Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Ação de tutela

"Depois acham que não deveríamos fazer com que juízes fossem eleitos (Migalhas quentes – 14/11/19). Isso que dá deixar uma pessoa fazer concurso, passa raspando e acaba pedindo e agindo como esse daí. Pobre do Brasil com a qualidade de juízes que temos."

Cristiano Ferraz de Paiva - 18/11/2019

"É uma vergonha que tenhamos tanto empenho pra peticionar explicando a defesa do cliente para que as pessoas não leiam os fatos dos quais se defendem (Migalhas quentes – 14/11/19). Isso é uma vergonha no Judiciário."

Lúcia Fernanda Santana - 18/11/2019

"Autos de um process: perto dos olhos, longe da jurisdição (Migalhas quentes – 14/11/19)."

Iran Bayma - 20/11/2019

Advocacia

"Mais que justo (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). Porque os servidores dos demais podem e os do Judiciário não? O projeto rechaça qualquer argumento no sentido de que a proibição se daria para impedir tráfico de influência. Como se não imperasse o princípio da boa-fé objetiva, ao implicar a todos os servidores uma atuação contra a ética, o mesmo em relação ao magistrado."

Marcos Eduardo Ribeiro Neves - 18/11/2019

"Parabéns ao senador pela iniciativa do PL pois, caso aprovado, será precedente para os demais servidores públicos (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). Sou policial civil, hoje recentemente aposentado mas, já havia passado na prova da OAB e estava impedido de advogar. Absurdo pois ficava limitado a concursos e não podia exercer a advocacia por desconfiança de tráfico de influência, juízo temerário e ridículo que demonstra a falha no sistema de fiscalização. Espero que seja aprovado o projeto. Tirando do sufoco e dando oportunidades profissionais a milhares de servidores que ficam amarrados aos salários pífios da máquina pública."

Luiz Almeida - 18/11/2019

"Parabéns deputado do PT, mais uma proposta contra o Brasil (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). O funcionário público receberá dos cofres públicos e, durante o expediente, advogará também em atividade particular? Quem sabe se acrescentaria no seu projeto que o advogado poderia, também, atuar como deputado? Ou se para ser deputado é necessário ser advogado? E, ou, ter ensino superior?"

Honildo Amaral de Mello Castro - 18/11/2019

"Este projeto é lamentável (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). O funcionário publico conhecerá de matérias confidenciais de sua atividade funcional e advogará durante o expediente para o qual é pago pelos cofres públicos? Concorrerá ilealmente com advogados. A OAB se nada fizer será conivente e agravará, ainda mais, sua credibilidade, enquanto instituição de defesa da classe. O major Olímpio colocaria no projeto que o advogado poderá exercer, também, a função de coronel da Polícia Militar nos quarteis, ou quiça de senador?"

Honildo Amaral - 18/11/2019

"Pergunta pertinente: que horas vai funcionar o escritório do assessor do promotor (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia)? A noite? Até pode saber se os clientes irão por pura voluntariedade ou por imaginar que o advogado que trabalha no MP ou Judiciário vai ser mais eficaz."

Fernando J. A. Santos - 18/11/2019

"Como sempre o Brasil país das piadas (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). Se atualmente armações já são realizadas, imagina com essa aprovação!"

Mauro Viz - 19/11/2019

"Prevaricação e corrupção nossos males são (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). Proponho uma emenda autorizando os advogados a julgarem os processos, uns dos outros, assim a Justiça vai se desafogar com um custo menor e, talvez, mais qualidade, até."

Eduardo W. de V. Barros - 19/11/2019

Artigo - A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obr

"Ótimo texto, parabéns (Migalhas de peso – 16/7/19)! Esclarecedor!"

Ana Brandão - 20/11/2019

Artigo - A função social e real das marcas e patentes

"Muito elucidativo seu texto (Migalhas de peso – 21/11/17)! Gostei! E interessante também!"

Renato Andrioli - 19/11/2019

Artigo - Advocacia 4.0: A nova era no mundo jurídico

"Dra. Ana Paula, meus parabéns pelo excelente artigo, pois eu também acho que os bons profissionais nunca irão perder seus postos na advocacia (Migalhas de peso – 8/8/19). A tecnologia veio para nos beneficiar, mas muitos ainda acreditam que ela vai substituir o trabalho humano."

