Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STJ - Negado pedido de remoção de Suzane Richthofen

O ministro Og Fernandes, do STJ, rejeitou o pedido de liminar em habeas corpus de Suzane Louise Von Richthofen. Presa em uma penitenciária de segurança máxima em São Paulo, ela pretendia ser transferida para um dos centros de ressocialização do Estado.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010


Decisão

STJ - Negado pedido de remoção de Suzane Richthofen

O ministro Og Fernandes, do STJ, rejeitou o pedido de liminar em habeas corpus de Suzane Louise Von Richthofen. Presa em uma penitenciária de segurança máxima em São Paulo, ela pretendia ser transferida para um dos centros de ressocialização do Estado.

O pedido de transferência foi rejeitado pelo TJ/SP, porque os centros de ressocialização são designados para condenados cuja pena não seja superior a dez anos. Suzane Von Richthofen foi condenada, em 2002, pelo assassinato dos pais a 39 anos de reclusão e cumpre pena em regime fechado.

A defesa de Suzane Richthofen alegou que ela obteve pareceres favoráveis de especialistas. Segundo os laudos técnicos, a presa possui condições de ser transferida para uma unidade de ressocialização. A defesa justificou que a permanência em uma penitenciária de segurança máxima fere o princípio da individualização da pena, além de não possuir motivação concreta para justificar a sua manutenção em regime mais severo.

Ao negar o pedido de liminar, o ministro Og Fernandes destacou a ausência de manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da medida. Segundo o ministro, o caso requer uma análise mais detalhada dos elementos do processo, que serão verificados no julgamento do mérito, o que caberá à 6ª turma do STJ.

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  • 25/2/10 - Ministro do STF arquiva pedido de progressão de pena feito por Suzane Von Richthofen -clique aqui.
  • 3/12/09 - Julgada improcedente ação de indenização movida por Suzane Richthofen contra a Fazenda Pública do Estado de SP - clique aqui.
  • 21/10/09 - Justiça de SP nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra a pena em regime semiaberto - clique aqui.
  • 14/5/09 - STJ determina nova contagem da pena de Suzane Richthofen - clique aqui.
  • 27/9/2008 - STJ mantém Júri de Suzane Richthofen - clique aqui.
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  • 20/2/08 - Min. Nilson Naves mantém condenação de Suzane - clique aqui.
  • 17/1/08 - Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão - clique aqui.
  • 19/11/07 - Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen - clique aqui.
  • 19/11/07 - Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de HC de Suzane Richthofen - clique aqui.

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