dos Santos (OAB/BA 12.114). Atuante nas áreas do Direito Cível e Comercial, José Carlos presidiu a Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes por sete anos, sendo o primeiro a ocupar a presidência na história da entidade. O sepultamento foi realizado ontem, às 11h, no Cemitério Bosque da Paz, em Salvador.

Faleceu o professor José Pedroso de Barros. Formado em Direito pela UFMT (Turma de 1968), Pedroso optou pelo magistério e atuou como professor de Direito Penal. O corpo foi velado ontem na sala Roseiras, da Capela Jardins, em Cuiabá/MT, e o sepultamento ocorreu também ontem, às 16h, no cemitério do Porto.

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 9 de agosto de 1908, faleceu em SP Vicente Mamede de Freitas. Formado pela Faculdade de Direito de São Paulo, foi nomeado diretor da mesma em 1904, por falecimento do dr. João Pereira Monteiro. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Lições de Processo Civil - Recursos" (Livraria do Advogado – 253p.), de Felipe Scalabrin, Miguel do Nascimento Costa e Guilherme Antunes da Cunha, reflete sobre os avanços e retrocessos que o CPC/15 trouxe em matéria recursal. O exemplar é cortesia dos autores. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, lança a 4ª edição da obra "Curso Básico de Direito Arbitral". O evento será no RJ, durante o "II Seminário de Arbitragem", do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, às 19h. (Clique aqui)

O presidente e o secretário-Geral da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Marco Marrafon e Ilton Norberto Robl Filho, participarão, hoje, do lançamento da obra "Crise dos Poderes da República – Judiciário, Legislativo e Executivo", organizada por George Salomão Leite, Lenio Streck e Nelson Nery Jr., da banca Nery Advogados. O evento será em Brasília, no átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal (anexo 2 do STF), às 18h.

Acontece, no próximo dia 11, o lançamento do título "Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula", coordenado por Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles, Gisele Ricobom; e com a coautoria da advogada Michelle Aguiar, da banca Luchione Advogados. O evento será no RJ, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 23, a obra "Direito da Concorrência", da advogada Ana Frazão, do escritório Gustavo Tepedino Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui)

A Editora Almedina Brasil acaba de lançar o livro "Direito Policial Moderno", de Lincoln D´Aquino Filocre. O autor apresenta conceitos e princípios jurídicos próprios da atividade policial de segurança pública no âmbito do Direito Administrativo brasileiro. (Clique aqui)

Procurador de Justiça na Bahia, Rômulo de Andrade Moreira acaba de lançar o livro "Estudos Críticos sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios – Livro 1". (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Pereira Pulici Advogados realiza hoje, em SP, evento sobre a "Reforma Trabalhista". A sócia Andrea Pulici apresenta para clientes as principais mudanças trazidas pela nova lei. Na oportunidade, os participantes podem esclarecer suas dúvidas e debater o impacto dessas alterações em suas operações e negócios.

Amanhã, às 10h30, Luís Fernando Guerrero, sócio gestor do Lobo de Rizzo Advogados, participa do curso "Aspectos atuais da recuperação judicial", na AASP. Guerrero integra a mesa que debate a "Arbitragem e recuperação judicial". O evento será transmitido para todo o território nacional por meio do sistema "Presencial, via satélite e via internet".

Secretário-Geral da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes será debatedor em evento realizado pela AASP e pela Escola Nacional de Advocacia da OAB sobre "Aspectos atuais da Recuperação Judicial", que acontece amanhã, em SP. A participação ocorrerá no painel sobre "Arbitragem e Recuperação Judicial". (Clique aqui)

Presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva integrará amanhã a mesa de honra na abertura, às 8h20, do "II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", que será realizado até sexta-feira no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, no RJ.

Dia 11/8, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra a aula "Marco Civil da Internet", no "Curso Prático em Direito Digital", realizado pela ESA da OAB/SP. (Clique aqui)

O escritório Roncato Advogados realiza a palestra "Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças", apresentada pela advogada Michely Xavier. Dia 15/8, às 9h, em SP. (Clique aqui)

Fabricio Soler, sócio de Felsberg Advogados, participa no dia 16/8, às 17h10, em SP, do "1º Congresso de Sustentabilidade Corporativa". O especialista em Direito Ambiental explica, em uma sessão tira dúvidas, a complexidade das ações previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Clique aqui)

"Aspectos Jurídicos do Direito Cibernético e sua multiplicidade". Este é o tema da palestra que a advogada Marcia Cicarelli, do Demarest Advogados, apresenta no "Seminário: Riscos, Legislação e Seguros Cibernéticos", dia 17/8, em SP. (Clique aqui)

Eduardo Ribeiro Augusto, do Siqueira Castro Advogados, é o coordenador do "Curso Básico Sobre Propriedade Intelectual", realizado pela ESA da OAB/SP, que acontece de 6/9 a 1º/11. (Clique aqui)

Julia de Castro Tavares Braga, advogada da área Trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, foi nomeada membro do Comitê de Direito Empresarial da OAB/RJ. A advogada, especialista em Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário, contribuirá de forma relevante com os trabalhos da Comissão, sobretudo diante de todas as alterações trabalhistas ocorridas e que impactam diretamente as empresas.