Auricélia Marques - 20/11/2019

Artigo - Afinal, o bem de família do fiador na locação é passível de penhora?

"Na locação residencial, declarar a impenhorabilidade do bem de família do fiador é dar ineficácia à garantia (Migalhas de peso – 21/8/18). Nesse caso, é melhor retirar esse tipo de garantia da lei do inquilinato e da lei 8.009/1990, ou acrescentar que o fiador deve ter ao menos dois imóveis, sendo o contrato de locação registrado na matrícula do de maior valor."

Paulo Haroldo Ribeiro - 17/11/2019

Artigo - Cannabidiol no controle de dores crônicas, epilepsia, autismo e outras doenças

"É muita desinformação (Migalhas 4.734 – 20/11/19 - Cannabis sativa). Preconceito pela ignorância! Logo essa batalha será vencida e reconhecido o direito do uso desta planta tão importante."

Franco Moreno - 20/11/2019

Artigo - Prorrogação da licença-maternidade

"Assunto do Direito Previdenciário, na qual o auxílio-natalidade em atenção ao princípio da vida e da atenção ao recém-nascido, vê-se a possibilidade da ampliação do referido benefício (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Licença-maternidade)."

Wagner Roberto de Oliveira - 17/11/2019

"O Direito não é só a questão do 'dever ser', mas também a questão do 'ser' (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Licença-maternidade). A situação da criança realmente merece a proteção da sociedade e do Direito. Parabéns dr. Eudes."

António Fabriga Ferreira - 17/11/2019

Artigo - Você já ouviu falar em deepfake e em shallowfake e como eles podem afetar a eleição de 2020?

"Belo artigo sobre esse importantíssimo tema (Migalhas de peso – 20/11/19)."

Pedro Gallotti Kenicke - 20/11/2019

As Viagens de Antonio Palocci

"Até quando essa palhaçada do Palocci continuará fazendo marola (Migalhas 4.734 – 20/11/19 - Spoiler)? Pois delações deveriam ter no mínimo uma base de credibilidade; no caso dele é só ficção. Serviu para tirar votos de Haddad ao serem divulgadas criminosamente pelo então já contratado ministro de Bolsonaro."

Carlos Alberto Belmonte Chaves - 20/11/2019

"A maneira mais fácil de o juiz acusado desmascarar este mentiroso é informar às autoridades judiciais suíças que ele abre mão de seu sigilo bancário e assim provar que não recebeu dinheiro algum (Migalhas 4.734 – 20/11/19 - Spoiler). Isso mostraria que o Palocci, além de pertencer a uma quadrilha que muito roubou o país, ainda é um grande mentiroso."

Job Sant'Anna - 20/11/2019

"Achei interessante é que em nenhum momento aqui se fala em Lula e Dilma (Migalhas 4.734 – 20/11/19 - Spoiler)!"

Leinad Junger Maia - 20/11/2019

Bolsonaro - Mundo animal

"Li num jornal regional, a carta de um leitor dizendo que Bolsonaro pediu desculpas ao 'STF' pela comparação (Migalhas 4.720 – 30/10/19 - Se arrependimento matasse...). Disse o leitor que o presidente agiu corretamente, pois as hienas não mereciam tal comparação. Achei engraçado e não lhe tiro a razão."

Luiz Guilherme Winther de Castro - 20/11/2019

Compartilhamento de dados sigilosos

"A mídia em geral trata dos dados de 600 mil pessoas que estão 'em poder' do STF como se Toffoli pretendesse acessá-los (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Compartilhamento de dados sigilosos). São dados bancários de 412 mil pessoas físicas e 186 mil jurídicas. Isso é balela! Na realidade, estão apenas sob cautela do STF. Nenhum ministro se cadastrou para entrar no sistema da UIF. Quiseram fazer pegadinha com Sua Excelência Dias Toffoli. Quem mexia nesses dados a torto e a direito, eram promotores da Lava Jato e fiscais da Receita Federal. Entenderam agora porque Moro queria o Coaf? Pois é, o esquema de arapongagem de Sérgio Moro já estava abalado desde a transferência do órgão para o Banco Central, mas agora ruiu de vez. A cidadania só tem a agradecer ao STF. Aguardem os desdobramentos da sábia decisão de Dias Toffoli."

