Sábado, 18 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Anuidade OAB

"Pagar a anuidade da OAB é muito importante... mas paraque que a gente paga mesmo (Migalhas quentes – 10/1/20)?"

Antonio Jadel de Brito Mendes - 15/1/2020

" A OAB de São Paulo, onde eu estou inscrita, ajudariabastante se o desconto à vista fosse de pelo menos 10% (Migalhas quentes – 10/1/20). Tenho o dinheiro, masnão acho justo pagar somente com desconto de 3%, sendo que em alguns Estadosdão desconto de até 20%."

Fátima Siqueira de Sene Oliveira - 15/1/2020

Artigo - Abolição da “prisão disciplinar” para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública - Primeiras considerações

"Muito bom o texto, de fato tudo está se modulando aos valores contemporâneos (Migalhas de peso – 10/1/20). Fiz um projeto sobre a Polícia Estadual, unificando as polícias civis e militares, e mais contundente tal projeto para a Polícia Militar. E uma das contundentes reformas, é a extinção dos postos de coronel, Ten. Coronel e a de Major, aonde o cargo máximo seria ocupado por um capitão; e o chefe da Polícia Estadual, um Delegado de Polícia. Ainda tento entender o motivo de ainda existir o coronelismo dentro da segurança pública. A carreira seria automática, e que se pesem, além da extinção de tais postos ora mencionados, ainda a extinção dos cursos deformação de oficiais, e que tais disciplinas para essa pequena categoria seria distribuída ao longo da carreira dos servidores públicos. Para o ingresso,necessariamente nível superior, igual a atual Polícia Civil. Enfim, um pequeno esboço do projeto. Mas parabéns pelo artigo, uma forma de visualizar mais amplamente sobre o fortalecimento da segurança pública no Brasil."

Frederico Marcos Kruger - 16/1/2020

Artigo - Aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal militar

"Bastante esclarecedor (Migalhas de peso – 11/6/19).Foi em cima das minhas indagações. Parabéns pelo artigo."

Eros Erich Pinto Coelho alonso - 16/1/2020

Artigo - Fábio Lilla, o Midas revolucionário da advocacia

"Pitombo, Parabéns pelo artigo (Migalhas de peso – 13/1/20). O Fábio Lilla era um cara espetacular. Soube que vocês tiveram pontos de vista diferentes e fico feliz que reconciliaram. Nos encontros que a vida me proporcionou com o Fábio foram divertidos, saborosos e cultos. Viva ao Fábio! Viva a boêmia, gastronomia e o bom papo! Abraços afetuosos,"

Pierre Moreau, escritório Moreau Valverde Advogados - 15/1/2020

Artigo - Juiz das garantias: uma análise objetiva acerca dos desafios e dos avanços da nova figura jurídica no direito penal brasileiro

"Vamos nos voltar para a natureza humana e supor a seguinte situação: o juiz de garantias faz a instrução, mas a instrução feita faz com que o juiz sentenciante não consiga julgar com base no trabalho do colega (Migalhas de peso – 10/1/20). Pois bem: eis aqui a semente da discórdia no Judiciário. Dividir para conquistar. Com certeza, o que pode parecer benéfico em uma análise primeira, pode se revelar o enfraquecimento do Judiciário na prática. Aliás, tais 'garantias' já não estariam resguardadas pelo duplo grau de jurisdição?"

Rafael De Conti - 14/1/2020

"O duplo grau de jurisdição já é suficiente para umasentença justa. O juiz de garantias é uma bofetada nos milhares de juízes dasinstâncias já sabiamente estabelecidas! Parabéns ao companheiro, dr. Rafael DeConti."

Eduardo Augusto de Campos Pires - 17/1/2020

Artigo - O contrato dinâmico e a solução alternativa de pendências

"Muito boa exegese, sobre o novo contrato dinâmico (Migalhas de peso – 14/1/20). O futuro chegou. Parabéns doutor."