Licenciamento ambiental

O curso "Licenciamento Ambiental Teoria e Prática" terá início dia 19/8, coordenado por Marcelo Azevedo, sócio do William Freire Advogados. A realização está a cargo do Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN. O curso é ofertado nas modalidades presencial e à distância, mediante plataforma online prática e acessível, na qual as aulas ficam disponíveis e podem ser assistidas ao vivo ou gravadas. (Clique aqui)

Gestão estratégica do jurídico

Com os desafios da profissionalização e diferenciação em um ambiente cada vez mais competitivo e globalizado, o CEU-IICS Escola de Direito oferece o "Programa Gestão Estratégica do Jurídico", com aulas quinzenais ministradas por meio do método do caso, garantindo análise prática dos conteúdos e exercício da tomada de decisão. O programa propõe um exercício da liderança para retenção de talentos, além da busca por eficiência e inovação, pelo qual exige a implementação de gestão estratégica que garanta uma unidade de missão e cultura. Destinado a gestores jurídicos de empresas e de escritórios, com, no mínimo 10 anos de experiência profissional. O conteúdo ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do Executive LL.M. em Direito Empresarial. (Clique aqui)

Direito Empresarial - ALAE

Na última quinta-feira, aconteceu um dos mais relevantes encontros para a advocacia empresarial, a sexta edição do "Simpósio de Direito Empresarial da ALAE", no Teatro do World Trade Center, em SP. O evento contou com mais de 400 participantes presentes, entre importantes diretores e gerentes jurídicos das maiores empresas brasileiras. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Aproxima-se a data do "Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP", que acontecerá em Ribeirão Preto/SP. O evento, que terá como tema "Impressões sobre o primeiro ano de vigência do novo CPC", será realizado amanhã e sexta, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP. Participe! (Clique aqui)

Internet e eleições

O Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (GEPI) promove na próxima sexta, a partir das 13h30, evento para debater o futuro das relações entre internet e eleições em evento de conclusão da pesquisa Justiça Eleitoral e Conteúdo Digital nas Eleições de 2014. O evento será no auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233, segundo subsolo, SP). (Clique aqui)

Criminologia e vitimologia

No dia 14/8, a OAB/RJ promove o debate "Criminologia e Vitimologia". (Clique aqui)

Multa - FGTS

Amanhã, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita e online do curso "Fundamentos da tese da multa de 10% do FGTS". Participe. (Clique aqui)

CPC

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Uma visão Geral do novo CPC", com a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque e Rogério Mollica e a participação de Daniel Penteado Castro, Luis Eduardo Simardi Fernandes e Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera. No curso serão abordados temas relacionados à aplicação prática do Código após um ano de sua vigência, assim como as novas tendências nos tribunais superiores. As aulas serão nos dias 1º e 2/9. Inscreva-se. (Clique aqui)

Fazenda Pública

De 21 a 24/8, a AASP promove o curso "A Advocacia Envolvendo a Fazenda Pública sob a luz do Novo CPC", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Nova terceirização

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Alterações na Segurança e Saúde do Trabalho com a Nova Terceirização", que a Sodepe Brasil prepara para o dia 23/8, em SP. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Em SP, dia 30/8, o Forum Cebefi promove o "Curso Sobre a Reforma Trabalhista (Estudo e análise da lei 13.467/17)". (Clique aqui)

Processo Tributário

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Processo Tributário Judicial à Luz do Novo CPC", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Com o curso de especialização em "Direito Imobiliário", a PUC-SP oferece um estudo aprofundado e integrado de temas relevantes na perspectiva material e processual, tais como locação residencial e não residencial de imóveis urbanos, incorporação imobiliária, regularização de áreas, condomínios horizontais e loteamentos. (Clique aqui)

Primeira Infância

O TJ/SP, em parceria com o programa Prioridade Absoluta, do Alana, e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, realiza em São José dos Campos/SP o seminário "Primeira Infância no Estado de São Paulo: O Papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente", dia 18/8. As inscrições já estão abertas e o evento tem o limite de 200 lugares. Informações: (11) 2171-4801.

Advogames 2017

Vem aí os "Advogames 2017", torneio para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, com diversas modalidades masculinas e femininas, individuais e em equipe, como futsal, vôlei, basquete, handebol, FIFA 2017 e F1 (PS3). Possibilidade de inscrição em uma ou várias modalidades. Evento em local fechado exclusivamente para os torneios. A posição final em cada modalidade soma pontos para cada escritório na classificação geral. (Clique aqui)

Sortuda

Sorteio de obra: A obra "Os "Segredos" da Arbitragem" (Saraiva – 2ª edição - 135p.), do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, vai para Mariana Mosimann Lussoli, de Brusque/SC. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Igreja Nova
BA/Lençóis
CE/Deputado Irapuan Pinheiro
CE/Jaguaribe
CE/Senador Pompeu
GO/Padre Bernardo
PR/Salto do Lontra
SP/Irapuru

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Chilling Nuclear Terms, Trump Warns North Korea"

The Washington Post - EUA

"U.S.: North Korea has missile-ready nuclear weapon"

Le Monde - França

"Le œufs contaminés, nouveau scandale alimentaire en Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"«Il codice frena gli sbarchi»"

Le Figaro - França

"Macron se prépare à affronter une rentrée difficile"

Clarín - Argentina

"La Asamblea chavista militarizó el Parlamento y tomó el poder absoluto"

El País – Espanha

"ONU acusa a Maduro por torturas y abusos"

Público - Portugal

"Guerra com médicos sobe de tom após proposta negocial ´ultrajante´"

Die Welt - Alemanha

"Autobauer überbieten sich mit Prämien für alte Diesel"

The Guardian - Inglaterra

"Trump warns North Korea of ‘fire and fury’"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Coreia do Norte já tem ogiva para míssil; Trump ameaça"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer cogita nova alta de imposto, mas exclui o IR"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após forte reação, Temer recua de alta de imposto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A conta-gotas"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo recua do IR de 35% após forte reação ao aumento"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após críticas de aliados, Temer nega que proporá elevação no IR"

O Povo - Ceará

"12 anos depois, uma nova ousadia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O risco do esvaziamento da Hemobrás"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Styllus Treinamentos
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas