quarta-feira, 30 de setembro de 2020

FACHADAS

A marquise dá um toque delicado para a fachada do escritório de Amparo/SP, pintado em tons pastéis com vidraças na cor fumê.

A sacada e o verde tornam aconchegante e refinada a fachada do escritório em Monte Alto/SP.

A calçada coberta de gramas e o cercado amadeirado compõe a arquitetura ecológica do escritório do povoado de Trancoso/BA. Complementando o cenário tropical, várias espécies de plantas.

Na terra do Menino da Porteira, Ouro Fino/MG, o escritório é realçado pelas letras brancas nos vidros em tom fumê.

Na frente do escritório de Lins/SP, uma boa sombra é recepciona os clientes.

Gramatigalhas

"Oi professor, estava escrevendo um texto e construí essa oração 'verifica-se o preconceito e as limitações encontrados por essa população no Brasil'. Tenho dúvidas em relação à concordância verbal e nominal do verbo 'encontrar', ele deveria concordar com 'o preconceito' ou 'as limitações'. Obrigado."

Ruan Ricardo Bernardo Teodoro
Migalhas

"Parabéns a Migalhas que divulga textos preciosos."

João Baptista Herkenhoff
Felipe Neto

"Estou indignada com a atitude do digníssimo nosso presidente Federal, dr. Felipe Santa Cruz em assinar uma carta de apoio ao Felipe Netto, além de outros apoiadores. Que vergonha! Os nossos interesses com toda a grana que pagamos até hoje, este órgão teve a coragem vergonhosa em oferecer uma ajuda de custo de R$100,00 (cem reais). Em primeiro lugar nossos interesses advocatícios, os pessoais e ideológicos, políticos cada um na sua postura."

Aparecida Sonia de Oliveira Tanganeli
Licitação

"Causou-me estranheza a notícia. Fala-se, de fato, em dispensa quando na verdade o esperado seria inexigibilidade. Se, pelo projeto de lei, a atuação de advogados e contadores é definida como técnica e singular, contanto que seja especializada, incide o art. 25, inciso II da lei 8.666. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. Estou entendendo errado alguma coisa?"

Magno Fonseca
Penal

"Li a nota na qual a Juíza Inês se explica acerca da afirmação racista que fez em uma sentença de sua lavra e percebi que ela não explicou nada. Todos sabem que a magistrada caracterizou a conduta de réu em 'razão de sua raça'. Diz que a sentença foi longa e que a frase foi 'retirada de um contexto maior'. Prossegue afirmando que 'a cor' não foi utilizada com fundamento da decisão. Então, Meritíssima, por que a Doutora não explica na sua nota por que, de fato, usou a expressão que todos entendemos como racista? O que a Doutora realmente quis dizer com esta frase, no mínimo, tão infeliz? A mim a Doutora não deve satisfações. Nem a este rotativo. Nem a ninguém a não ser aos órgãos que investigarão vossa conduta. Mas, então, que não publicasse a nota que publicou. Com respeito, seria melhor ter ficado em silêncio."

Ricardo Berenguer
Gramatigalhas

"Ouço alguns repórteres afirmarem: A grande maioria dos alunos são. O certo não seria: a grande maioria é? Assim como: Mais da metade dos alunos foi aprovada, ao invés de mais da metade dos alunos foram aprovados. Certo?"

Pedro Ferreira
Pantanal

"Sai o azul lindo do céu de outono
Cai o cinza sombrio do céu do Pantanal
Vai esse inferno até o branco frio do próximo inverno?
Ah, dirão... estão voltando as flores... é primavera...
Tanta cor, tanto perfume, tanta beleza...
Nossos netos verão ?!...
Quanto mais fogo a matar o vegetal, o animal, o natural?
Quanto mais o humano vai tratar o planeta tão mal?"

Roberto Pasqualin
Baú migalheiro

"Fiquei feliz com a homenagem prestada a Gonzaguinha. Coincidentemente eu estava preparando uma postagem para o YouTube contendo, não uma daquelas músicas que incomodavam a ditadura, mas um xote sensual, bem nordestino, o qual não me deixa dúvida alguma sobre ele ser filho de Luiz Gonzaga. O DNA musical comprova e o outro não foi feito porque o pai não tinha dúvida alguma. Os jornalistas criaram esse dúvida cruel para o carinhosamente chamado 'moleque Gonzaguinha'."

Abílio Neto
Alvará

"Nunca me passou pela cabeça que um pedido de alvará para venda de bem de interditado fosse uma ação judicial e que a autorização do alvará corresponde a uma sentença de mérito e que o alvará só pode ser emitido após o trânsito em julgado da sentença."

José André Beretta Filho
Prisão após condenação em segunda instância

"Alteração do texto constitucional ou a resolução de antigo paralogismo - a almejada segurança jurídica sobre o tema 'prisão após condenação em segunda instância' demanda a resolução da dicotomia entre os conceitos de trânsito em julgado e coisa julgada. Em outras palavras, há outro caminho para o reconhecimento da possibilidade - já contida no atual texto constitucional (art. 5º, inciso LVII, da CF) - de prisão após condenação em segunda instância, entenda-se, voltado para uma melhor compreensão do próprio conceito de trânsito em julgado, desvirtuado através de antigo paralogismo que insiste em confundi-lo com o conceito de coisa julgada. Observe-se que é do teor do art. 502, do Código de Processo Civil (assim como do art. 6º, § 3º, do decreto-lei 4.657/42 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que se extrai a certeza de que as ideias de irrecorribilidade e imutabilidade do julgado dizem respeito ao conceito de coisa julgada, não ao de trânsito em julgado, lembrado que as duas expressões são utilizadas em diferentes incisos (XXXVI e LVII) do próprio art. 5º, da CF; insofismável evidência de que o Poder Constituinte optou por recepcioná-las com sentidos diferentes. E segundo lição do jurista Eduardo Espínola Filho, transita em julgado a sentença penal condenatória a partir do momento em que já não caiba recurso com efeito suspensivo. Assim, considerando que os recursos excepcionais (para o STJ e o STF) são desprovidos de efeito suspensivo, esgotada a segunda instância, a decisão condenatória transita em julgado de imediato; ainda que fique pendente a coisa julgada por força de eventual recurso excepcional. Como se vê, compreendido o conceito de trânsito em julgado, resulta natural e suficiente a aplicação da atual redação do art. 5º, inciso LVII, da CF, assim como do art. 283, do CPP, não havendo que falar na pretensa necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de uma norma infraconstitucional que tenha por objeto a já constitucional prisão após condenação em segunda instância (execução penal provisória). Por outro lado, considerando que haverá resistência (doutrinária e jurisprudencial) à resolução da dicotomia entre os conceitos de trânsito em julgado e coisa julgada, de toda conveniência que a insegurança jurídica seja elidida através de uma norma infraconstitucional; algo que pode ser feito, por exemplo, mediante inserção do adequado conceito de trânsito em julgado (ausência do efeito suspensivo em determinados recursos) na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro."

Cláudio Fleury Barcellos
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