Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lei de Imprensa e diploma de jornalista são os destaques da pauta de julgamentos desta quarta-feira

A pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira, 1/4, traz dois processos referentes à atuação de jornalistas. Em um deles, são questionados dispositivos da Lei de Imprensa e, em outro, a exigência de diploma de jornalista. A sessão plenária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.

quarta-feira, 1º de abril de 2009


Lei de Imprensa


Lei de Imprensa e diploma de jornalista são os destaques da pauta de julgamentos desta quarta-feira

A pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira, 1/4, traz dois processos referentes à atuação de jornalistas. Em um deles, são questionados dispositivos da Lei de Imprensa e, em outro, a exigência de diploma de jornalista. A sessão plenária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.

Lei de Imprensa

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 130 (clique aqui), o PDT contesta a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67 - clique aqui), que já teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, por decisão liminar concedida pelo Plenário do STF em fevereiro do ano passado. O relator da ação é o ministro Carlos Ayres Britto.

Na ocasião, a Corte autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabíveis, regras dos Códigos Penal (clique aqui) e Civil (clique aqui) para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos.

Diploma de jornalista

Já na análise do RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo - SERTESP e pelo MPF, os ministros do Supremo vão julgar definitivamente tema relativo à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Em julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no MT ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse recurso.

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Leia mais

  • 24/3/2009 - STF deve decidir sobre Lei de Imprensa na próxima semana - clique aqui.
  • 4/3/09 - Lei de Imprensa, criação de nova profissão e do Dia Nacional do Jornalista colocam o jornalismo em foco - clique aqui.
  • 5/9/08 - STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses – clique aqui.
  • 20/6/08 - AGU apresenta ao STF informações presidenciais sobre a Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 8/4/08 - Miro Teixeira defende na OAB/SP fim da Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 28/2/08 - STF referenda liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 27/2/08 - Plenário do STF analisa hoje liminar que suspendeu processos sobre a Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 22/2/08 - Ministro do STF defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 22/2/08 - Iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa é boa, "porém incompleta", diz advogado – clique aqui.
  • 20/2/08 - PDT questiona no Supremo a Lei de Imprensa – clique aqui.

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