Abílio Neto - 18/11/2019

Confusão processual

"Essa é mais uma prova de que o tal famigerado exame de Ordem não qualifica ninguém (Migalhas quentes – 18/11/19). Caso para refletir senhores magistrados, ministro da Educação (MEC), ministro da Justiça e o próprio presidente da República."

Arnaldo Estevam Ribeiro - 18/11/2019

Contrato verde e amarelo

"Rápida a OAB neste caso (Migalhas quentes – 20/11/19). Gostaria que a OAB fosse efetiva e se posicionasse em relação ao inquérito aberto no STF pelo ministro Dias Toffoli, onde é o investigador e julgador ao mesmo tempo. Gostaria que se manifestassem também acerca de um condenado em três instâncias dizer em palanques que o que vem sendo feito no Chile deve ser executado no Brasil. Estamos aguardando."

Gilson Mendes de Assis - 20/11/2019

Conversa Constitucional

"Nenhuma Constituição, por mais virtuosa e imperativa que seja no seu plano normativo, pode servir de obstáculo a mudanças (Conversa Constitucional – 18/11/19). Uma geração não tem o direito de impor o seu direito sobre outras gerações. Talvez esta seja a razão pela qual uma boa e eficaz Constituição é aquela que modela o Estado, estabelece princípios e vetores a serem seguidos, deixando ao legislador, na forma da Constituição, traduzir e regulamentar os processos e avanços sociais pela legislação. A Constituição duradoura é a que transcende o seu tempo não por sua força normativa, mas pela significação que dela se extrai e pelo seu compromisso abstrato e teleológico com a nação. Igualmente uma Constituição não pode, e aqui essa premissa é válida para o intérprete, militar contrariamente à vontade da nação, à vontade do tempo, sob pena de perder a legitimidade política. Sem legitimidade política nenhuma Constituição sobrevive ao tempo."

George Marum Ferreira - 18/11/2019

Dados fiscais e bancários

"A prudência indicava para não acessar o sistema, com todos os relatórios emitidos nos últimos três anos (Migalhas 4.733 – 19/11/19 - Dados fiscais e bancários). E a identificação do agente que o solicitou ou emitiu! Mas, àquela altura do furdunço, quem lembraria disso? Toffoli lembrou. Como em documento expedido a Toffoli pelo PGR Augusto Aras, solicitando cancelamento desse pedido inusitado ao Banco Central, Receita Federal, já se posicionara contra tal solicitação feita de ofício àqueles órgãos governamentais, certamente não atenderá essa solicitação direta. Pelo menos de forma espontânea como quis induzir Toffoli. Mais um desgaste adicionado na conta do todo-poderoso ministro. Uma avalanche de problemas que cairiam sobre Dias Toffoli, quando registrasse a abertura de verdadeira caixa da Pandora legal contida no sistema com arquivos e relatórios emitidos pelos órgãos de fiscalização de crimes financeiros nos últimos três anos. Vamos em frente, com a votação no plenário do STF prevista para amanhã, com a atenção que esse tipo de interferência requer."

José Renato Almeida - 19/11/2019

"Da mesma forma que pediu a nominata das pessoas que tiveram acesso aos dados, poderia o Exmo ministro pedir quem são as pessoas na genérica alusão ao 'STF' (Migalhas 4.733 – 19/11/19 - Dados fiscais e bancários). Em terra de vazamentos, saber que são as torneiras é sempre bom."

Eduardo Szazi - 19/11/2019

"Sério que Migalhas não fará nenhum comentário sobre o mérito dessa ordem judicial no mínimo estranha (Migalhas 4.733 – 19/11/19 - Dados fiscais e bancários)? Não foi à toa que houve revogação. E os dados da Receita, que continuam em poder do presidente do STF sem justificativa plausível em processo subjetivo?"

Eder Fernando da Silva - 19/11/2019

"Nem várzea tem esse tipo de situação (Migalhas 4.733 – 19/11/19 - Dados fiscais e bancários). Atuações como a do Excelentíssimo presidente só demonstra o quão falido está o Judiciário brasileiro. Seria cômico se não fosse trágico."

Juliano Rodrigues Claudino - 19/11/2019

"Como o ministro Toffoli achou satisfatório se diz que não acessou os arquivos (Migalhas 4.733 – 19/11/19 - Dados fiscais e bancários)?"