Luiz Alberto Papini Schimidt - 16/1/2020

Artigo - Os juros de mora sobre o débito trabalhista - a múltipla inconstitucionalidade da mp 905/19

"Excelente o artigo do magistrado paulista (Migalhas depeso – 9/12/19). É preciso, com urgência, frear a sanha de retrocesso que as modificações inseridas na MP 905/2019, que, por qualquer ângulo que se examine,transborda em inconstitucionalidade. Em princípio, que seja totalmente rejeitada pelo Congresso, bem como julgada inconstitucional pelo STF."

José Ilson Peixoto - 17/1/2020

Artigo - Reforma trabalhista – gratificação de função – Cargo de Confiança - Reversão

"Prezados/as, Após atenta leitura do art. 468, permitamme manifestar no sentido de que mudei meu posicionamento para a permanência dasúmula 372 ou pelo menos sua revisão modulada (Migalhas de peso – 24/8/18).Observemos a parte final do parágrafo 1º: ...'deixando o exercício de função deconfiança'. Necessário então a distinção daqueles que recebem remuneraçãosuperior em razão do exercício de função de confiança da função gratificada. Hámuitos trabalhadores que percebem remuneração pelo exercício de função que nãose caracteriza de confiança, a qual esta exige uma fidúcia especial paracaracterizá-la. Se a intenção do legislador foi a de fulminar com o princípioda estabilidade financeira, assim o fez somente para os que exercem cargos deconfiança, na literalidade do dispositivo legal. Afastando, em tese, osexercentes de função gratificada. S.m.j. é o meu parecer. Atenciosamente,"

Hamilton Raad Freitas - 15/1/2020

Artigo - Sexo forte?

"Ler a dra. Maria Berenice Dias, é como beber água nafonte de uma sabedoria imensa (Migalhas 4.771 – 16/1/20 – "Sexoforte?"). Sempre me aprazo com seus escritos doutrinários."

Antonio Jadel de Brito Mendes - 16/1/2020

"Texto brilhante (Migalhas 4.771 – 16/1/20 – "Sexo forte?")! Tenho ido a palestras que negam osformatos das famílias na atualidade e querem que volte a formação 'única' emuitas vezes hipócritas que tínhamos no passado . O Direito tem que se adaptaraos novos tempos e atender a todos na realidade do presente. Temos mesmo queformar nossos filhos para, antes de tudo, respeitar o outro."

Fátima Siqueira de Sene Oliveira - 17/1/2020

Artigo - STJ autoriza a realização de inventário extrajudicial mesmo quando o falecido deixou testamento

"Muito boa e útil essa matéria (Migalhas de peso – 6/11/19). No entanto, apesar de ser uma decisão favorável ao jurisdicionado, eu me preocupo - e muito - pelo fato de o Judiciário estar exercendo o papel do Legislativo em inúmeros casos. O princípio da segurança jurídica e, sobretudo,o da divisão dos poderes não estão sendo respeitados de há muito. E é por isso que no dia a dia da advocacia vemos um grande número de juízes dando decisões absoluta e frontalmente contrárias a textos (muito claros) de leis. Abraços e parabéns pelo artigo!"

Marina Elizabeth do Prado - 16/1/2020

Carteira nacional do autista

"Parabéns. Muito bom. Agora é fazer valer porque a Leianterior não era acatada na maioria dos órgãos (Migalhas quentes – 9/1/20)."

Sandra Rita Oliveira da Silva Pontes - 14/1/2020

Cheque especial

"Um absurdo, cobrar pelo que não se utiliza, fere princípios básicos do cidadão (Migalhas quentes – 14/1/20). Os bancos já cobram juros abusivos em relação aos juros oficiais quando emprestam o dinheiro, uma taxa a mais por que isso? Qual sentido de tanta ganância e de juros tão altos."

Alexandre Carlos Yared Lima - 17/1/2020

Coluna - Tendências do Processo Civil

"Excelente texto (Coluna "Tendências do Processo Civil" – 1º/7/19). Abordou de forma muito clara o assunto. É realmente desafiador combater esse demandismo, necessita-se de uma alteração na Lei 9.099.Como atendente em um juizado especial, observo que, diante da inexistência de riscos, as pessoas estão muito propensas a entrarem na justiça de forma inconsequente, muitas vezes apenas para causar embaraços na vida da outra parte."

Marcos Augusto Rocha de Sousa - 17/1/2020

Comissão

"Não concordo com o pagamento integral da comissão, a desistência é um direito e o risco da profissão é inerente ao negócio (Migalhas quentes –15/1/20)."

Paulo Carvalho - 17/1/2020

Conotação

"A decisão do juiz de direito Caio Márcio é uma bosta(Migalhas 4.768 – 13/1/20 – "Questão de conotação"). Pergunta aoreferido magistrado: chamar juízes de 'bostas', pode?"

Milton Cordova Junior - 13/1/2020

Conselho Federal debaterá eleição direta na OAB

Parabéns. Dr.Rodrigo Santa Cruz, pela iniciativa. A Ordem dos Advogados do Brasil, tem que ser exemplo de uma verdadeira Democracia.

Sebastião André Nalim - 15/1/2020

Denúncia

"Excelente decisão (Migalhas quentes – 14/1/20). Ainda existem juízes em Berlim!"

Liara da Cruz Santos - 16/1/2020

Eleição direta OAB

"É inconcebível, e mesmo inexplicável, que em 2020 osadvogados que sustentam a OAB não possam escolher diretamente o ConselhoFederal (Migalhas 4.769 – 14/1/20 – "OAB – Eleição direta"). Éinsustentável esse vácuo de representatividade."

Paulo Fantoni, escritório Fantoni e Associados, Advogados - 15/1/2020

"Sobre as eleições diretas no Conselho Federal da OAB,eu trato desse assunto desde 2011 (Migalhas 4.769 – 14/1/20 – "OAB – Eleição direta"). Há muito o presidente do Conselho Federal daOAB, pelo voto indireto, não representa legitimamente os mais de 1 milhão deadvogados inscritos, em todo o Brasil. A Ordem defende a democracia, mas sua eleição não é democrática."

Luiz Guerra, escritório Guerra Advogados - Advocacia Empresarial - 15/1/2020

"A eleição direta para presidente da OAB se apresentanão só como uma necessidade de modernização para adequar a entidade ao ambientedemocrático há muito predominante no país, mas também, e principalmente, comoforma de eliminar o antagonismo existente entre os objetivos e função sociaisda OAB na defesa do Estado democrático e a escolha do seu líder e gestor maior,de forma indireta e por conseguinte, antidemocrática (Migalhas 4.769 – 14/1/20 – "OAB – Eleição direta")."

Sévolo Barros - 15/1/2020

"As eleições da OAB, a exemplo de outros Órgãos deClasse, como COFEN, CFF, CFC, COFECON, CFP, etc., precisam ser diretas e pelaInternet (Migalhas 4.769 – 14/1/20 – "OAB – Eleição direta"). Vide a eleição do Quinto Constitucional da OAB/DF em 2019."

Fernando De Pinho Barreira - 16/1/2020

Entrevista - Pinheiro Franco, Presidente do TJ/SP

"Excelente entrevista (Migalhas 4.771 – 16/1/20 –"Tribunal de Justiça de São Paulo")! Parabéns ao corpo Migalhas.Gostei da forma que conduziram o diálogo com o presidente do TJ/SP."

Carlos Felipe de Assis Reis - 17/1/2020

Execução

"Excelente, mais um exemplo da aplicação de comandosnormativos do inovador e aclamado CPP: CÓDIGO DE PROCESSO PRÓPRIO (Migalhas 4.768– 13/1/20 – "Tanto por tão pouco")!"

Jacqueline Costa - 13/1/2020

"Então, que o Estado/magistradopague(m) os 260 reais (Migalhas quentes – 10/1/20)!"

