MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Yahoo indenizará mulher que teve fotos íntimas expostas em site

Yahoo indenizará mulher que teve fotos íntimas expostas em site

A Câmara Regional Especial de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização que a Yahoo do Brasil deverá pagar para uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da Internet, disponibilizado através da empresa, por sete dias. O material só foi bloqueado após o ajuizamento de ações cautelar e indenizatória pela vítima, em comarca da região Oeste do Estado. As fotos foram tiradas por um ex-namorado e localizadas em seu computador, apreendido judicialmente.

Da Redação

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Atualizado às 09:24


Exposição cibernética

TJ/SC - Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas expostas em site

A Câmara Regional Especial de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização que a Yahoo do Brasil deverá pagar para uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da Internet, disponibilizado através da empresa, por sete dias. O material só foi bloqueado após o ajuizamento de ações cautelar e indenizatória pela vítima, em comarca da região Oeste do Estado. As fotos foram tiradas por um ex-namorado e localizadas em seu computador, apreendido judicialmente.

Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente. Em sua apelação, a mulher reforçou os argumentos da inicial e pediu a condenação do Yahoo e do rapaz. A empresa argumentou que a responsabilidade sobre o site era do ex-namorado, face a comprovação das fotos em seu computador. A perícia, porém, não comprovou a criação do site a partir do equipamento apreendido. O perito concluiu que as imagens um dia estiveram naquele computador, o que nunca foi negado pelo rapaz, mas não pode afirmar por conta disso que a ele caberia responsabilidade pela criação do site - atitude sempre negada pelo ex-namorado.

Ao votar pela reforma parcial da sentença, o relator, desembargador substituto Saul Steil, entendeu que meros indícios não poderiam ser considerados prova contra o namorado. Em relação à Yahoo, porém, ele reconheceu que se enquadra no conceito de fornecedor, com prestação de serviços com remuneração indireta com venda de publicidade nas páginas, sem cobrança para hospedagem dos sites.

Assim, Steil afirmou que não é possível negar que a mulher foi vítima, numa relação de consumo, devendo ser aplicadas as regras previstas no CDC (clique aqui). O desembargador lembrou que a mídia divulga com frequência crimes similares ao caso cometidos através de sites. Ele destacou que muitos estão relacionados a crimes contra a honra e crimes sexuais, em especial aos crimes de pedofilia e outros ligados a crianças e violência.

Steil disse, ainda, que afastar a responsabilidade da empresa nestes crimes, por ter retirado o site do "ar" após a cautelar, não era suficiente. Esclareceu que empresas que hospedam sites na Internet devem filtrar esse tipo de divulgação, antes de levar à circulação na internet o conteúdo criminoso.

"Incumbe ao Judiciário coibir tal prática. Não se admite que uma empresa deste porte, com todos os sistemas modernos que se encontram à sua disposição, permita tal veiculação sem filtrar seus conteúdos", concluiu Steil. A votação foi unânime. A empresa ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

__________________
___________

Leia mais - Notícias

  • 24/7/10 - Google deve suspender blog por depreciar imagem - clique aqui.

  • 21/7/10 - Justiça de Santa Catarina entende que Google não é o responsável por perfis falsos no Orkut - clique aqui.

  • 20/7/10 - PGE/RJ ingressa com ação contra a Google - clique aqui.

  • 19/4/10 - TJ/MG - Google fornece apenas dados que possui - clique aqui.

  • 14/4/10 - MG - Padre que sofreu ofensa no Orkut será indenizado - clique aqui.

  • 3/3/10 - TJ/RO - Justiça nega recurso de apelação ao Google por causa de perfil falso no Orkut - clique aqui.

  • 24/2/10 - TJ/PB julga improcedente pedido de indenização contra o Google por mensagens anônimas em comunidade no Orkut - clique aqui.

  • 11/11/09 - TJ/RS - Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut - clique aqui.

  • 9/11/09 - Rubinho Barrichello ganha indenização em 1ª instância por perfil falso no Orkut - clique aqui.

  • 7/10/09 - TJ/RJ - Google é condenado por comunidade difamatória no Orkut - clique aqui.

  • 25/9/09 - TJ/RS - Mantido dever da Microsoft Brasil identificar autor de e-mail anônimo com ofensas à pessoa - clique aqui.

  • 23/9/09 - TJ/RJ - Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos - clique aqui.

  • 10/9/09 - TJ/RJ - Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut - clique aqui.

  • 4/9/09 - Turma do TJ/DF condena acusado de crime de racismo pela internet - clique aqui.

  • 25/8/09 - Justiça Federal no Pará condena réu por racismo praticado por meio do Orkut - clique aqui.

  • 14/8/09 - TJ/RS - É impossível impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut - clique aqui.

  • 13/8/09 - TJ/MG - Google indeniza em R$ 10 mil usuário de Orkut - clique aqui.

  • 8/5/09 - TJ/RJ - Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil - clique aqui.

  • 22/4/09 - Decisão do TJ/RN determina retirada de fotografia do orkut - clique aqui.

    • 24/3/09 - TJ/RS - Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut - clique aqui.
    • 31/1/09 - Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do Orkut - clique aqui.
      • 23/1/09 - Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut - clique aqui.
      • 24/9/08 - Pedido de indenização por danos morais decorrente de ofensas divulgadas por meio do Orkut foi julgado pelo STJ - clique aqui.
      • 16/8/08 - TJ/RS - Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut - clique aqui.
      • 14/6/08 - TJ/RJ - Google é condenada a indenizar usuária do Orkut por dano moral - clique aqui.
      • 23/4/08 - TJ/SC - Google é condenado por permitir perfil falso no Orkut - clique aqui.
      • 5/11/07 - TJ/MT - Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã - clique aqui.
      • 18/9/07 - TJ/GO - Ofensa pela internet gera indenização - clique aqui.
      • 13/8/07 - Em MT, juíza determina que Google cancele comunidade do Orkut - clique aqui.
      • 26/7/07 - Em MG, Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut- clique aqui.
      • 28/6/07 - Em GO, juiz determinou ao Google a retirada de comunidades do Orkut - clique aqui.
      • 20/4/07 - TJ/MG - Ofensas pelo Orkut geram indenização - clique aqui.
      • 5/4/07 - MP e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal - clique aqui.

      Leia mais - Artigos

      • 9/9/09 - Fenômenos da internet como forma de mobilização social - Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
      • 24/7/09 - Crimes eletrônicos e formas de proteção - Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
      • 14/7/09 - Responsabilidade dos portais de internet pelos comentários de seus usuários - Leandro Carazzai Saboia - clique aqui.
      • 4/10/07 - Sociedade da informação: O mundo virtual Second Life e os crimes cibernéticos - Regiane Alonso Angeluci e Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
      • 31/10/06 - Cibercrime ameaça empresas públicas e privadas - Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
      • 5/10/06 - Soberania virtual: O Orkut e o alcance das leis brasileiras - Daniel Arbix - clique aqui.
      • 10/5/06 - Sobre o orkut - site de relacionamentos virtuais - Carlos Alberto Barbosa de Mattos - clique aqui.
      • 20/7/05 - É possível controlar os abusos no Orkut? - Alexandre Rodrigues Atheniense - clique aqui.

      __________________