Márcia Regina Santana Duarte - 19/11/2019

Democracia, Direitos Humanos e Tribunais internacionais

"Os julgamentos dos processos no STF são secundários às palestras (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Democracia, Direitos Humanos e Tribunais internacionais)?"

Honildo Amaral de Mello Castro - 18/11/2019

"Mesmo que as expectativas quanto ao futuro da IA sejam as mais promissoras e empolgantes, não é preciso aguardar sua plena implementação, visto que ainda há muitos problemas que podem ser resolvidos com a usual análise crítica a qual nós outros simples mortais somos possuidores (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Democracia, Direitos Humanos e Tribunais internacionais). Poderíamos listar aqui mais de dez problemas básicos que emperram o desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Mas para facilitar o enlaçamento dos neurônios do leitor, ficamos com apenas um deles, que incomoda, e muito: o acúmulo de processos judiciais nas centenas de varas da Justiça civil comum e na trabalhista. É a já reconhecida invisibilidade do óbvio."

José Renato Almeida - 19/11/2019

Exercício profissional

"O pequeno trecho exposto sobre o embate passa entendimento de 'migalhas' de uma ditadura judiciária (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Exercício profissional)."

Moisés Celestino - 19/11/2019

"Tem tantos magistrados arbitrários. Na minha opinião a livre expressão e liberdade de expressão são direitos constitucionais (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Exercício profissional). Entretanto, para isso já foi dado agora a Lei do Abuso de Autoridade. Esses deuses aí têm que parar de fazer essas palhaçadas. Graças a Deus que a OAB/SP tem sido uma das mais atuantes em favor dos advogados, sem medo do desequilíbrio que os deuses tentam propor arbitrariamente."

Rodrigo Fernando de Azevedo - 20/11/2019

Investigação de Dallagnol

"Só podiam ser os petistas (Migalhas 4.728 – 10/11/19 - A falecida Fundação Lava Jato). Quais deles respondem, judicialmente, por alguma acusação penal em tramitação?"

Honildo Amaral de Mello Castro - 20/11/2019

Judicialização da vida - Ação infundada

"A juíza tomou a atitude correta (Migalhas 4.721 – 31/10/19 - Judicialização da vida – Ação infundada). Todo e qualquer comportamento dentro do ambiente escolar está sendo judicializado, tornando assim pessoas mais arrogantes e intolerantes. Parabéns juíza!"

Naiá Carrijo - 18/11/2019

Litigância de má-fé

"Com o devido respeito, penso, no caso do Brasil, ou bem se muda a legislação que o próprio juiz não respeita ou bem se muda o próprio juiz (Migalhas quentes – 3/2/17). Veja, em que pese o interesse do juiz em proteger o erário, é notório que a Justiça é inerte, § 2º, do artigo 99 c/c artigo 100, ambos do CPC. No caso ora em comento, o juiz foi parcial, posto que, provavelmente a outra parte, caso fosse averiguada com o mesmo afinco pelo juiz, como se deu em relação à parte autora, no caso o advogado em causa própria, ao certo haveria algo, ainda que em outro viés, que o juiz pudesse censurar. Contudo, em que pese a possibilidade de o juiz dirigir, presidir, impulsionar ou se comportar de forma dinâmica na condução do preocesso, certo é que a lei processual, assim como as demais, não compora letra morta, de maneira que se o procedimento da Justiça gratuita é regulado de forma objetiva pelos mencionados dispositivos processuais, há, no caso concreto, transborda da atuação jurisdicional, considerando que o juiz não julga fora dos autos, não produz provas, apenas as aprecia, bem como que o ônus de impugnar a ilegitimidade do gozo dos benefícios da Justiça gratuita é afeto por lei à parte contrária. O juiz poderia agir para estirpar o desvio da finalidade do alcance da benesse da Justiça gratuita? Moralmente sim. Contudo o juiz não haje pela moral, ele é um agente técnico e como tal a exigir da parte, no caso do advogado, o respeito aos termos da lei, mesmo que existente brecha para burlá-la, deve ele, ainda que na condição de próprio Estado, se curvar ao que dita a norma legal. Contudo, eu não entendo a razão, a não ser por inversão e abuso do poder, o magistrado tem exercitado a interpretação da lei, o que de fato é de sua função, contudo, mesmo quando tal não se faz necessário ou nem mesmo esteja autorizado."