Jorge Henrique - 13/1/2020

Gramatigalhas

"Prof., favor esclarecer por que o plural de mão é mão se o de mamão é mamões? Parafraseando Jobim, o português não é para iniciantes, pois não? Grato,"

Jorge S. Decol - 17/1/2020

História

"Valho-me da tradição acadêmico franciscana pararequerer correção da notícia a respeito de decisão do TJ/MG sobre a posse epropriedade do busto de São Boaventura, esculpido por Antonio Francisco Lisboa,o Aleijadinho (Migalhas 4.768 - 13/1/20 – "História e Justiça"), notocante à inclusão de São Tomás de Aquino como integrante da Ordem Franciscana(OFM). Na verdade Tommaso d'Aquino ( 1225/1274) pertenceu à Ordem dosDominicanos, fundada por Domingos de Gusmão em 1216, na França. Considerado 'Doutorda Igreja', era teólogo e filósofo, autor da 'Suma Teológica', influenciou afilosofia moderna e seus seguidores são conhecidos por 'tomistas'. SaudaçõesAcadêmicas"

Antonio Claret Maciel Santos - 14/1/2020

Impostos

"Muito boa a providência (Migalhas quentes – 10/1/20).Não dá mais para pagar os impostos se não for a longo prazo. Peço aplicar estamaneira que muito contribui para o melhoramento do contribuinte."

José Eduardo Machado Almeida - 14/1/2020

Inadimplência OAB

"Não dão suporte nenhum aos advogados, cobram umaanuidade absurda e ainda querem suspender advogados por inadimplência (Migalhas4.769 – 14/1/20 – "Inadimplência – OAB")?Realmente estão pouco se lixando para a advocacia."

Juliano Claudino - 15/1/2020

"Isto pode ser o início de uma grande catástrofe (Migalhas4.769 – 14/1/20 – "Inadimplência – OAB"). Há uma taxa de inadimplência alta e se não puder excluir vai haver crise financeira e a OAB derrete."

Julio Cesar Brandao - 15/1/2020

"Excelente decisão do desembargador (Migalhas 4.769 – 14/1/20 – "Inadimplência – OAB"). Que se multiplique em todos os conselhos de classes."

Alexandre Carlos Yared Lima - 15/1/2020

Indenização

"Uber não faz promessa de contratação, mas ilude aspessoas fazendo com que elas invistam na CNH, para pôr a observação deatividade remunerada, e muitos até compram ou alugam veículos para trabalhar(Migalhas quentes – 1º/4/19). Sem contar os planos de internet que a empresaexige para começar a trabalhar. Então se a empresa tem livre contrataçãodeveria informar para as pessoas participarem de um processo seletivo. E nãoconvidar como ela faz nas propagandas."

Lourenço Araújo de Moraes - 15/1/2020

"Será que alguém já foi indenizado pelos bancos com estas ações nos dias de hoje (Migalhas quentes – 24/4/19)?"

Ozorio Nascimento - 17/1/2020

INSS

"Então Bolsonaro quer acabar com as filas do INSS contratando sete mil militares (Migalhas 4.770 – 15/1/20 – "Guerra à fila")?É para matar os velhos que ficam enfileirados nas portas das agências? Quando digo que o país saiu do mesão dos sindicatos para o do cassino dos oficiais acham ruim. O que é que milico entende de legislação previdenciária? Nada,gente. Não é para fazer faxina nas agências nem abrir estradas e veredas no mato, pois para isso militares servem, mas é para conceder benefícios previdenciários e isso não se aprende rapidamente como dar um tiro num alvo. O INSS é um dos órgãos onde a 'experiência profissional' conta muito. Falo com conhecimento de causa porque passei 20 anos da minha vida como técnico de benefícios dessa autarquia. Nos últimos dois anos, aproximadamente seis mil servidores especializados se aposentaram. Houve reposição dessa mão de obra? O problema da fila, que agora se agrava, era uma coisa prevista até pelos faxineiros. Se fosse para dar tiro como fizeram com aquele músico do RJ, a escolha presidencial haveria de ser elogiada, mas concessão de benefícios não se ensina nas academias militares."

Abílio Neto - 17/1/2020

Justiça

"Advogada visa o que os grandes medalhões da advocacia como Seabra Fagundes já alertavam (Migalhas quentes – 9/3/18). A luta tem que continuar."

Lindorico Guerra Júnior - 14/1/2020

Lei de abuso de autoridade

"Uma lei de abuso deautoridade que só visa o Direito Penal é além de uma farsa para protegercorrupto, criminosos e políticos, além de beneficiar os inúmeros abusos,absurdos e falta de qualidade dos juízes que atuam nas demais áreas (Migalhasquentes – 10/1/20)."