Milton Oliveira - 19/11/2019

Lula

"Constatação de um arremedo de poeta diante da recepção que Lula teve no final da tarde em Recife/PE:

Pra quem ama Bolsonaro
Fique com ele que é seu
Moro também não é meu
Pegue os dois, pode levar
Já vejo Lula voltando
A direita se armando
E o povo pobre gritando
Nós queremos Lula lá!"
 

Zé Preá - 18/11/2019

Migalaw English

"Essa coluna é o diferencial do Migalhas (Migalaw English  – 18/11/19). Apesar do inglês não fazer mais parte da minha rotina, sempre a leio porque é uma maneira de me manter atualizada. Parabéns!"

Vanessa Rêgo Menezes - 18/11/2019

Solta, mas prende

"Ainda bem que ainda tem juiz sacudo nesse Brasil (Migalhas 4.731 – 14/11/19 - Solta, mas prende)."

Sandro Constantino Dias - 18/11/2019

Tragédia em Brumadinho

"A empresa deveria ser responsabilizada por todas as despesas pelo ocorrido e uma indenização decente, mas você esta no Brasil (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Tragédia em Brumadinho)."

Mauro Viz - 19/11/2019

Venda de decisões

"O problema maior é a punição que vão receber (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - O país do Carnaval). Oh dó desse nosso Brasil."

Kátia Ribeiro - 19/11/2019

"É com muita tristeza que recebemos notícia desta ordem, pois importam no enfraquecimento acelerado das instituições (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - O país do Carnaval). O mundo jurídico inteiro se sente mais pobre! Lamentável!"

Liara da Cruz Santos - 19/11/2019

"Está tudo podre no nosso Judiciário; é uma lástima (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - O país do Carnaval)."

Pedro Boretti - 19/11/2019

"'Você não consegue escapar da responsabilidade de amanhã esquivando-se dela hoje' (Abraham Lincoln) (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - O país do Carnaval). 1- Estes episódios do cenário nacional servem para alertar a sociedade acerca da importância das garantias da magistratura. Sem estas ou com seu menosprezo, não há Judiciário independente, Estado de Direito e viveremos onde reinará o homo homini lupus. 2- No meu caso, combati ilícitos, inclusive interna corporis. Por exemplo, em 1999, fiz representação ao MPF contra ato do TRT 8ª região, sob a presidente do Exmo. Sr. José Vicente Malheiros da Fonseca, que por meio da resolução 174/91 autorizou a correção monetária de seus próprios salários, desde out/1990, despesa que importaria em R$ 4.024.103,88. 3- O valor era indevido, estava prescrito e a deliberação, deferindo a bolada, não seguiu os devidos trâmites internos. A representação foi acolhida pelo MPF. Em valores atualizados, salvei para a União 20 milhões de reais! O TCU, na decisão: DC-0019-02/00-Plenário, Proc. 007.320/1999-0, (CONS. Sessão 26/01/2000), confirmou a manobra do TRT 8ª região e o risco de se replicar, em outros Tribunais. Destaco deste julgado: 'Manifesto concordância com a instrução da Assessora desta 5ª SECEX, lançada às fls. 13 a 17, opinando no sentido de que, embora tratando-se de caso concreto, responda o Tribunal, na forma proposta no item 2 da conclusão (fls. 16/17), à Consulta formulada, ante a possibilidade concreta de realização por parte do TRT 8ª região de despesa irregular, procedimento que poderá ser seguido pelos demais órgãos do Judiciário, com graves prejuízos ao erário'. 4- Minha ação, em defesa dos princípios constitucionais, resultou em abertura de PAD, instruído e julgado pelos mesmos que enfrentei e impedi de receberem o que não lhes era devido. Fui punido com aposentadoria compulsória, com vigência à partir de 25/11/2003 (TCU Nº Controle 2-078540-2-04-2004-000019-1). Eles propuseram representação criminal contra mim que fora rejeitada pelo MPF. Foi o preço a pagar. Ficar omisso não era opção! 'De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude; a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto' - Rui Barbosa. 5- A punição foi anulada pela Justiça Federal e, contraditoriamente, a AGU recorreu ao TRF-01ª (PROC. Nº 0009966-78.2008.4.01.3900) para mantê-la. Ora, assim como se espera da AGU, defendi o erário de forma eficaz! Cristalinamente, fui vítima, puramente, de uma vindita interna corporis !"

Paulo Cesar Barros Vasconcelos - 19/11/2019

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