Juliano Claudino - 13/1/2020

"Sua excelência não prestou atenção no restante damúsica, que diz assim: cowboy fora da lei (Migalhas 4.770 – 15/1/20 – "Tirar onda de herói? Não, obrigado"). Mas como cantou o autor desta músicaem outra letra: é sempre mais fácil achar que a culpa é do outro. Em homenagema anedota: toca Raul."

Jacqueline Costa - 16/1/2020

"Pela primeira vez em 17 anos de estudo jurídico decasos, sendo que destes (10 anos é de militância na seara Criminal) vejo uma lei sendo efetivamente aplicada (a lei que veda o abuso de autoridade) (Migalhas 4.770 – 15/1/20 – "Tirar onda de herói? Não, obrigado"). Sua Excelência o juiz foi muito feliz ao dizer: 'se é a vontade da sociedade,representada no texto legal aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, que assim seja'. Parabéns! A esse Douto Julgador."

José Wilson Oliveira Santos - 16/1/2020

"Seja a lei boa ou ruim, em tese, ela deve ser cumpridapelo juiz, que é o aplicador dos dispositivos legais, no caso concreto (Migalhas4.770 – 15/1/20 – "Tirar onda de herói? Não, obrigado"). Faz partedas regras do jogo democrático."

Pedro Eloi Soares - 16/1/2020

"Juiz não faz mais do que a obrigação em julgar e fazercumprir a lei. Se a lei é boa ou ruim, considerando o espaço democrático, asociedade, que já opinou, se necessário irá intervir (Migalhas 4.770 – 15/1/20 – "Tirar onda de herói? Não, obrigado")."

Leonidas Camargo Silva - 17/1/2020

Licitação

"Bueno, aqui em PortoAlegre, nas quatro legislaturas que não esteve no poder, o PT fazia istodireto, sem cerimônia alguma, e sem censuras também. Tanto OAB, como MinistérioPúblico, Judiciários etc., etc (Migalhas 4.765 – 8/1/20 - Serviços jurídicos - Licitação). Toleravam tal prática tranquilamente."

Eduardo Silva de Oliveira - 13/1/2020

MPF

"O atual Ministro da Justiça vem a público dizer que espera que o Ministério Público Federal recorra da decisão de um juiz imparcial que rejeitou, por teratológica,a denúncia apresentada após sua representação. O Direito Penal não é o forte do Ministro. Nunca foi. Sua visão punitiva, com todas as vênias, sempre teve um componente político e é desprovida de embasamento técnico jurídico. Foi assim que ele assumiu o cargo que ocupa. Ocorre que agora ele não é mais o chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato. Ele é Ministro da Justiça. Parece inoportuna a manifestação que visa ditar uma orientação ao glorioso e independente Ministério Público Federal. A defesa de Felipe Santa Cruz confia e segue confiando na IMPARCIALIDADE do Poder Judiciário, pedra fundamental em um Estado Democrático de Direito, e na completa independência do Ministério Público Federal."

Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay - 17/1/2020

OAB pede suspensão de cobrança por cheque especial não utilizado

Mais um abuso do poder econômico e abre um precedente. Imagina se todos os serviços públicos e privados disponibilizados aos consumidores forem taxados.

JOSÉ AUGUSTO ALMEIDA DE PAULA - 13/1/2020

Piso salarial

"Só no papel, porque na prática, a teoria é outra(Migalhas 4.769 – 14/1/20 – "Piso salarial")."

Juliano Claudino - 15/1/2020

"Um pequeno e tardio avanço, mas é como o ditado diz: 'antespouco do que nada' e 'antes tarde do que nunca' (Migalhas 4.769 – 14/1/20 – "Piso salarial"). Piso menor do que profissõesde nível técnico, se compararmos a outras graduações semelhantemente clássicascomo a medicina e a engenharia a situação é ainda pior. Para que a advocaciaseja uma profissão de competitividade justa (financeiramente falando), há de seestabelecer maior rigor nos exames, um tempo limite para passar no exame após aconclusão do curso (2 anos) e a obrigatoriedade de frequentar cursos deatualização, principalmente em situações que reflitam a reforma de códigos.Outra tarefa importante é autorizar, com limites, o âmbito de atuação dobacharel em Direito que não tenha carteira e do advogado que não possuigraduação em nível de especialista. Certos tipos de demandas devem exigir umaespecialização mínima para representar clientes no Judiciário e processosextrajudiciais. Com isso, um recém-formado teria um direcionamento quanto aoseu plano de carreira e o advogado com mais tempo de atuação no mercado teriauma concorrência mais justa. Outro modelo que precisa acabar é o de escritóriosque escravizam advogados recém-formados, alguns são simplesmente empresas decobrança disfarçadas de escritórios de advocacia. Enfim, há muito a se fazer,como a firma de contribuição e um regime mais previdenciário mais justo, osanúncios nos balcões de vaga das próprias seccionais, o valor absurdo daanuidade, ou seja, o que não faltam são melhorias para a carreira jurídica, comum Conselho de Classe mais forte e participativo na carreira do advogado, afarra de faculdades e cursos preparatórios existentes no mercado e um projetode lei que venha para realmente mudar o patamar da carreira da advocacia para olugar que ocupava há 30, 40 anos."

Cristiano Ribeiro - 16/1/2020

Porta dos Fundos

"Não gosto do Toffoli mas em algumas situações ele acerta (Migalhas 4.767  10/1/20 - Censuraderrubada). Uma religião de dois mil anos não pode ser abalada por uma comédia sem graça que atira para todos os lados, incluindo aí outras religiões."

Claudio Annunziato - 13/1/2020

"Todos sabemos que falar algo de alguém é muito simples e sem controvérsia, mas quando se colocar algo que mexe com um personagem cristão, deveriam ter repercussão em muitos cidadãos brasileiros, temos diversas religiões e sabemos que poderão receber algo que poderíamos não saber por causa da magnitude dos problemas que venha a receber a pessoa que brinca ou faz uma coisa que não sabe o quanto pode ser punido, seja ele qual autoridade possa exercer. Peço a Deus que assim faça a sua vontade e que tenha misericórdia daqueles que se acham bonzinhos ou inteligentes para fazer julgamento sem ter antes conhecimento de suas causas."

Celio Alves - 13/1/2020

Prisão após a condenação em 2ª instância

"A soberania do Júri, como tudo na vida, é relativa (Migalhas 4.770 – 15/1/20 – "Execução de pena – Tribunal do Júri"). Vincula-se exclusivamente a julgar os fatos, isto é, se o réu é culpado ou inocente, e tanto que, em caso de condenação, é o Juiz togado quem aplica a pena. Nada além disso. Os demais incidentes dos processos, como início de cumprimento de pena,trânsito em julgado, eventual revisão criminal, etc., etc., não lhe dizem respeito. Portanto, afora o caso de estarem presentes os requisitos de alguma medida cautelar, notadamente a prisão provisória, eventual condenação deve,sim, aguardar seu trânsito, para só depois iniciar-se o cumprimento da pena,segundo a recente decisão do STJ."

José Sérgio Palmieri - 16/1/2020

TJ/MS

"É injusto com os servidores dos outros poderes da República o recebimento de qualquer vantagem financeira não prevista em lei,entretanto, os juízes que defendem a proibição dessa gratificação aos servidores(mortais comuns) são os primeiros a vender férias, bem como receber gratificações ilegais e imorais (Migalhas 4.770 – 15/1/20 – "Pagamentos irregulares"). Tem juízes (deuses) que receberam 200, 500 mil e até 1.000.000 (um milhão de reais). A imoralidade tem que ser para todos ou para ninguém!"

Arthur de Vasconcelos Carepa - 16/1/2020

Trabalhista

"É impressionante como o magistrado se dá ao direito deofender as partes e os advogados (Migalhas 4.771 – 16/1/20 – "Além damá-fé, um puxão de orelha"). Condenar a parte por litigância de má-fé tãoapenas porque os argumentos recursais não foram admitidos e, pior, valer-se detantos insultos e ofensas no voto, não merece aplausos de ninguém. Merecerepúdio, isso sim."

Leonardo Vilela - 17/1/2020

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